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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Representacoes Ltda - Sidney Campanhola Rodrigues Junior - Os autos foram desarquivados e estarao em cartorio, pelo prazo de 30 dias. Decorrido este prazo sem manifestacao, retornarao ao arquivo (art. 186, paragrafo unico das NSCGJ). - ADV: DALVARO GIROTTO (OAB 133156/SP) Processo 0001757-20.2008.8.26.0464 (464.01.2008.001757) - Outros Feitos nao Especificados - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de Sao Paulo Cdhu - Os autos foram desarquivados e estarao em cartorio, pelo prazo de 30 dias. Decorrido este prazo sem manifestacao, retornarao ao arquivo (art. 186, paragrafo unico das NSCGJ). ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP) Processo 0001760-72.2008.8.26.0464 (464.01.2008.001760) - Outros Feitos nao Especificados - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de Sao Paulo Cdhu - Os autos foram desarquivados e estarao em cartorio, pelo prazo de 30 dias. Decorrido este prazo sem manifestacao, retornarao ao arquivo (art. 186, paragrafo unico das NSCGJ). ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP) Processo 0001937-26.2014.8.26.0464 - Usucapiao - Usucapiao Ordinaria - Norma Adriana da Costa Massoni e outros Espolio de Ana Ribeiro da Costa - Eventuais interessados, reus ausentes, incertos, desconhecidos, bem como seus conjuges e/ou sucessores - Os autos foram desarquivados e estarao em cartorio, pelo prazo de 30 dias. Decorrido este prazo sem manifestacao, retornarao ao arquivo (art. 186, paragrafo unico das NSCGJ). - ADV: MIRIAN HELENA ZANDONA (OAB 286276/ SP) Processo 2050003-14.1988.8.26.0464 - Separacao Consensual - Dissolucao - J.A.M. e outro - Parte autora retirar mandado de averbacao expedido. - ADV: JOSE AUGUSTO ANDRADE ZANUTO (OAB 159853/SP) Juizado Especial Civel JUIZO DE DIREITO DA ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO MARTINS MARQUES ESCRIVA(O) JUDICIAL CELIA YASSUDA EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0153/2019 Processo 0000228-77.2019.8.26.0464 (processo principal 1000503-43.2018.8.26.0464) - Cumprimento de sentenca Liquidacao / Cumprimento / Execucao - Andre Luis dos Santos Teles - Lilian de Andrade - Fl. 28: deixo de apreciar tendo em vista a sentenca de fls. 29. - ADV: ALANA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS HORIO (OAB 387212/SP), VAGNER RICARDO HORIO (OAB 210538/SP) Processo 0000530-09.2019.8.26.0464 (processo principal 1000388-22.2018.8.26.0464) - Cumprimento de sentenca Liquidacao / Cumprimento / Execucao - Afonso Celso Fontes dos Santos - Rafael Tonus Rodrigues - Diante do deposito de fls. 24, a titulo de pagamento integral do debito, dou por satisfeita a obrigacao e JULGO extinto o processo com fundamento no art. 924, inciso II, do NCPC. Sem custas, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. Expeca-se mandado de levantamento judicial, em favor do exequente, relativo ao deposito supracitado, observadas as formalidades legais e de praxe. Certificado o transito em julgado com baixa e regularizados nos termos do art. 1.283 das Normas Judiciais de Servico da Corregedoria Geral da Justica, arquivem-se os autos digitais no fluxo eletronico correspondente. - ADV: AFONSO CELSO FONTES DOS SANTOS (OAB 47369/ SP), VAGNER RICARDO HORIO (OAB 210538/SP) Processo 0000595-04.2019.8.26.0464 (processo principal 1000461-91.2018.8.26.0464) - Cumprimento de sentenca Reajustes de Remuneracao, Proventos ou Pensao - SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV - Maria Ines Guion Borges - Ante o exposto, e o mais que dos autos consta ACOLHO PARCIALMENTE a impugnacao ao cumprimento de sentenca, reconhecendo Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 3254 como devida a quantia de R$ 3.0006,44 (junho de 2019). Nao ha onus de sucumbencia por se tratar de decisao interlocutoria, e ante o disposto no art. 55, da Lei n.o 9.099/95. Intime-se. - ADV: LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), PATRICIA LOURENCO DIAS FERRO CABELLO (OAB 207330/SP) Processo 1000147-14.2019.8.26.0464 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Moral - Wania de Araujo Moura Puglisi - Mauro Yoshio Nakata - - Banco Santander Brasil SA - Diante da certidao retro, dou por cumprido o acordo e JULGO extinto o processo com fundamento no art. 924, inciso II, do NCPC. Sem custas, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. Certificado o transito em julgado com baixa e regularizados nos termos do art. 1.283 das Normas Judiciais de Servico da Corregedoria Geral da Justica, arquivem-se os autos digitais no fluxo eletronico correspondente. - ADV: ADILSON DE SIQUEIRA LIMA (OAB 56710/SP), ELISIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB 1853/RN), MATEUS CEREN LIMA (OAB 354198/ SP), BRUNO CEREN LIMA (OAB 305008/SP), HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB 221386/SP), PAULO CESAR CORREA (OAB 123532/SP) Processo 1000512-68.2019.8.26.0464 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Compra e Venda - Renan Honorio da Silva - Wellington Augusto Reis Ferreira - A parte autora devera se manifestar sobre a contestacao apresentada no prazo de 10(dez) dias. - ADV: CRISTHIAN CESAR BATISTA CLARO (OAB 325248/SP), CAMILA ARAUJO GUILHEM NAVARRO (OAB 339611/SP) Processo 1000841-80.2019.8.26.0464 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Cheque - Paulo Roberto Goncalves Vivian Maria Jacinto - A parte autora devera manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista o resultado negativo da diligencia, com a indicacao Mudou-se. - ADV: ARUAN MILLER FELIX GUIMARAES (OAB 288678/SP) Processo 1000903-23.2019.8.26.0464 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Especies de Contratos - Milton Montero Agudo - Banco Cetelem S/A - Relatorio dispensado a teor do art. 38 da Lei 9.099/95. O autor alegou ter pactuado emprestimo consignado junto a instituicao financeira re, tendo lhe sido imposta, de forma casada, a contratacao de cartao de credito, que nunca foi utilizado ou mesmo enviado. Afirmou ainda ter observado que, em seu beneficio previdenciario, passaram a haver descontos relativos a RMC (reserva de margem consignavel), o que e ilegal, requerendo seu cancelamento desde logo, em tutela de urgencia. Consoante dispoe o art. 300 do CPC, A tutela de urgencia sera concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado util do processo.. Ocorre que a simples assertiva do autor de que nao solicitou e nunca utilizou o cartao de credito e insuficiente para a concessao da medida liminar visando a suspensao da reserva de margem para cartao de credito (RMC). Note-se que inexiste prova inequivoca das alegacoes do requerente, sendo necessaria a completa instauracao do contraditorio para melhor apurar-se a este respeito. No mais, observo que a soma dos descontos nao supera 30% dos rendimentos do autor, percentual a ser respeitado nos termos da Lei no 10.820/2003 (com redacao dada pela Lei n.o 13.172/2015), que regulamentou o assunto. Assim, no que tange a probabilidade do direito e a verossimilhanca da alegacao, observa-se que nao restou evidenciada, em juizo de cognicao sumaria, considerando a ausencia de demonstracao, de plano, do alegado vicio na vontade do requerente. Nesse sentido: Agravo de Instrumento Acao de obrigacao de fazer c.c. repeticao de indebito e indenizacao por danos morais Tutela provisoria de urgencia Pedido feito pela agravada de suspensao da reserva de margem para cartao de credito (RMC) em seu beneficio previdenciario Descabimento - Verossimilhanca do direito alegado e risco de dano de dificil reparacao nao evidenciado Requisitos para concessao desta medida, nos termos do art. 300 do CPC, ainda nao configurados Recurso do agravante provido. (Agravo de Instrumento / Contratos Bancarios 2108956-18.2019.8.26.0000 Relator(a): Thiago de Siqueira Comarca: Pedregulho Orgao julgador: 14a

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