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Diário RO - Justiça

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43DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Requisitem-se informacoes a autoridade dita coatora, facultando 
presta-las pelo e-mail, [email protected], com solicitacao de 
confirmacao de recebimento, sem necessidade do envio por 
malote, por questao de celeridade e economia processual.
A autoridade impetrada devera informar a esta Corte a ocorrencia 
de qualquer alteracao relevante no quadro fatico do processo de 
origem, especialmente se o paciente foi solto.
Ato continuo, de-se vista dos autos a d. Procuradoria de Justica 
para emissao de parecer.
Porto Velho, 20 de janeiro de 2019.
Desembargador Miguel Monico Neto
Relator
Despacho DO RELATOR
Habeas Corpus 
Numero do Processo :0000271-59.2019.8.22.0000
Processo de Origem : 0001568-29.2018.8.22.0003
Paciente: Guilherme Oliveira Dutra
Impetrante(Advogado): Iure Afonso Reis(OAB/RO 5745)
Impetrado: Juiz de Direito da 1a Vara Criminal da Comarca de Jaru 
- RO
Relator:Des. Miguel Monico Neto
Vistos.
Iure Afonso Reis (OAB/RO 5745) impetra habeas corpus com 
pedido de liminar, em favor do paciente Guilherme Oliveira Dutra, 
preso preventivamente no dia 21/10/2018, acusado pela pratica de 
crime previsto no art. 121, 2o, II e IV, do CP, com as implicacoes 
da Lei de Crimes Hediondos.
Sustenta inexistirem fundamentos para a manutencao da prisao 
cautelar do paciente, pois ausentes os pressupostos do art. 312 
do CPP, bem como o decreto preventivo esta desprovido de 
fundamentacao idonea.
Prossegue afirmando que a gravidade em abstrato do delito, por 
si so, nao autoriza a prisao preventiva, alem de destacar que o 
paciente possui condicoes pessoais favoraveis para responder ao 
processo em liberdade. 
Requer a revogacao da prisao preventiva, com a expedicao, in 
limine, de alvara de soltura. 
E o breve relatorio. Decido.
E cedico que a concessao de liminar em sede de habeas corpus 
e medida excepcional, que exige a constatacao inequivoca de 
manifesta ilegalidade, vedada a analise acurada de provas, 
consoante assentado solidamente pela jurisprudencia (STF HC 
103142).
Na hipotese, nao observo presente, de forma satisfatoria, 
informacoes suficientes para a concessao da liminar pleiteada, ou 
seja, nao visualizo, a principio, a flagrante ilegalidade da custodia, 
devendo-se aguardar a instrucao do writ, dai porque indefiro a 
liminar pretendida.
Requisitem-se informacoes a autoridade dita coatora, facultando 
presta-las pelo e-mail, [email protected], com solicitacao de 
confirmacao de recebimento, sem necessidade do envio por 
malote, por questao de celeridade e economia processual.
A autoridade impetrada devera informar a esta Corte a ocorrencia 
de qualquer alteracao relevante no quadro fatico do processo de 
origem, especialmente se o paciente for solto.
Ato continuo, de-se vista dos autos a d. Procuradoria de Justica 
para emissao de parecer. 
Porto Velho, 21 de janeiro de 2019.
Desembargador Miguel Monico Neto
Relator
Despacho DO RELATOR
Habeas Corpus 
Numero do Processo :0000300-12.2019.8.22.0000
Processo de Origem : 0001647-08.2018.8.22.0003
Paciente: Edinaldo Santana de Jesus
Impetrante(Advogado): Max Miliano Prenszler Costa(OAB/RO 
5723)
Impetrante(Advogado): Christopher Wanderson Prenszler 
Costa(OAB/RO 8860)
Impetrado: Juiz de Direito da 1a Vara Criminal da Comarca de Jaru 
- RO
Relator:Des. Miguel Monico Neto
Vistos.
Max Miliano Prenszler Costa (OAB/RO 5723) impetra habeas 
corpus com pedido de liminar, em favor do paciente Edinaldo 
Santana de Jesus, acusado pela pratica de crime previsto nos arts. 
150, por duas vezes; art. 129,  9o; art. 147, por duas vezes; art. 
213 e art. 232, todos do CP.
Sustenta inexistirem fundamentos para a manutencao da prisao 
cautelar do paciente, pois ausentes os pressupostos do art. 312 
do CPP, bem como o decreto preventivo esta desprovido de 
fundamentacao idonea.
Prossegue afirmando que a gravidade em abstrato do delito, por 
si so, nao autoriza a prisao preventiva, alem de destacar que o 
paciente possui condicoes pessoais favoraveis para responder ao 
processo em liberdade. 
Requer a revogacao da prisao preventiva, com a expedicao, in 
limine, de alvara de soltura. Subsidiariamente, requer a aplicacao 
de medidas cautelares diversas da prisao.
E o breve relatorio. Decido.
E cedico que a concessao de liminar em sede de habeas corpus e 
medida excepcional, que exige a constatacao inequivoca de manifesta 
ilegalidade, vedada a analise acurada de provas, consoante assentado 
solidamente pela jurisprudencia (STF HC 103142).
Na hipotese, nao observo presente, de forma satisfatoria, 
informacoes suficientes para a concessao da liminar pleiteada, ou 
seja, nao visualizo, a principio, a flagrante ilegalidade da custodia, 
devendo-se aguardar a instrucao do writ, dai porque indefiro a 
liminar pretendida.
Requisitem-se informacoes a autoridade dita coatora, facultando 
presta-las pelo e-mail, [email protected], com solicitacao de 
confirmacao de recebimento, sem necessidade do envio por 
malote, por questao de celeridade e economia processual.
A autoridade impetrada devera informar a esta Corte a ocorrencia 
de qualquer alteracao relevante no quadro fatico do processo de 
origem, especialmente se o paciente for solto.
Ato continuo, de-se vista dos autos a d. Procuradoria de Justica 
para emissao de parecer. 
Porto Velho, 21 de janeiro de 2019.
Desembargador Miguel Monico Neto
Relator
ABERTURA DE VISTAS
2a Camara Criminal
ABERTURA DE VISTA
Recurso Especial em Apelacao nro 0003250-18.2015.8.22.0005
Recorrente: Wesley da Silva Pires
Defensor Publico: Defensoria Publica do Estado de Rondonia ( )
Apelante: Evaldo Almeida Pires
Advogado: Iuzanan de Araujo Lopes (OAB/MG 30989)
Recorrido: Ministerio Publico do Estado de Rondonia
Assistente de Acusacao: Marinaldo Oliveira Ferreira
Advogado: Paulo Nunes Ribeiro (OAB/RO 7504)
Assistente de Acusacao: Paulo Nunes Ribeiro
Advogado: Paulo Nunes Ribeiro (OAB/RO 7504)
[...]
Nos termos do Provimento n. 001/2001-PR, de 13/9/2001, fica 
o assistente de acusacao intimado para, querendo, apresentar 
contrarrazoes ao Recurso Especial.
Porto Velho, 23 de janeiro de 2019
(a) Bela Maria Socorro Furtado Marques
Diretora do 2DEJUCRI
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