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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 73/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 18 de dezembro 147 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 19 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. *** DGJUR - SECRETARIA DA 2a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- 001. APELACAO 0140100-85.2009.8.19.0001 Assunto: Icms- Outros / ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTARIO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0140100-85.2009.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00369048 - APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO GAMA JUNIOR APELANTE: BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODOLFO DE LIMA GROPEN OAB/MG-053069 Relator: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: "...Diante disso, deixa-se de deferir o requerimento de expedicao de oficio por nao ser este o juizo competente para o cumprimento provisorio de sentenca...Dessa forma, declara-se suspenso o presente processo ate o julgamento daquele recurso." Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES ALEXANDRE FREITAS CAMARA SEGUNDA CAMARA CIVEL APELACAO no 0140100-85.2009.8.19.0001 PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 002. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0025634-42.2013.8.19.0000 Assunto: Medicamentos - Outros / Fornecimento de Medicamentos / Saude / Servicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Protocolo: 3204/2013.00196753 - IMPTE: MARIA DAS GRACAS MORCELLE DE ALMEIDA ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ MESSIAS DA SILVA OAB/RJ-160872 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CAMILA PEZZINO BALANIUC DANTAS IMPDO: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES SILVA FILHO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: "1. Fls. 284 - Tendo em vista o pedido de bloqueio de valores formulado pelo Des. Paulo Sergio Prestes dos Santos (fls. 266 e 280), com saldo positivo, nesta data, procedo a transferencia de tais valores ao Banco do Brasil, conforme minuta que segue em anexo. 2. Expeca-se mandado de pagamento, observadas as formalidades de estilo. Intime-se a impetrante/credora.3. Intimem-se os impetrados para a manifestacao que alvitrarem." Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES JESSE TORRES PEREIRA JUNIOR SEGUNDA CAMARA CIVEL MANDADO DE SEGURANCA - CPC no 0025634-42.2013.8.19.0000 PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 003. APELACAO 0006817-41.2011.8.19.0212 Assunto: Cancelamento de voo / Transporte Aereo / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: 0006817-41.2011.8.19.0212 Protocolo: 3204/2012.00047369 - APELANTE: MARTA DE ALMEIDA RODRIGUES CARDOZO ADVOGADO: FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES OAB/RJ-051991 APELANTE: UNITED AIRLINES INC ADVOGADO: MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA OLIVEIRA OAB/RJ-144840 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES PEREIRA JUNIOR DESPACHO: "As partes, no prazo comum de 20 (vinte) dias, para se manifestarem sobre o eventual exercicio do Juizo de retratacao aventado. " Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES JESSE TORRES PEREIRA JUNIOR SEGUNDA CAMARA CIVEL APELACAO no 0006817-41.2011.8.19.0212 PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 004. APELACAO 0108670-28.2003.8.19.0001 Assunto: Compra e Venda / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: 0108670-28.2003.8.19.0001 Protocolo: 3204/2011.00314532 - APELANTE: INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL INFRAPREV ADVOGADO: JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES OAB/RJ-079091 ADVOGADO: NELIO JOSE CAMINHA LEITE OAB/RJ-005658 APELADO: VALE S A ADVOGADO: ANA TEREZA BASILIO OAB/RJ-074802 ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA OAB/RJ-080696 ADVOGADO: ADRIANA DA CUNHA ROCHA MOURA OAB/RJ-144231 Relator: DES. JESSE TORRES PEREIRA JUNIOR DESPACHO: "1. As partes, sobre o laudo acrescido, no prazo comum de trinta (30) dias. 2. E. o mandado de pagamento." Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES JESSE TORRES PEREIRA JUNIOR SEGUNDA CAMARA CIVEL APELACAO no 0108670-28.2003.8.19.0001 PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 id: 3163108 *** DGJUR - SECRETARIA DA 2a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DECISAO ------------------------- 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0067623-52.2018.8.19.0000 Assunto: Despesas Condominiais / Condominio em Edificio / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL Acao: 0003861-64.2011.8.19.0208 Protocolo: 3204/2018.00696520 - AGTE: ESPOLIO DE MARLI DA GRACA RIBEIRO SODRE REP/P MARCIA REBELO SODRE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 AGDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL AFONSO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA OAB/RJ-101150 ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE CUNHA PINTO OAB/RJ-121592 Relator: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA Funciona: Defensoria Publica DECISAO: DECISAO Trata-se de requerimento de antecipacao da tutela recursal formulado em agravo de instrumento interposto pelo reu de processo de cobranca de quotas condominiais contra decisao que indeferiu o beneficio de gratuidade de justica. Ocorre que nao ha risco iminente de dano grave, ja que o oferecimento de contestacao nao pressupoe recolhimento de custas. Assim, e possivel aguardar-se o julgamento do presente agravo de instrumento. Por tal fundamento, INDEFERE-SE A ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSAL. Diga a parte agravada em contrarrazoes. Apos, voltem os autos conclusos. 002. APELACAO 0136363-30.2016.8.19.0001 Assunto: Correcao Monetaria / Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: 0136363-30.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00704514 - APELANTE: AAPRJ ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: REINALDO REIS FERNANDES DE SOUZA OAB/RJ-174601 APELADO: DORACELIA MELO DOS SANTOS Relator: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA DECISAO: APELACAO No 0136363-30.2016.8.19.0001 APELANTE: AAPRJ ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO RIO DE JANEIRO APELADO: DORACELIA MELO DOS

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