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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4470 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2019 57 
 
 
 
PROCURADORA DE JUSTICA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHAES. 
RELATOR: DESEMBARGADOR EURIPEDES LAMOUNIER. 
5a TURMA JULGADORA 
DESEMBARGADOR EURIPEDES LAMOUNIER          RELATOR 
DESEMBARGADOR MOURA FILHO                            REVISOR 
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS               VOGAL 
 
33-APELACAO CRIMINAL No 0012876-33.2018.827.0000. 
ORIGEM: COMARCA DE PALMAS-TO. 
REFERENTE: ACAO PENAL No 0015148-29.2016.827.2729 - 1a VARA CRIMINAL. 
TIPO PENAL: ART. 121,  2o, I E IV, CP. 
APELANTE: ADAO CARVALHO DA SILVA. 
ADVOGADOS: WILLIAM FARIAS PIMENTEL, THIAGO MORAES DUARTE SILVA E KATTYANE MOREIRA DE SA. 
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO TOCANTINS. 
PROCURADOR DE JUSTICA: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO(PROMOTOR DE JUSTICA EM SUBSTITUICAO).  
RELATOR: DESEMBARGADOR EURIPEDES LAMOUNIER. 
5a TURMA JULGADORA 
DESEMBARGADOR EURIPEDES LAMOUNIER          RELATOR 
DESEMBARGADOR MOURA FILHO                              REVISOR 
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS               VOGAL 
 
34-APELACAO CRIMINAL No 0012901-46.2018.827.0000. 
ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. 
REFERENTE: ACAO PENAL No 0004743-94.2017.827.2729 - 4a VARA CRIMINAL. 
TIPO PENAL: ART. 33, CAPUT C/C A4o C/C ART. 40, V, LEI 11.343/06; ART. 12, LEI 10.826/03 E ART. 244-B, ECA. 
APELANTE: M. F. M. 
DEFENSOR PUBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS. 
APELANTE: R. R. S. 
ADVOGADOS: VINICIUS CRUZ MOREIRA E MARIA EDUARDA SCHIO.  
APELANTE: B. B. D. S. 
ADVOGADOS: MICHEL JAIME CAVALCANTE E TIAGO AIRES DE OLIVEIRA. 
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO TOCANTINS. 
PROCURADORA DE JUSTICA: VERA NILVA ALVARES ROCHA. 
RELATOR: DESEMBARGADOR EURIPEDES LAMOUNIER. 
1a CAMARA CRIMINAL 
DESEMBARGADOR EURIPEDES LAMOUNIER           RELATOR 
DESEMBARGADOR MOURA FILHO                             REVISOR 
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS                VOGAL 
 
35-EMBARGOS DE DECLARACAO NA APELACAO CRIMINAL No 0001597-50.2018.827.0000. 
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS. 
REFERENTE: ACORDAO EVENTO 32. 
TIPO PENAL: ART. 217-A,  1o, CP.  
EMBARGANTE: F. D. A. I. D. S. 
ADVOGADO: FABIANO ANTONIO NUNES DE BARROS. 
EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO TOCANTINS. 
PROCURADOR DE JUSTICA: JOSE MARIA DA SILVA JUNIOR. 
RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO. 
1a TURMA JULGADORA 
DESEMBARGADOR MOURA FILHO                 RELATOR 
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS          VOGAL 
DESEMBARGADORA ANGELA PRUDENTE          VOGAL 
 
36-EMBARGOS DE DECLARACAO NA APELACAO CRIMINAL No 0018739-67.2018.827.0000. 
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS. 
REFERENTE: ACORDAO EVENTO 26. 
TIPO PENAL: ART. 155,  4o, I, CP. 
EMBARGANTE: WALLACE GOMES PEREIRA. 
DEFENSOR PUBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS. 
EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO TOCANTINS. 
PROCURADOR DE JUSTICA: JOSE DEMOSTENES DE ABREU. 
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