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Diário RO - Justiça

461DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
- RO0004132, CYANIRA DE FATIMA SOUSA OLIVEIRA MACIEL 
- RO0005449, PAULO FERNANDO LERIAS - RO0003747, CLAIR 
BORGES DOS SANTOS - RO7688
Advogados do(a) AUTOR: CYANIRA DE FATIMA SOUSA OLIVEIRA 
MACIEL - RO0005449, PAULO ROBERTO DA SILVA MACIEL - 
RO0004132, PAULO FERNANDO LERIAS - RO0003747, CLAIR 
BORGES DOS SANTOS - RO7688
Advogados do(a) AUTOR: CYANIRA DE FATIMA SOUSA OLIVEIRA 
MACIEL - RO0005449, PAULO ROBERTO DA SILVA MACIEL - 
RO0004132, PAULO FERNANDO LERIAS - RO0003747, CLAIR 
BORGES DOS SANTOS - RO7688
Advogados do(a) AUTOR: CYANIRA DE FATIMA SOUSA OLIVEIRA 
MACIEL - RO0005449, PAULO ROBERTO DA SILVA MACIEL - 
RO0004132, PAULO FERNANDO LERIAS - RO0003747, CLAIR 
BORGES DOS SANTOS - RO7688
REU: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.
Advogado do(a) REU: CLAYTON CONRAT KUSSLER - RO3861
Intimacao 
Ficam as partes: Requerente e Requerida, intimadas a manifestaremse quanto ao laudo pericial (complementar) apresentado, no prazo 
de 15 dias.
Processo: 7032900-32.2017.8.22.0001
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
AUTOR: MEIRE JANE BATISTA LIMA
Advogados do(a) AUTOR: DEBORA PANTOJA BASTOS - 
RO0007217, VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA - RO0002479, 
DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA - RO0001996
REU: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.
Advogado do(a) REU: CLAYTON CONRAT KUSSLER - RO3861
Intimacao
Ficam as partes, por intermedio de seus respectivos patronos, 
intimadas para no prazo de 05 dias, manifestarem-se acerca da 
peticao do Perito Judicial (ID 23640117), bem como tomar ciencia 
da data e local da realizacao da pericia.
Porto Velho, 22 de janeiro de 2019 
 DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 8a Vara Civel - Forum Civel 
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO Processo no: 7029552-40.2016.8.22.0001 
Classe: Cumprimento de SENTENCA Assunto: Titulos de Credito, 
Direitos e Titulos de Credito EXEQUENTE: CONDOMINIO VITA 
BELLA RESIDENCIAL CLUBE ADVOGADO DO EXEQUENTE: 
NAIANE ANDRESSA REIS RAMALHO OAB no RO7631, SAULO 
HENRIQUE MENDONCA CORREIA OAB no RO5278, MARACELIA 
LIMA DE OLIVEIRA OAB no RO2549, NAYARA SIMEAS PEREIRA 
RODRIGUES OAB no RO1692 EXECUTADO: PRISCILA PONTES 
COSTA ADVOGADO DO EXECUTADO: DESPACHO 
Vistos.
Realizado o bloqueio on-line de valores por meio do BACENJUD, 
a consulta bloqueou parte dos valores devidos. Sendo assim, 
determinei sua transferencia para conta judicial na Caixa Economica 
Federal, agencia 2848.
Intime-se a parte executada para se manifestar quanto a penhora, 
nos termos do artigo 854,  3o do CPC/2015, no prazo de 5 (cinco) 
dias. Expeca-se carta de intimacao caso nao possua patrono 
constituido nos autos, do contrario, considerar-se-a intimada da 
publicacao deste no Diario da Justica ou sera intimada pelo PJE.
Determino que o exequente se manifeste pela efetividade da 
execucao, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, 
para:
a) indicar bens passiveis de penhora;
b) apresentar calculo atualizado da divida.
Se houver interesse em proceder as pesquisas junto aos sistemas 
informatizados a disposicao do juizo, apresente a parte exequente, 
no prazo de 5 (cinco) dias, o comprovante de pagamento de 
taxa referente a cada diligencia judicial requerida por cada 
executado, nos termos da Lei no 3896, de 24/08/2016, artigos 2o, 
VIII e 17, publicada no DOE no 158, de 24/08/2016, sob pena de 
arquivamento.
Converto o bloqueio em penhora. Segue anexo o detalhamento do 
BACENJUD.
Decorrido o prazo sem manifestacao quanto a penhora pela parte 
executada, expeca-se alvara para levantamento dos valores 
bloqueados.
Intimem-se.
Porto Velho/RO, 22 de janeiro de 2019 .
Angelica Ferreira de Oliveira Freire 
Juiz (a) de Direito
 7001641-48.2019.8.22.0001 
Classe: Procedimento Comum 
Assunto: Auxilio-Doenca Acidentario, Aposentadoria por Invalidez 
Acidentaria 
AUTOR: ALTANISIO RAMOS SANTOS 
ADVOGADO DO AUTOR: CHARLES MARCIO ZIMMERMANN 
OAB no RO2733 
REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 
ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM 
RONDONIA 
DESPACHO 
Vistos.
Determino que a parte autora apresente comprovantes da alegada 
hipossuficiencia, incluindo seus rendimentos e despesas, sob pena 
de indeferimento da assistencia judiciaria e, por consequencia, da 
inicial, em face do nao recolhimento das custas.
Inclusive ja posicionamento adotado neste tribunal, e julgados 
semelhantes:
TJRO. INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA. 
JUSTICA GRATUITA. DECLARACAO DE POBREZA. PRESUNCAO 
JURIS TANTUM. PROVA DA HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA. 
EXIGENCIA. POSSIBILIDADE. A simples declaracao de pobreza, 
conforme as circunstancias dos autos, e o que basta para a 
concessao do beneficio da justica gratuita, porem, por nao se tratar 
de direito absoluto, uma vez que a afirmacao de hipossuficiencia 
implica presuncao juris tantum, pode o magistrado exigir prova 
da situacao, mediante fundadas razoes de que a parte nao se 
encontra no estado de miserabilidade declarado. (Incidente de 
Uniformizacao de Jurisprudencia n. 0011698-29.2014.8.22.0000, 
Rel. Des. Raduan Miguel Filho, Camaras Civeis Reunidas, J. 
05/12/2014).
STJ. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO 
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSISTENCIA JUDICIARIA 
GRATUITA. REVOGACAO DE BENEFICIO, PARA POSTERIOR 
COMPROVACAO DE NECESSIDADE DA SITUACAO 
ECONOMICO-FINANCEIRA. POSSIBILIDADE. 1. A declaracao de 
pobreza, para fins de obtencao da assistencia judiciaria gratuita, 
goza de presuncao relativa de veracidade, admitindo-se prova 
em contrario. 2. Quando da analise do pedido da justica gratuita, 
o magistrado podera investigar sobre a real condicao economicofinanceira do requerente, solicitando que comprove nos autos que 
nao pode arcar com as despesas processuais e com os honorarios 
de sucumbencia. 3. Agravo Regimental nao provido. (AgRg no 
AREsp 329.910/AL, Rel. Ministro BENEDITO GONCALVES, 
PRIMEIRA TURMA, julgado em 06/05/2014, DJe 13/05/2014)
Prazo de 15 (quinze) dias para regularizacao, nos termos do artigo 
321 do CPC/15, sob pena de indeferimento da inicial e consequente 
condenacao em custas iniciais.
Porto Velho/RO, 22 de janeiro de 2019 .
Angelica Ferreira de Oliveira Freire 
Juiz (a) de Direito
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia 
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO 
Processo no: 7039283-26.2017.8.22.0001 Classe: Execucao de 
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