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Diário RO - Justiça

395DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Esse e o verdadeiro ponto controvertido desta lide: a relacao de 
causalidade entre os danos alegados pelos autores e a atividade 
da usina hidreletrica da requerida.
A analise das provas produzidas no processo nao permite 
reconhecer a existencia desse nexo de causalidade.
Em dezenas de outros processos semelhantes, foram realizadas 
pericias para avaliar a situacao da enchente de 2014 e a sua 
relacao com a atividade da parte requerida. Muitos dos laudos 
produzidos nesses outros feitos foram apresentados pelas partes, 
mas nenhum deles e conclusivo e assertivo em apontar a existencia 
de nexo entre a enchente que causou os danos e a atividade da 
parte requerida.
Dos diversos laudos produzidos e dos estudos cientificos 
apresentados se extrai que a usina hidreletrica nao tem capacidade 
de aumentar ou diminuir a vazao do rio provocando a enchente na 
proporcao em que ocorreu.
Passados mais de 4 (quatro) anos desde a enchente historica 
de 2014, essa CONCLUSAO ganha mais forca, pois nos anos 
seguintes nao ocorreram novas enchentes, ou quando ocorreram 
foram em menores proporcoes.
E fato notorio e historico que o Rio Madeira, e os rios da Amazonia 
de uma maneira geral, em determinada epoca do ano (inverno 
amazonico), tem seu volume de agua aumentada, em alguns anos 
causando enchentes. E o ciclo natural do rio.
Antes do inicio das atividades da requerida isso ja ocorria, inclusive 
com registros de grandes enchentes em anos anteriores, como por 
exemplo em 1997.
Estudo publicado na Revista Brasileira de Geografia Medica e da 
Saude  Hygeia (V.11, n. 21: 62  79, dez/2015 - www.seer.ufu.
br/index.php/hygeia), da Universidade Federal de Uberlandia, trata 
da enchente de 2014 e menciona a de 1997. Os pesquisadores 
Rafael Rodrigues da Franca e Francisco de Assis Mendonca no 
seu artigo informam que entre janeiro e abril de 2014, diversos rios 
do sudoeste da Amazonia apresentaram niveis excepcionais. O 
rio Madeira em Porto Velho, por exemplo, atingiu a marca recorde 
de 19,74 metros em 30 de marco desse ano, mais de 3 metros 
acima da cota de emergencia estabelecida por orgaos publicos 
nesse local  16,68 metros. Ate entao, a maior marca ja registrada 
era 17,51 metros em abril de 1997. Comportamento semelhante 
foi observado nos rios Mamore, Guapore e Abuna, que tambem 
atingiram niveis excepcionais nesse verao.
Ao analisarem dados de pluviometria, os pesquisadores 
mencionados esclarecem os motivos dos niveis excepcionais 
ocorridos:
Segundo Franca (2014), que realizou analises com dados do 
Servico Nacional de Meteorologia e Hidrologia da Bolivia em 37 
localidades do pais, houve anomalias pluviais superiores a 120% 
em areas do centro-norte da Bolivia ao longo do trimestre composto 
por dezembro, janeiro e fevereiro (DJF). Em Rurrenabaque, cidade 
as margens do rio Beni  importante afluente do rio Madeira, 
choveu 1829,9mm apenas no trimestre DJF, o que equivale a 
122,2% acima da media para o periodo  823,6mm. No pais 
vizinho, as inundacoes provocaram a morte de mais de 50 pessoas 
e de cerca de 400 mil cabecas de gado (REDHUM, 2014). Esses 
dados sugerem que as chuvas extremas no centro-norte da Bolivia 
e no sudeste do Peru, onde se encontram os principais afluentes 
do rio Madeira  os rios Beni, Mamore e Madre de Dios, tiveram 
importancia fundamental, do ponto de vista meteorologico, na 
ocorrencia das enchentes e inundacoes excepcionais dos rios do 
sudoeste da Amazonia em 2014 (http://www.seer.ufu.br/index.
php/hygeia/article/viewFile/30374/17744 - acesso em 30/8/2018 - 
grifei).
Desta forma, nao ha como estabelecer nexo de causalidade entre 
a construcao e operacao da usina hidreletrica da parte requerida e 
a enchente que causou danos a parte autora.
Nem mesmo e possivel reconhecer um eventual agravamento 
dos efeitos da enchente, em decorrencia da atividade da parte 
requerida.
Por fim, a analise da impugnacao a nomeacao do perito (ID 
n. 14749605/14749609) fica prejudicada face ao julgamento 
antecipado do feito.
Registre-se que KEILA BATISTA PRESTES DOS SANTOS 
e MARLON BATISTA PRESTES DOS SANTOS nao foram 
cadastrados como partes no processo, assim, devera a CPE 
proceder a alteracao do cadastro do processo para incluir tais 
pessoas no polo ativo da demanda.
III  CONCLUSAO 
Ante o exposto, com fundamento no inciso I do art. 487 do 
CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial formulado por 
DOMINGOS PRESTES DOS SANTOS, ALCILENE DOS SANTOS, 
KEILA BATISTA PRESTES DOS SANTOS e MARLON BATISTA 
PRESTES DOS SANTOS contra SANTO ANTONIO ENERGIA 
 S/A, todos qualificados no processo e, em consequencia, 
DETERMINO o arquivamento do feito, com as baixas necessarias.
Com a ressalva do 3o do art. 98 do CPC, CONDENO a parte 
requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e 
honorarios advocaticios da parte contraria, estes arbitrados em 
10% (dez por cento) do valor da causa. Correcao monetaria pela 
tabela do Tribunal de Justica de Rondonia (INPC) e juros simples 
de 1% (um por cento) ao mes, ambos a partir desta data.
Promova a CPE a inclusao de KEILA BATISTA PRESTES 
DOS SANTOS e MARLON BATISTA PRESTES DOS 
SANTOS no polo ativo da demanda e, ainda, comunique-se ao 
perito sua dispensa do encargo, tendo em vista o julgamento 
antecipado da lide.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Porto Velho, 9 de janeiro de 2019.
ILISIR BUENO RODRIGUES 
Juiz de Direito
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia 
PODER JUDICIARIO 
Porto Velho - 7a Vara Civel - Forum Civel 
Processo n. 0012468-53.2013.8.22.0001 
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA 
ADVOGADO DO EXEQUENTE: MAURO PAULO GALERA MARI 
OAB no RO4937 
EXECUTADOS: VANDA APARECIDA VAZ SILVA, EDENELSON 
CIRO DE SOUZA, RANGUS LANCHONETE E CHOPERIA LTDA 
- ME 
ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: 
Valor da causa: R$62.816,40 
Distribuicao: 30/08/2017 
DESPACHO 
Intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, comprovar 
publicacao do edital de citacao em jornais de grande circulacao.
Cumprida a determinacao, na forma do inciso II do art. 72 do CPC, 
nomeio-lhe curador o Defensor Publico que atua nesta Vara, que 
sera intimado a apresentar defesa no prazo legal. De-se vistas.
Porto Velho , 3 de dezembro de 2018 .
Ursula Goncalves Theodoro de Faria Souza 
Juiz de Direito 
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia 
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO 
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia 
PODER JUDICIARIO 
Porto Velho - 7a Vara Civel - Forum Civel Processo n. 702791843.2015.8.22.0001
Cumprimento de SENTENCA 
EXEQUENTE: DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS RONDOBRAS 
LTDA
ADVOGADO DO EXEQUENTE: LENO FERREIRA ALMEIDA OAB 
no RO6211
EXECUTADO: GEOSOLO AMAZONIA - TECNOLOGIA, 
CONSULTORIA E ASSESSORIA EM AGRIMENSURA LTDA - 
ME
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