Busca de Diários Oficiais


Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

FERNANDES (OAB 35752/SC) Processo 0018345-52.2003.8.26.0408 (408.01.2003.018345) - Execucao Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda Publica Municipal de Ourinhos - Cooperativa Agricola de Ourinhos - Vistos. Homologo, para que produza seus juridicos efeitos, a desistencia de acao formulada pela exequente a fls. retro. Em consequencia, julgo EXTINTO o processo, Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 2713 sem julgamento de merito, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC. Sem custas processuais, face ao disposto no art. 6o, da Lei no 11.608/03. Eventual penhora existente no feito, fica levantada, providenciando-se o necessario. Tratando-se de imovel, havendo requerimento do interessado, expeca-se mandado de cancelamento. Se penhora de valores, expeca-se mandado de levantamento, intimando-se o executado para retirada. Decorrido o prazo legal, e observadas as demais formalidades, arquivemse os autos. Publique-se e intime-se. - ADV: MARCEL AUGUSTO FARHA CABETE (OAB 122983/SP), ATHOS RENAN MARTINS FERNANDES (OAB 12363/SC) Processo 0018363-92.2011.8.26.0408 (408.01.2011.018363) - Execucao Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Francisco Carlos de Arruda Leite - - Marcelo Gomes Leite e outro - Vistos. Homologo, para que produza seus juridicos efeitos, a desistencia de acao formulada pela exequente a fls. retro. Em consequencia, julgo EXTINTO o processo, sem julgamento de merito, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC. Sem custas processuais, face ao disposto no art. 6o, da Lei no 11.608/03. Eventual penhora existente no feito, fica levantada, providenciando-se o necessario. Tratando-se de imovel, havendo requerimento do interessado, expeca-se mandado de cancelamento. Se penhora de valores, expeca-se mandado de levantamento, intimando-se o executado para retirada. Decorrido o prazo legal, e observadas as demais formalidades, arquivem-se os autos. Publique-se e intime-se. - ADV: VALERIA CRISTINA SANT ANA SILVEIRA (OAB 105455/ SP), FERNANDO KAZUO SUZUKI (OAB 158209/SP) Processo 0501483-36.2009.8.26.0408 (408.01.2009.501483) - Execucao Fiscal - Prefeitura Municipal de Ourinhos - Assoc P de Cirurgioes Dentista - Providencie o peticionario de fls. 52, no prazo de 5 (cinco) dias, a regularizacao da sua representacao processual (Estatuto e Ata Assembleia), bem como, comprove o bloqueio de valores em razao deste executivo. - ADV: ATHOS RENAN MARTINS FERNANDES (OAB 35752/SC), RAPHAEL RODRIGUES DOBINS (OAB 302801/SP), FRANCINE SILEN GARCIA BARBOSA (OAB 270358/SP), JOSE MARQUES DA SILVA (OAB 41987/SP) OUROESTE Civel 1a Vara JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA JUIZ(A) DE DIREITO PAULO VICTOR ALVARES GONCALVES ESCRIVA(O) JUDICIAL EDER WILSON MACIEL EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0164/2019 Processo 1000219-81.2019.8.26.0696 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Invalidez - Nelson de Oliveira Silva - Vista ao autor do teor de fls. 35: Designacao de pericia medica do autor agendada para dia 04 de julho de 2019, as 09:00 horas, no endereco sito: Policlinica - Avenida Conselheiro Antonio Prado, no 1687, Centro, Santa Fe do Sul-SP (em frente ao forum da cidade), medica perita nomeada: Dra. ELISA CARVALHO FONTANELLI MONTESINO - compareca com 15 (quinze) minutos de antecedencia, devidamente acompanhado de documento pessoal com foto e de todos os documentos referentes a patologia (exames medicos, atestados, laudos, receitas, etc.). - ADV: GIOVANA PASTORELLI NOVELI (OAB 178872/SP), CAMILA AGUSTINI SCARLATTI RICCI (OAB 364938/SP) Processo 1000219-81.2019.8.26.0696 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Invalidez - Nelson de Oliveira Silva - * - ADV: GIOVANA PASTORELLI NOVELI (OAB 178872/SP), CAMILA AGUSTINI SCARLATTI RICCI (OAB 364938/SP) Juizado Especial Civel JUIZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO PAULO VICTOR ALVARES GONCALVES ESCRIVA(O) JUDICIAL APARECIDO JOVELINO DA SILVA EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0142/2019 Processo 1500248-11.2018.8.26.0696 - Termo Circunstanciado - Crimes de Transito - C.A.S.A. - Intimacao da advogada nomeada, de que ja encontra-se disponivel nos autos, a certidao de honorarios expedida em seu favor. - ADV: EDIVANIA MATOS DOS SANTOS (OAB 394291/SP) JUIZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO PAULO VICTOR ALVARES GONCALVES ESCRIVA(O) JUDICIAL APARECIDO JOVELINO DA SILVA EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0143/2019 Processo 0000145-44.2019.8.26.0696 (apensado ao processo 1000022-63.2018.8.26.0696) (processo principal 100002263.2018.8.26.0696) - Cumprimento de sentenca - Indenizacao por Dano Moral - Jose Gustavo Boschiglia Pinotti - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fl. 84/85 (pedido de intimacao da requerida para pagamento do valor da obrigacao no tocante a multa arbitrada na sentenca, no importe de R$15.000,00): Assiste razao ao autor vez que a obrigacao constituida na sentenca nao foi cumprida no prazo assinado, do que decorre a incidencia da multa arbitrada. Destaco que a obrigacao de fazer consistia em providencia simples de promover o cancelamento/encerramento de conta indevidamente aberta em nome do autor, sendo o dispositivo da sentenca do seguinte teor: a) impor ao requerido a obrigacao de fazer, consistente no cancelamento/encerramento da conta aberta em nome do autor, cujos dados constam do documento juntado a fl. 157. Assino o prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicacao desta no DJe, sob pena de multa-diaria de R$500,00 (quinhentos reais), limitada a 30 dias-multa, sem prejuizo de reiteracao; A sentenca foi publicada no DJe em 28/05/2018, no entanto, so foi efetivamente cumprida em 05/06/2019 (fl. 83) Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 2714 Ante o pedido expresso do exequente, intime-se o executado, para no prazo de 15 dias, promover o cumprimento obrigacao (pagamento da multa, no valor de R$15.000,00), sob pena de incidencia da multa prevista no art. 523, 1o do CPC. Dessa forma, o pagamento integral da obrigacao, devera ser efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicacao desta no DJe Expeca-se mandado em favor do autor, para levantamento do valor depositado a fl. 66 - R$590,84 (complemento da obrigacao - indenizacao). Consigno todavia que nesta regiao administrativa nao foi implantado o mandado de levantamento, o qual sera expedido no formato tradicional fisico. Fl. 90 (decisao que negou efeito suspensivo a agravo interposto pelo executado): Ciencia as partes. Cumpra-se e int. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), EDIVANIA MATOS DOS SANTOS (OAB 394291/SP), GUSTAVO ANTONIO NELSON BALDAN (OAB 279980/SP) Processo 0000146-29.2019.8.26.0696 (apensado ao processo 1000819-73.2017.8.26.0696) (processo principal 100081973.2017.8.26.0696) - Cumprimento de sentenca - Juros de Mora - Legais / Contratuais - Roni Cesar Vieira - Vistos. Diante da inercia do requerente, que deixou de promover o devido andamento ao feito (fl. 25), JULGO EXTINTA a presente acao, movida por Roni Cesar Vieira contra Carvalho Assistencia Funeraria Ltda Me, com fundamento no artigo 485, inciso III do Codigo de Processo Civil. Ficam eventuais bens penhorados liberados da constricao. Expeca-se o necessario. Apos o transito em julgado, certificado nos autos, arquivem-se observando as formalidades legais. P.R.I.C. - ADV: RODRIGO SOLER (OAB 354686/SP)

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.