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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 103/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 7 de fevereiro 909 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 8 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0001877-43.2018.8.19.0000 Assunto: Cobranca de Quantia Indevida / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA Acao: 0001709-10.2016.8.19.0033 Protocolo: 3204/2018.00019135 - AGTE: HENIO RICARDO DA CRUZ ADVOGADO: OSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR OAB/RJ-154996 AGDO: BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA OAB/RJ-153999 Relator: DES. LUIZ FERNANDO PINTO Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISAO QUE INDEFERE A CONCESSAO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO ACERCA DA CONTESTACAO. PECA DE DEFESA QUE NAO SE INSERE EM QUAISQUER DAS HIPOTESES CONTIDAS NO ARTIGO 337 E QUE PUDESSE RECOMENDAR A IMEDIATA MANIFESTACAO DA PARTE CONTRARIA. DECISAO QUE APENAS IMPULSIONA O FEITO. AUSENCIA DE CARGA DECISORIA. INVIABILIDADE DO MANEJO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. ATO QUE SE QUALIFICA COMO DESPACHO, INSUSCETIVEL DE RECURSO. INTELIGENCIA DO ARTIGO 1.001 DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.1."Dos despachos nao cabe recurso. " (Art. 1.001 do CPC/15);2.O ato do juiz que indefere a concessao de prazo para manifestacao em replica e nao causa prejuizo as partes, nao e impugnavel por agravo de instrumento;3.In casu, foi interposto agravo de instrumento contra decisao que tao somente impulsionou o feito sem que houvesse qualquer ofensa ao contraditorio, ate porque oportunizada a manifestacao das partes em provas; 4. Recurso nao conhecido. Conclusoes: Por unanimidade de votos, nao se conheceu do recurso, nos termos do voto do Relator. Vigesima Sexta Camara Civel id: 2912486 *** DGJUR - SECRETARIA DA 26a CAMARA CIVEL *** ------------------------- CONCLUSOES DE ACORDAO ------------------------- 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0064237-48.2017.8.19.0000 Assunto: Extincao do Processo Sem Resolucao de Merito / Formacao, Suspensao e Extincao do Processo / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: 0046662-32.2016.8.19.0042 Protocolo: 3204/2017.00630938 - AGTE: TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA ADVOGADO: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA CORTINHAS OAB/RJ-097385 AGDO: HELOISA HELENA VICENTE AGDO: ROSANGELA MARIA VICENTE DE SOUZA ADVOGADO: FABIO PIZZI DA COSTA OAB/RJ-128663 ADVOGADO: ALCEBIADES LOPES JUNIOR OAB/RJ-002067C Relator: JDS. DES. MARIA AGLAE TEDESCO VILARDO Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Relacao de consumo. Acidente de onibus. Acao que pede indenizacao por dano moral em virtude do falecimento da mae das autoras. Decisao que nao reconhece a preliminar de coisa julgada arguida face sentenca no processo anterior que julgou improcedente o pedido de dano moral pelo nao recebimento do seguro obrigatorio. Mantida a decisao agravada. RECURSO A QUE NEGA PROVIMENTO. Conclusoes: "POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR." id: 2912553 *** DGJUR - SECRETARIA DA 26a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0005141-68.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Material - Outros / Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL Acao: 0014684-60.2012.8.19.0209 Protocolo: 3204/2018.00018985 - AGTE: ARTUR FELIPE CUNHA DA SILVA AGTE: JACQUELINE COUTO OLIVEIRA CUNHA DA SILVA ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE OAB/RJ-139963 AGDO: GAFISA S.A. ADVOGADO: RENAN REIS ROCHA OAB/RJ-151567 Relator: JDS. DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA DESPACHO: Ao agravado para, querendo, apresentar resposta ao recurso. 002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0067521-64.2017.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: 0036366-74.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00661291 - AGTE: CYRELA MONZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER OAB/RJ-124187 AGDO: CRISTIANE MIRANDA DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES OAB/RJ-015672 AGDO: PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S A ADVOGADO: ROBERTO ALGRANTI OAB/RJ-015590 Relator: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI DESPACHO: Diga a agravante a respeito da alegacao da agravada no sentido da perda do objeto do presente recurso. 003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0070721-79.2017.8.19.0000 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: 0308260-92.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00692425 - AGTE: DIOGO COSTA MOTA ADVOGADO: FERNANDA BARTOLO VALENTE TOLEDO OAB/RJ-163428 AGDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS - FGV Relator: JDS. DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA DESPACHO: Defere-se o requerimento constante do index 57. Intime-se a Re, ora Agravada, com urgencia, para cumprir a tutela antecipada concedida. Informe-se, tambem, ao r. Juizo a quo, sobre a concessao da tutela antecipada. Apos, voltem conclusos.

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