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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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denuncia ao denunciado JEFFESON LARANHAGA. Audiencia instrucao criminal realizada em 13/04/2015
(fls. 131/132, Midia DVD fl. 133), oportunidade na qual a defesa insistiu somente na oitiva da testemunha
servidor publico e desistiu das demais. Revogada a prisao preventiva do reu em 27 de abril de 2015 (fls.
142/143). Expedidas cartas precatorias para oitiva das testemunhas Ricardo Jose Camargo Campos,
Denysson Nogueira Barros e Leonardo Freitas Araujo. Ricardo Jose Camargo Campos prestou
depoimento em juizo em 29/04/2015 (fl. 205/206). Denysson Nogueira Barros prestou depoimento em
juizo em 04/05/2015 (fl. 211/213). Leonardo Freitas de Araujo prestou depoimento em juizo em 06/02/2018
(fl. 267 e DVD juntado a fl. 282). O advogado constituido pelo reu faleceu (fl. 271), portanto, determinou-se
a intimacao do reu para constituir novo causidico (fl. 273). Entretanto, nao foi possivel sua intimacao
pessoal, devido o endereco do reu ser inexistente (fl. 276). Foi nomeado o defensor publico com atuacao
nesta comarca para proceder a defesa do reu (fl. 277). A defesa do reu, informou o endereco da
testemunha a ser intimada (fl. 278). O processo foi chamado a ordem para determinar a intimacao pessoal
do reu, a fim de que constituisse novo advogado (fls. 284/284 vo). Logo em seguida, determinou-se a
intimacao do reu no endereco de fl. 274 (fl. 285). Tentada a intimacao do reu no endereco de fl. 274, o reu
nao foi encontrado, pelas razoes expostas na certidao de fl. 292. Decretada a revelia do reu as fls. 300/300
vo. Continuacao da audiencia de instrucao e julgamento em 17/06/2019 (fl. 319 dos autos e DVD juntado a
fl.320). Encerrada a instrucao, as partes nao requereram diligencias. Por memoriais escritos (fls. 321-323),
o Ministerio Publico requereu a condenacao do acusado, nos termos ofertados na denuncia. A Defesa do
denunciado ofereceu memorias finais (fls. 324-328), alegando, resumidamente, a incidencia da atenuante
da confissao e a reducao de pena pelo fato de o reu ter funcionado somente como "mula", bem como e
primario e portador de bons antecedentes. Em sintese, e o relatorio. Decido. II - FUNDAMENTACAO
PRELIMINARES Nao havendo questoes preliminares, passo a analisar o merito da causa. MERITO Tratase de acao penal publica incondicionada com o objetivo de apurar a responsabilidade criminal do reu ja
qualificado, pela pratica do delito tipificado no art. 33 da Lei no 11.343/2006 - trafico de drogas -, que traz a
seguinte redacao: Art. 33 - Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor
a venda, oferecer, ter em deposito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a
consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorizacao ou em desacordo com
determinacao legal ou regulamentar: Pena - reclusao de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500
(quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa. Da Materialidade Sem maiores consideracoes, a
materialidade resta comprovada nos autos, por meio dos Laudos de Droga de Abuso Provisorio e
Definitivo e pelo Auto/Termo de Exibicao e Apreensao. Da Autoria A autoria restou comprovada pelas
provas coletadas na fase inquisitorial, bem como pelas produzidas em Juizo, das testemunhas de
acusacao, inquiridas durante a instrucao do feito, confirmando os fatos descritos na denuncia. A
testemunha Ricardo Jose Camargo Campos, policial federal, declarou em juizo que estava a trabalho em
Belem e foi na operacao na Superintendencia. Trabalhava na area de analise de grampo telefonico. Foi
chamado para integrar a equipe que participou da operacao. Receberam informacoes da equipe de
Manaus que um elemento que vinha de Manaus trazendo varias capsulas de maconha engolidas. O
abordaram, pois tinham suas caracteristicas fisicas e foto. O aguardaram sair do aeroporto, pois sabiam
que ele encontraria outros elementos que faziam parte do esquema. Quando ele fez contato com as
demais pessoas que o pegaram, prenderam todos. Os levaram para a salsa da PF no aeroporto, e em
uma breve entrevista, o acusado confessou que trazia parte da droga dento da cueca e o restante ele
havia engolido. O levaram para a Superintendencia, juntamente com outros dois elementos.
Encaminharam o acusado para o hospital da aeronautica e deram laxante para ele expelir as capsulas.
Chamou sua atencao nesse fato, a grande quantidade de entorpecente no interior do estomago do reu,
pois geralmente a pessoa identificada como "mula" leva no maximo 40 capsulas, no entanto, o reu
transportou mais de 60 no interior do estomago. Esse tipo de "mula" e muito usada no trafico internacional
e nao no nacional, e o fato de engolir esse tipo de material em Manaus e vir para Belem, onde a
fiscalizacao nao e muito grande, chamou sua atencao. Ele ja estava passando mal e se nao tivessem feito
o procedimento para ele expelir as capsulas, correria um risco muito grande. Acredita que ele pegaria um
voo internacional para a Europa, por isso veio para Belem. Ele disse o valor que receberia, mas
considerou um valor irrisorio pelo risco de vida que ele corria, e por isso perguntou se ele era maluco. O
reu nao informou quem era o mandante do trafico. A testemunha Denysson Nogueira Barros, Policial
federal, narrou estava em Belem ha dois meses trabalhando em uma operacao, quando foi informado que
uma pessoa, com certas caracteristicas fisicas e as roupas, viria em um voo proveniente de Manaus.
Montaram uma equipe e visualizaram o cidadao no desembarque, o aguardaram pegar as bagagens e
esperaram para ver como ele se deslocaria. Viram que parou um Palio, com duas pessoas dentro, e, apos
o denunciado conversar com as pessoas do veiculo, entrou no referido carro. Os detiveram e encontraram
parte da droga na cueca e o restante havia sido engolido. Os levaram para a policia federal em Belem e


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