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Diário CE - Executivo

2o da Lei 10.696/2003.Jose Leite Goncalves Cruz-Coordenador de
Planejamento e Gestao da SDA. RATIFICACAO: Ratifico a presente
Declaracao de DISPENSA DE LICITACAO, de acordo com o parecer
da ASJUR/SDA e demais pecas que compoe o presente processo, em
cumprimento ao disposto no art.24, XII da Lei 8.666/93 e suas alteracoes
posteriores, combinado com o art.19, 2o da Lei 10.696/2003. Camilo
Sobreira de Santana-Secretario do Desenvolvimento Agrario.
Jeronimo Correia de Oliveira
ASSESSORIA JURIDICA

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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITACAO
No DO DOCUMENTO 028/2007
PROCESSO No07336889-0/2007 -SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRARIO-SDA. OBJETO: Contratacao de empresa para aquisicao e
distribuicao de Leite Pasteurizado, do tipo C, para fornecimento ao
PROGRAMA DE AQUISICAO DE ALIMENTOS - PAA. JUSTIFICATIVA:
Programa de Aquisicao de Alimentos com a finalidade de incentivar a agricultura
familiar, compreendendo acoes vinculadas a distribuicao de produtos
agropecuarios para pessoas em situacao de inseguranca alimentar e a formacao
de estoques estrategicos, de acordo com a Lei No10.696/2003. VALOR
GLOBAL: R$965.082,80 (novecentos e sessenta e cinco mil, oitenta e dois
reais e oitenta centavos). DOTACAO ORCAMENTARIA: As despesas com
a presente contratacao correrao por conta das seguintes dotacoes orcamentarias:
21100017.20.306.691.10022.02.33903200.10.1.00, 21100017 20 306
691 10022 03 33903200 10 1 00, 21100017.20.306.691.10022FONTE 82, no Convenio no039/2007, firmado entre o Ministerio do
Desenvolvimento Social e Combate a Fome e o Governo do Estado do
Ceara publicado no Diario Oficial da Uniao dia 30 de novembro de 2007
e o recurso do Estado vindo do Elemento de Despesa 10022, constante
no programa 691, do Agronegocio da Pecuaria, da Pesca e da Aquicultura
do Orcamento Geral do Estado 2007. FUNDAMENTACAO LEGAL:
Art.19, 2o da Lei Federal No10.696/2003 - PROGRAMA DE AQUISICAO
DE ALIMENTOS-PAA e Art.24, inciso XII da Lei No8.666/93 e suas
alteracoes posteriores. CONTRATADA: FRANCISCO PEREIRA DA
SILVA LATICINIO ME, pessoa juridica de direito privado, inscrita no
CNPJ/MF sob o No04.248.479/0001-30 e Inscricao Estadual
No06.306.704-8, com sede no Sitio Morada Nova  Zona Rural 
Municipio de Umari - Ceara  Cep: 63.310.000. DISPENSA: Manifestome favoravel a DISPENSA DE LICITACAO No028/2007, em
consonancia com o Parecer No510/2007 da Assessoria Juridica desta
Secretaria, nos termos do art.24, inciso XII, da Lei no8.666/93 e suas
alteracoes posteriores, combinado com o art.19, 2o da Lei 10.696/2003.
Jose Leite Goncalves Cruz-Coordenador de Planejamento e Gestao da
SDA. RATIFICACAO: Ratifico a presente Declaracao de DISPENSA
DE LICITACAO, de acordo com o parecer da ASJUR/SDA e demais
pecas que compoe o presente processo, em cumprimento ao disposto
no art.24, XII da Lei 8.666/93 e suas alteracoes posteriores, combinado
com o art.19, 2o da Lei 10.696/2003. Camilo Sobreira de SantanaSecretario do Desenvolvimento Agrario.
Jeronimo Correia de Oliveira
ASSESSORIA JURIDICA

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DIARIO OFICIAL DO ESTADO

SERIE 2 ANO X No241

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITACAO
No DO DOCUMENTO 029/2007
PROCESSO No07336888-1/2007 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRARIO-SDA. OBJETO: Contratacao de empresa para aquisicao e
distribuicao de Leite Pasteurizado, do tipo C, para fornecimento ao
PROGRAMA DE AQUISICAO DE ALIMENTOS - PAA. JUSTIFICATIVA:
Programa de Aquisicao de Alimentos com a finalidade de incentivar a agricultura
familiar, compreendendo acoes vinculadas a distribuicao de produtos
agropecuarios para pessoas em situacao de inseguranca alimentar e a formacao
de estoques estrategicos, de acordo com a Lei No10.696/2003. VALOR
GLOBAL: R$622.993,80 (seiscentos e vinte e dois mil, novecentos e noventa
e tres reais e oitenta centavos). DOTACAO ORCAMENTARIA: As despesas
com a presente contratacao correrao por conta das seguintes dotacoes
orcamentarias: 21100017.20.306.691.10022.02.33903200.10.1.00,
21100017 20 306 691 10022 03 33903200 10 1 00,
21100017.20.306.691.10022-FONTE 82, no Convenio no039/2007,
firmado entre o Ministerio do Desenvolvimento Social e Combate a
Fome e o Governo do Estado do Ceara publicado no Diario Oficial da
Uniao dia 30 de novembro de 2007 e o recurso do Estado vindo do
Elemento de Despesa 10022, constante no programa 691, do
Agronegocio da Pecuaria, da Pesca e da Aquicultura do Orcamento Geral
do Estado 2007. FUNDAMENTACAO LEGAL: Art.19, 2o da Lei Federal
No10.696/2003 - PROGRAMA DE AQUISICAO DE ALIMENTOS-PAA
e Art.24, inciso XII da Lei No8.666/93 e suas alteracoes posteriores.
CONTRATADA: QUIXERAMOBIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS
LTDA ME, pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob
o No00.675.166/0001-08 e Inscricao Estadual No06.998.065-9, com
sede na Av. Geraldo Bizarria de Carvalho, 1726  Distrito Industrial Quixeramobim - Ceara  Cep: 63.800.000. DISPENSA: Manifesto-me
favoravel a DISPENSA DE LICITACAO No029/2007, em consonancia
com o Parecer No509/2007 da Assessoria Juridica desta Secretaria, nos
termos do art.24, inciso XII, da Lei no8.666/93 e suas alteracoes
posteriores, combinado com o art.19, 2o da Lei 10.696/2003.Jose
Leite Goncalves Cruz-Coordenador de Planejamento e Gestao da SDA.
RATIFICACAO: Ratifico a presente Declaracao de DISPENSA DE
LICITACAO, de acordo com o parecer da ASJUR/SDA e demais pecas
que compoe o presente processo, em cumprimento ao disposto no
art.24, XII da Lei 8.666/93 e suas alteracoes posteriores, combinado
com o art.19, 2o da Lei 10.696/2003. Camilo Sobreira de SantanaSecretario do Desenvolvimento Agrario.
Jeronimo Correia de Oliveira
ASSESSORIA JURIDICA

*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITACAO
No DO DOCUMENTO 030/2007
PROCESSO No07336886-5/2007 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO-SDA. OBJETO: Contratacao de empresa para
aquisicao e distribuicao de Leite Pasteurizado, do tipo C, para
fornecimento ao PROGRAMA DE AQUISICAO DE ALIMENTOS PAA. JUSTIFICATIVA: Programa de Aquisicao de Alimentos com a
finalidade de incentivar a agricultura familiar, compreendendo acoes
vinculadas a distribuicao de produtos agropecuarios para pessoas em situacao
de inseguranca alimentar e a formacao de estoques estrategicos, de acordo
com a Lei No10.696/2003. VALOR GLOBAL: R$1.661.316,80 (um
milhoes, seiscentos e sessenta e um mil, trezentos e dezeseis reais e
oitenta centavos). DOTACAO ORCAMENTARIA: As despesas com a
presente contratacao correrao por conta das seguintes dotacoes
orcamentarias: 21100017.20.306.691.10022.02.33903200.10.1.00,
21100017 20 306 691 10022 03 33903200 10 1 00,
21100017.20.306.691.10022-FONTE 82, no Convenio no039/2007,
firmado entre o Ministerio do Desenvolvimento Social e Combate a
Fome e o Governo do Estado do Ceara publicado no Diario Oficial da
Uniao dia 30 de novembro de 2007 e o recurso do Estado vindo do
Elemento de Despesa 10022, constante no programa 691, do
Agronegocio da Pecuaria, da Pesca e da Aquicultura do Orcamento Geral
do Estado 2007. FUNDAMENTACAO LEGAL: Art.19, 2o da Lei
Federal No10.696/2003 - PROGRAMA DE AQUISICAO DE
ALIMENTOS-PAA e Art.24, inciso XII da Lei No8.666/93 e suas
alteracoes posteriores. CONTRATADA: INDUSTRIA COMERCIO
E LATICINIOS GURJAO LTDA ME, pessoa juridica de direito privado,
inscrita no CNPJ/MF sob o No02.860.851/0001-30 e Inscricao Estadual
no06.274.616-2, com sede na Rodovia Sol Poente  Ce 085  Km 05 
Caucaia - Ceara  Cep: 61.605.600. DISPENSA: Manifesto-me favoravel
a DISPENSA DE LICITACAO No030/2007, em consonancia com o
Parecer No507/2007 da Assessoria Juridica desta Secretaria, nos termos
do art.24, inciso XII, da Lei no8.666/93 e suas alteracoes posteriores,
combinado com o art.19, 2o da Lei 10.696/2003.Jose Leite Goncalves

FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2007

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Cruz-Coordenador de Planejamento e Gestao da SDA. RATIFICACAO:
Ratifico a presente Declaracao de DISPENSA DE LICITACAO, de
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