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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 65/2018 Data de Disponibilizacao: quinta-feira, 6 de dezembro 327 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: sexta-feira, 7 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. relacionada a regularizacao da empresa, tendo em conta o disposto na decisao anexada a pasta eletronica 000316. Prazo de dez dias. 025. APELACAO 0005227-76.2004.8.19.0211 Assunto: Obrigacao de Fazer / Nao Fazer / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL Acao: 0005227-76.2004.8.19.0211 Protocolo: 3204/2010.00238822 - APELANTE: M BUFFARA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO: EDUARDO ANTONIO KALACHE OAB/RJ-015018 ADVOGADO: ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO OAB/RJ-086847 APELADO: ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES WALTER TORRE JUNIOR LTDA ADVOGADO: PAULO ABDALA ZIDE OAB/RJ-017224 ADVOGADO: ANDREA MANSOUR ZIDE OAB/RJ-098183 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR DESPACHO: Ao que se observa, e ante o exaurimento dos ED, nada a prover nesta instancia julgadora. Devolva-se ao Juizo. 026. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0016840-42.2007.8.19.0000 (2007.004.01121) Assunto: DIREITO CIVIL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: .. Protocolo: 3204/2007.00173676 - IMPETRANTE: CARLOS FERNANDO FERREIRA BELO IMPETRANTE: JOMAR COELHO IMPETRANTE: JOSE JORGE GUERRA ADVOGADO: WELINGTON DUTRA SANTOS OAB/RJ-155434 ADVOGADO: JOSE NOLASCO DE CARVALHO OAB/RJ-035915 IMPETRANTE: LINO PEREIRA DIAS IMPETRANTE: LUIZ ALVES SANT'ANA IMPETRANTE: CARLOS ALBERTO CARDAO DALBELLO IMPETRANTE: MAURICIO GOLDBACH IMPETRANTE: VICENTE TAVEIRA LEITE FILHO IMPETRANTE: EDMAR FERREIRA DE CASTRO ADVOGADO: EDMAR FERREIRA DE CASTRO OAB/RJ-096905 IMPETRADO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Antes da remessa a Terceira Vice-Presidencia, diga o Estado sobre fls. 803/804. 027. APELACAO 0276541-39.2010.8.19.0001 Assunto: Multas e demais Sancoes / Infracao Administrativa / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0276541-39.2010.8.19.0001 Protocolo: 3204/2012.00350713 - APELANTE: MEGAWARE INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: RODRIGO JACOBINA BOTELHO OAB/RJ-092563 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: DES. CESAR FELIPE CURY Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Fls. 221/229: a embargada. Apos, a Procuradoria de Justica. 028. APELACAO 0074089-45.2007.8.19.0001 Assunto: Contrato / Bancarios / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: 0074089-45.2007.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00507762 - APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO OAB/RJ-041673 APELADO: SONIA REGINA SERRA ALVES ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/DP-000001 Relator: DES. CESAR FELIPE CURY Funciona: Defensoria Publica DESPACHO: Vislumbra-se que, no presente feito, a resolucao pacifica da lide pode ser de grande proveito para por fim ao conflito de interesses das partes, o que recomenda a abordagem pela via da solucao consensual, tal como preconizado pelo novo Codigo de Processo Civil (art. 3o, 3o, e art. 334) e pela nova Lei de Mediacao (art. 27), a exemplo dos resultados positivos que vem sendo observados em processos semelhantes, pela 3a Vice-Presidencia. Por esta razao, determino a suspensao do feito e o encaminhamento dos autos ao Nucleo Permanente de Metodos Consensuais de Solucao de Conflitos deste Tribunal de Justica. Intimem-se as partes. Rio de Janeiro, na data da assinatura digital. CESAR CURY Desembargador Relator (4) 029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0061379-10.2018.8.19.0000 Assunto: Fixacao / Alimentos / Familia / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA Acao: 0143284-88.2005.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00629400 - AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES OAB/RJ-052494 AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CHRISTIANE ROSA FONSECA GOMES OAB/RJ-102210 ADVOGADO: PAULO AUTRAN DE CARVALHO BRITTO OAB/RJ-117761 Relator: DES. CESAR FELIPE CURY Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Fls. 36/38 - Ao agravante para dar cumprimento ao determinado pela Procuradoria de Justica. Prazo de 05 (cinco) dias. (1) 030. APELACAO 0077757-72.2017.8.19.0001 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade da Administracao / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0077757-72.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00233625 - APELANTE: RICARDO FANURIO MATARANGAS TEIXEIRA ADVOGADO: ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO OAB/RJ-076031 APELADO: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. CESAR FELIPE CURY DESPACHO: Fls. 529/530: Ao embargado. (9) 031. APELACAO 0009273-79.2009.8.19.0067 Assunto: Transporte Rodoviario / Transporte Terrestre / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL Acao: 0009273-79.2009.8.19.0067 Protocolo: 3204/2018.00527598 - APELANTE: COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA OAB/RJ-118948 APELANTE: VIACAO SAO JOSE LTDA ADVOGADO: PAULO DE ARRUDA GOMES OAB/RJ-002378C ADVOGADO: FABIANO ARYDES GOMES OAB/RJ-117996 APELADO: PAULO ROBERTO NUNES FILADELFI ADVOGADO: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA OAB/RJ-057069 Relator: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS DESPACHO: Intime-se a seguradora a fim de que apresente os ultimos balancetes para exame do pedido de gratuidade de justica. (AF) 032. APELACAO 0009043-98.2007.8.19.0037 Assunto: Prestacao de Servicos / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: 0009043-98.2007.8.19.0037 Protocolo: 3204/2018.00518080 - APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA OAB/RJ-127580 APELANTE: BRISS COMERCIO E INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA ADVOGADO: JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS OAB/RJ-106296 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS DESPACHO: Intime-se Banco do Brasil S/A para que, no prazo de 5 dias, providencie a complementacao do preparo do seu Apelo haja vista o certificado no index 000287, sob pena de desercao (art. 1.007, 2o, do CPC/15). (A) 033. APELACAO 0022107-92.2017.8.19.0210 Assunto: Fixacao / Alimentos / Familia / DIREITO CIVIL Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA Acao: 0022107-92.2017.8.19.0210 Protocolo: 3204/2018.00456499 - APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR OAB/TJ-000003 APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR

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