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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

comprovacao da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuizo de seu sustento proprio ou de sua familia. A declaracao de pobreza, por sua vez, estabelece mera presuncao relativa da hipossuficiencia, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, ha elementos suficientes para afastar a presuncao, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratacao de advogado particular, dispensando a atuacao da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convem facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu proprio prejuizo ou de sua familia, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciacao do pedido de Justica Gratuita, a parte requerente devera, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do beneficio: a) comprovante de renda mensal, e de eventual conjuge; b) copia dos extratos bancarios de contas de titularidade, e de eventual conjuge, dos ultimos tres meses; c) copia dos extratos de cartao de credito, dos ultimos tres meses; Ou, no mesmo prazo, devera recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciaria relativa a procuracao ad judicia, sob pena de cancelamento da distribuicao, nos termos do art. 290 do CPC. Intime-se - ADV: KEILA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 224238/SP) Processo 1008213-41.2019.8.26.0477 - Procedimento Comum Civel - Praticas Abusivas - Kinbor Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual as necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a analise da conveniencia da audiencia de conciliacao.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se a parte passiva para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias uteis. A ausencia de contestacao implicara revelia e presuncao de veracidade da materia fatica apresentada na peticao inicial.A presente citacao e acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contem a integra da peticao inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletronico, em prestigio as regras fundamentais dos artigos 4o e 6o do CPC fica vedado o exercicio da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: MARCELO ARGUELES (OAB 279344/SP) Processo 1008218-63.2019.8.26.0477 - Procedimento Comum Civel - Contratos Bancarios - Felipe Theodoro de Souza Vistos. Quanto ao pedido da assistencia judiciaria deixou a parte ativa de apresentar a declaracao, nos termos da lei. Aguarde-se por 15(quinze) dias, sob pena de indeferimento do beneficio postulado. Apos, ou no silencio, certificandos-e, tornem conclusos. Intime-se - ADV: RAFAEL DE JESUS DIAS DOS SANTOS (OAB 358434/SP) Processo 1008237-69.2019.8.26.0477 - Procedimento Comum Civel - Compra e Venda - Ykal Empreendimentos Imobiliarios - Vistos. 1. Nao e caso de se conceder a tutela de urgencia pretendida, que fica INDEFERIDA, pois os documentos de fls. 39-42 nao sao suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora e somente podem ser melhor analisados sob o contraditorio. 2. A conveniencia da audiencia prevista no art.334, do Codigo de Processo Civil, sera analisada oportunamente. 3. Cite-se, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: MARLENE PANTRIGO DE OLIVEIRA BALTAZAR (OAB 300461/ SP) Processo 1008299-12.2019.8.26.0477 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Material - Izabel de Souza Corazzi - Vistos O art.5o, LXXIV, da Constituicao Federal, dispoe o Estado prestara assistencia juridica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiencia de recursos. Embora para a concessao da gratuidade nao se exija o estado de miseria absoluta, e necessaria a comprovacao da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuizo de seu sustento proprio ou de sua familia. A declaracao de pobreza, por sua vez, estabelece mera presuncao relativa da hipossuficiencia, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, ha elementos suficientes para afastar a presuncao, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratacao de advogado particular, dispensando a atuacao da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convem facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu proprio prejuizo ou de sua familia, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciacao do pedido de Justica Gratuita, a parte requerente devera, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do beneficio: a) copia das ultimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual conjuge; b) copia dos extratos bancarios de contas de titularidade, e de eventual conjuge, dos ultimos tres meses; c) copia dos extratos de cartao de credito, Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 3382 dos ultimos tres meses; d) copia da ultima declaracao do imposto de renda (COMPLETA)apresentada a Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, devera recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciaria relativa a procuracao ad judicia, sob pena de cancelamento da distribuicao, nos termos do art. 290 do CPC. Intime-se - ADV: ARMANDO FERNANDES FILHO (OAB 132744/SP) Processo 1008335-54.2019.8.26.0477 - Procedimento Comum Civel - Multa - Condominio Residencial Masotti - Vistos. Esclareca a parte ativa a composicao do polo passivo do feito, tendo em vista que a pessoa ali indicada diverge daquela indicada na certidao imobiliaria juntada a fls.6-8, como detentora do dominio do bem objeto da acao. Prazo: 15(quinze) dias. Se o caso, promova-se a emenda pertinente, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. - ADV: FABIO FERREIRA COLLACO (OAB 167730/SP) Processo 1008348-53.2019.8.26.0477 - Procedimento Comum Civel - Adjudicacao Compulsoria - Felix Lopes de Souza Vistos. Nos termos do artigo 321 do Codigo de Processo Civil, a parte ativa devera EMENDAR a inicial, ajustando o VALOR DA CAUSA ao proveito economico perseguido com a presente acao, que no presente caso, equivale ao valor do imovel que se pretende a titularidade do dominio averbada na serventia extrajudicial Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento. Na oportunidade, comprove-se o recolhimento do complemento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuicao, bem como o valor da taxa postal para a citacao, sob pena de extincao do feito. Regularizado, tornem conclusos. Intime-se - ADV: JEAN ALVES (OAB 167362/SP) Processo 1008371-04.2016.8.26.0477 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Locacao de Imovel - Maria Pumeda Perez - Vistos, 1. Diante da certidao retro, manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias, em termos de prosseguimento. 2. Nada sobrevindo, ao arquivo. Intime-se - ADV: ANGEL PUMEDA PEREZ (OAB 163499/SP) Processo 1008455-97.2019.8.26.0477 - Imissao na Posse - Imissao - Ary de Oliveira Neto - Vistos. 1. FLS. 32/33: Recebo como emenda a inicial. 2. Contudo, a peticao retro nao veio instruida com todos os documentos que comprovam o recolhimento das custas processuais. Assim, promova o autor ao recolhimento das custas para diligencia do oficial de justica, no importe de R$ 79,59, em 15 (quinze) dias. 3. Sem prejuizo, pela analise do feito, nao ha indicios de que a ocupacao noticiada seja de grandes proporcoes, cabendo, assim, a parte ativa, emendar a inicial, identificando e qualificando os ocupantes do imovel, nos termos do artigo 319, II do Codigo de Processo Civil, no mesmo prazo acima, sob pena de indeferimento da peticao inicial. Intime-se. - ADV: THIAGO RODRIGUES (OAB 399232/SP) Processo 1008807-89.2018.8.26.0477 - Procedimento Comum Civel - Obrigacoes - Rozana Aparecida Kieski - Vistos, Torno

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