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Diário TRF - 5ª Reg.-SE (Jud)

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Codigo de autenticacao: 9-1005-8651-0
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER JUDICIARIO
Secao Judiciaria do Sergipe
Diario da Justica Eletronico SJSE
No 89.0/2019 Aracaju - SE Disponibilizacao: Quarta-feira, 15 Maio 2019
9 a. VARA FEDERAL
Edital de Citacao
EDITAL DE CITACAO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
A Dra ADRIANA FRANCO MELO MACHADO, Juiza Federal da 9a Vara/SJSE,
a quantos virem o presente ou dele tomarem
FAZ SABER EDITAL DE CITACAO
conhecimento, que tramita perante este Juizo a acao de REINTEGRACAO / MANUTENCAO
no 0800081-69.2019.4.05.8504, impetrada pelo
DE POSSE MINISTERIO PUBLICO FEDERAL,
em face dos OCUPANTES da area da faixa de dominio administrada pelo DNIT, na altura
. , assim,
do Km 6,7, da rodovia BR-101, Municipio de Propria/SE FICA(M) CITADO(S) para
oferecer contestacao, nos termos do art. 335 do CPC/2015, por peticao, no prazo de 15
artigo 231, conforme o modo
(quinze) dias uteis, cujo termo inicial sera a data prevista no
como foi feita a citacao. para que, , proceda a
E INTIMADOS no prazo de 30 (trinta) dias
desocupacao da faixa de dominio da BR-101/SE, km 6,7, sob pena de multa de R$ 10 mil reais.
Escoado o prazo sem a desocupacao voluntaria, o juizo podera determinar a desocupacao com
Na Contestacao devera ser alegada toda a materia de defesa, expondo
o uso de forca policial.
as razoes de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas
que pretende produzir, sob pena de se presumirem aceitos pelo reu, como verdadeiros, os fatos
articulados pelo autor. A parte re, quando da apresentacao da contestacao, devera trazer aos
autos todo e qualquer registro administrativo que possua relativo ao objeto do litigio, com o fim
de facilitar o trabalho judicante, sob pena de preclusao. Tratando-se de processo administrativo,
devera vir aos autos a sua copia capa-a-capa. E para que chegue ao conhecimento do publico,
notadamente do intimado, vai este afixado na sede deste Juizo, no local de costume, e
EDITAL
publicado uma so vez, como expediente do judiciario, no Diario Oficial Eletronico da Secao
Judiciaria de Sergipe. Fica(m) ciente(s) ainda de que este Juizo funciona no endereco Rua
, com expediente aberto
Engenheiro Arquibaldo Silveira, 115, 1o Andar, Centro, Propria/SE
ao publico externo de de segunda a sexta-feira. Dado e
09 (nove) as 18 (dezoito) horas
passado nesta cidade de Propria/SE, em 13 de Maio de 2019.
Assinado Eletronicamente
(De ordem - Portaria 05/2016 da 9a Vara - SJSE)
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