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Diário SP - TRE

Ano 2019  , Numero 150 Sao Paulo, quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Pagina 20
Diario da Justica Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral de Sao Paulo. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a 
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vedada a atuacao judicial de oficio. 
Nesse contexto, e embora reconhecendo que o valor devido nao justifica, em principio, a movimentacao do aparato estatal para fins de 
cobranca, impoe-se a remessa do feito ainstituicao responsavel por eventual reivindicacao do debito. 
Assim, determino a remessa do feito arepresentacao estadual da Advocacia-Geral da Uniao, para as providencias que entender cabiveis.  
Registre-se, por oportuno, que o memorial demonstrativo do debito atualizado consta do ID 7535651. 
Sao Paulo, 9 de agosto de 2019. 
 
CAUDURO PADIN 
Presidente 
 
Processo 0607770-36.2018.6.26.0000
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULO 
 
PRESTACAO DE CONTAS (11531)  No 0607770-36.2018.6.26.0000 (PJe) - Sao Paulo - SAO PAULO RELATOR: JUIZ AFONSO CELSO DA SILVA 
INTERESSADO: ELEICAO 2018 DAVID JOSE FELICIANO DEPUTADO FEDERAL REQUERENTE: DAVID JOSE FELICIANO ADVOGADO DO(A) 
INTERESSADO: ADVOGADO DO(A) REQUERENTE: LUIS ANTONIO SANCHES - SP211940  
 
DESPACHO 
  
ID 8386251: Diante do transito em julgado, notifique-se o candidato, nos moldes do artigo 101, da Resolucao TSE no 23.553/2017, para que 
providencie o recolhimento de R$ 1.397,51 (um mil, trezentos e noventa e sete reais e cinquenta e um centavos) ao Tesouro Nacional, no 
prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 82, 2o, da mesma Resolucao. 
Antes, porem, encaminhem-se os autos aSOF Secretaria de Orcamento e Financas para que proceda aatualizacao do debito. 
 
Sao Paulo, 7 de agosto de 2019. 
 
CAUDURO PADIN Presidente 
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DE MATERIAL
COORDENADORIA DE LICITACOES E CONTRATOS
AVISOS DE LICITACAO
EXTRATO DE REGISTRO DE PRECO
Pregao Eletronico Federal 46/2019. 
Ata de Registro de Precos no 76/2019, firmada entre o Tribunal Regional Eleitoral de Sao Paulo e a registrada: GIBERTONI COMERCIAL 
EIRELI  EPP registro de precos para aquisicao de materiais eletricos de infraestrutura. Pregao Eletronico Federal no. 462019. Valor total 
R$12.259,60 Fundamento legal: leis no 8.666/93 e 10.520/02. Vigencia: a partir da assinatura e duracao de 1 ano. Assinatura: 15/07/2019. 
Assinam: Ricardo Mendonca Falcao, Pregoeiro, pelo TRE-SP e Regina Maria dos Santos Gibertoni, pela Contratada. SEI 004817151.2019.6.26.8000.
Sao Paulo, 12 de agosto de 2019. 
Aline Cristina Gomes dos Santos Gadret 
Chefe da Secao de Compras e Licitacoes.
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