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Diário GO - Tribunal de Justiça

Gabinete do Desembargador Joao Waldeck Felix de Sousa
2a Camara Criminal
Numero do Processo (CNJ) 5523743.07.2019.8.09.0000
Expediente Habeas Corpus
Comarca de origem Caldas Novas/GO
Paciente RAIMUNDO FRANCISCO NUNES DA SILVA
DECISAO
Cuida-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado pelo advogado, DANILO
FERNANDES PIRES, inscrito na OAB/GO sob o no. 54261, em proveito do paciente,
RAIMUNDO FRANCISCO NUNES DA SILVA, apontando como autoridade coatora o douto
Juizo da 1a Vara Criminal da Comarca de Caldas Novas/GO.
Relata o impetrante que nos autos do processo criminal n.o 201900846475, o qual
tramitou na 1o Vara Criminal da Comarca de Caldas Novas/GO, consta que no dia 03/03/2019,
por volta das 18h52, na Rua 20, Estancia Boa Vista, Caldas Novas/GO, o paciente supostamente
teria efetuado disparos de arma de fogo contra a vitima.
Prospecta existirem inumeras contradicoes nas alegacoes das partes envolvidas, nao
havendo como deduzir a autoria do reu, tanto mais, que a propria vitima nao pode afirmar que o
paciente e o autor dos disparos, mesmo assim, apos representacao do delegado de Policia, a
prisao temporaria foi convertida em prisao preventiva.
Afirma, outrossim, que alem da ausencia dos indicios de autoria, restaram ausente os
demais requisitos para a segregacao cautelar, decretada com suporte em fundamentacao
inidonea, baseada no perigo abstrato do crime.
Informa que o reu e primario, com residencia fixa e emprego licito, o que lhe e
amplamente favoravel e deve ser levado em consideracao para afastar a prisao cautelar.
NR.PROCESSO:
5523743.07.2019.8.09.0000
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
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ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
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