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Diário RO - Justiça

917DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Apos os laudos, intimem-se as partes para se manifestarem acerca 
da pericia, no prazo de 15 dias. 
Somente junto a intimacao da pericia, CITE-SE o INSS para 
os termos da presente acao, cuja contrafe segue anexo, para 
querendo, contestar o pedido no prazo legal, como determina o art. 
242,  3 e artigo 247, inciso III, ambos do CPC. 
Apresentada a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo 
legal, nos termos dos artigos 231 e 335, III com a advertencia do 
art. 344, todos do NCPC.
Decorrido o prazo para contestacao, intime-se a parte autora para 
que, no prazo de 15 (quinze) dias uteis, manifeste-se nos autos, 
oportunidade em que: I  havendo revelia, devera informar se quer 
produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II  
havendo contestacao, devera se manifestar em replica, inclusive 
com contrariedade e apresentacao de provas relacionadas a 
eventuais questoes incidentais; 
Apos, voltem os autos conclusos para deliberacao
Devera a escrivania encaminhar os quesitos da parte autora.
QUESITOS DO INSS:
DADOS GERAIS DO PROCESSO
a) Numero do processo:
b) Vara:
DADOS GERAIS DO(A) PERICIANDO(A)
a) Nome do(a) autor(a):
b) Estado civil:
c) Sexo:
d) CPF:
e) Data de nascimento:
f) Escolaridade: 
g) Formacao tecnico-profissional:
DADOS GERAIS DA PERICIA
a) Data do exame:
b) Perito medico judicial e CRM:
c) Assistente tecnico do INSS e CRM (caso tenha):
d) Assistente tecnico do(a) autor(a) e CRM (caso tenha):
HISTORICO LABORAL DO PERICIADO
a) Profissao declarada:
b) Tempo de Profissao:
c) Atividade declarada como exercida:
d) Tempo de Atividade:
e) Descricao da atividade:
f) Experiencia laboral anterior:
g) Data declarada de afastamento do trabalho, se tiver ocorrido:
EXAME CLINICO E CONSIDERACOES MEDICO PERICIAIS 
SOBRE A PATOLOGIA
a) Queixa que o(a) periciado(a) apresenta no ato da pericia.
b)Doenca, lesao ou deficiencia diagnosticada por ocasiao da 
pericia (com CID).
c) Causa provavel da(s) doenca/molestia(a)/incapacidade.
d) Doenca/molestia ou lesao decorrem do trabalho exercido 
Justifique indicando o agente de risco ou agente nocivo causador.
e) A doenca/molestia ou lesao decorrem de acidente de trabalho 
Em caso, positivo, circunstanciar o fato, com data e local, bem 
como se reclamou assistencia medica e/ou hospitalar.
f) Doenca/molestia ou lesao torna o(a) periciado(a) incapacitado(a) 
para o exercicio do ultimo trabalho ou atividade habitual  Justifique 
a resposta, descrevendo os elementos nos quais se baseou a 
CONCLUSAO.
g) Sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade 
do(a) periciado(a) e de natureza permanente ou temporaria  Parcial 
ou total 
h) Data provavel do inicio da(s) doenca/lesao/molestia(s) que 
acomete(m) o(a) periciado(a).
i) Data provavel de inicio da incapacidade identificada. Justifique.
j) Incapacidade remonta a data de inicio da(s) doenca/lesao/
molestia(s) ou decorre de progressao ou agravamento dessa 
patologia  Justifique.
k) E possivel afirmar se havia incapacidade entre a data do 
indeferimento ou da cessacao do beneficio administrativo e a data 
da realizacao da pericia judicial  Se positivo, justificar apontando os 
elementos para esta CONCLUSAO.
l) Caso se conclua pela incapacidade parcial e permanente, e 
possivel afirmar se o(a) periciado(a) esta apto para o exercicio de 
outra atividade profissional ou para a reabilitacao  Qual atividade 
m) Sendo positiva a existencia de incapacidade total e permanente, 
o(a) periciado(a) necessita de assistencia permanente de outra 
pessoa para as atividades diarias  A partir de quando 
n) Qual ou quais sao os exames clinicos, laudos ou elementos 
considerados para o presente ato medico pericial 
o) O(a) periciado(a) esta realizando tratamento  Qual a previsao 
de duracao do tratamento  Ha previsao ou foi realizado tratamento 
cirurgico  O tratamento e oferecido pelo SUS 
p) E possivel estimar qual o tempo e o eventual tratamento necessario 
para que o(a) periciado(a) se recupere e tenha condicoes de voltar 
a exercer seu trabalho ou atividade habitual (data da cessacao da 
incapacidade) 
q) Preste o perito demais esclarecimentos que entenda serem 
pertinentes para melhor elucidacao da causa.
r) Pode o perito afirmar se existe qualquer indicio ou sinais de 
dissimulacao ou de exacerbacao de sintomas  Responda apenas 
em caso afirmativo.
QUESITOS PARA AUXILIO-ACIDENTE OU CONVERSAO DE 
AUXILIO-ACIDENTE EM AUXILIO-DOENCA (responder somente 
nestes casos especificos)
a) O(a) periciado(a) e portador(a) de lesao ou perturbacao funcional 
que implique reducao de sua capacidade para o trabalho  Qual 
b) Se houver lesao ou perturbacao funcional, decorre de acidente 
de trabalho ou de qualquer natureza  Em caso positivo, indique o 
agente causador ou circunstancie o fato, com data e local, bem 
como indique se o(a) periciado(a) reclamou assistencia medica e/
ou hospitalar 
c) O(a) periciado(a) apresenta sequelas de acidente ou de qualquer 
natureza, que causam dispendio de maior esforco na execucao da 
atividade habitual 
d) Se positiva a resposta ao quesito anterior, quais sao as dificuldades 
encontradas pelo(a) periciado(a) para continuar desempenhando 
suas funcoes habituais  Tais sequelas sao permanentes, ou seja, 
nao passiveis de cura 
e) Houve alguma perda anatomica  Qual  A forca muscular esta 
mantida 
f) A mobilidade das articulacoes esta preservada 
g) A sequela ou lesao por ventura verificada se enquadra em 
algumas das situacoes discriminadas no Anexo III do Decreto n. 
3.048/1999 
h) Face a sequela, ou doenca, o(a) periciado(a) esta: a) com sua 
capacidade laborativa reduzida, porem, nao impedido de exercer a 
mesma atividade; b) impedido de exercer a mesma atividade, mas 
nao para outra; c) invalido para o exercicio de qualquer atividade 
SERVE A PRESENTE COMO MANDADO /CARTA/OFICIO/
CARTA PRECATORIA.
Buritis/RO, quarta-feira, 23 de janeiro de 2019
Jose de Oliveira Barros Filho
Juiz de Direito
AUTOR: JOSE FRANCISCO DA SILVA CPF no 687.323.332-34, 
ZONA RURAL DE CAMPO NOVO DE RONDONIA lote 22 GLEBA 
07, LOTE 22, KM 77, BR 421 - 76887-000 - CAMPO NOVO DE 
RONDONIA - RONDONIA
REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 
CNPJ no 29.979.036/0352-89, PROCURADORIA DA FAZENDA 
NACIONAL 842, RUA JOSE DO PATROCINIO 842 CENTRO - 
76801-908 - PORTO VELHO - RONDONIA
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Buritis - 2a Vara Generica 
Rua Taguatinga, no 1380, Bairro Setor 03, CEP 76.880-000, Buritis, 
RO Processo: 7006720-50.2016.8.22.0021
Classe: Execucao Fiscal
Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BURITIS
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