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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4528 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2019 57
sabido, de todos os termos da presente acao, para no prazo de sessenta dias,findos os quais ter-se-a o prazo de quinze dias
para pagar o debito, sob pena de penhora de bens e protesto da decisao judicial. Nao havendo pagamento no prazo de tres dias,
o oficial de justica devera proceder tal como determinam os paragrafos primeiro e segundo do artigo 829, do CPC, conforme
despacho proferido no evento 66, movida por I.M.M. representada por mae DANIELA SOUZA DACOSTA MORAIS. Colinas do
Tocantins, TO, aos dez dias do mes de junho de dois mil e dezenove (10/06/2019). Eu, Poliana Silva Martins, Tecnica Judiciaria,
conferi. JACOBINE LEONARDO - Juiz de Direito. CERTIDAO: certifico e dou fe haver afixado uma via deste no placard do Forum
local, na data supra. Eu, Poliana Silva Martins, Tecnica Judiciaria, subscrevo.
COLMEIA
1a escrivania criminal
Editais de citacoes com prazo de 15 dias
EDITAL DE CITACAO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
O DR. RICARDO GAGLIARDI, Meritissimo Juiz de Direito desta Comarca de Colmeia, Estado do Tocantins, na forma da Lei,
etc... FAZ SABER, a todos quanto o presente Edital de Citacao virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juizo e
Escrivania, se processam os autos de Acao Penal - Procedimento Sumario no 0002010-35.2019.827.2714, Codigo Assunto
Contra a mulher, Decorrente de Violencia Domestica, Lesao Corporal, DIREITO PENAL, autor MINISTERIO PUBLICO, vitima
VERONICA FERREIRA DA SILVA, reu CARLOS ALESSANDRO DA CRUZ DE SOUSA, de nacionalidade Brasileira, Solteiro,
Desempregado, nascido aos 16/09/198, filho de Joao Jose de Sousa e de Ana Maria Pereira da Cruz Sousa, Carteira de
Identidade n 696.307-SSP/TO, CPF no 982.385.821-72, residente e domiciliado na Av. Bahia, s/no - Casa- Centro - 77725000 -
Colmeia - TO, estando o denunciado atualmente em local incerto e nao sabido, fica citado pelo presente edital, para em 10 (dez)
dias, apresentar defesa preliminar, quando podera arguir preliminares e alegar tudo o que interessa a sua defesa, oferecer
documentos e justificacoes, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua
intimacao, quando necessario, caso nao o faca, ser-lhe-a nomeado Defensor Publico para a pratica do referido ato processual,
devendo o acusado apresentar sua defesa perante o Juizo da Comarca de Colmeia, no Forum da Comarca, localizado na Rua 7,
600 - Centro - 77725000 - Colmeia - TO. Para o conhecimento de todos sera publicado no Diario da Justica e afixado no Placard
do Forum local. Dado e passado, nesta cidade de Colmeia, Estado do Tocantins, aos 27 de junho de 2019. Eu, DR. RICARDO
GAGLIARDI, Juiz de Direito. Eu, FAGNER LUIZ DA SILVA, Estagiario, digitei o presente, conferi e afixei copia do presente edital
no Placard do Forum local, nesta data.
2a vara civel
Editais de publicacoes de sentencas de interdicao
EDITAL DE INTIMACAO DE SENTENCA DE INTERDICAO
O Dra. Gisele Pereira de Assuncao Veronezi, Juiz de Direito em substituicao desta Comarca de Colmeia, Estado do Tocantins,
na forma da Lei, etc. ...FAZ SABER a todos quantos o presente edital com prazo de 10 (dez) dias, extraido dos autos no.
0001140-92.2016.827.2714, Acao de Interdicao, no qual foi decretada a interdicao de: MARIA GONCALVES DA SILVA,
brasileira, casada, maior incapaz, nascida em 05.05.43, filha de Jose Goncalves da Silva e de Maria Leite da Silva, residente e
domiciliado na cidade de Colmeia- TO. Portador de: transtorno neurodegenerativo, tendo sido nomeada curadora, a Sra:
IONEIDE PEREIRA DA SILVA, brasileira, solteira, residente e domiciliada na cidade de Colmeia - TO, na Rua Couto Magalhaes,
quadra 13, lt 01 (proximo ao presidio), s/no - centro. E nos autos supra a interdicao foi decretada por sentenca deste Juizo,
prolatada nos autos em 12.03.2019, no evento 42, anexo 1, como segue transcrita a parte final: [...]Ante o exposto, julgo
procedentes os pedidos constantes da inicial, declarando que a requerida MARIA GONCALVES DA SILVA, deve ser assistido
em todos os atos de sua vida, na forma dos artigos 84, e limitacoes previstas no art. 85, ambos da Lei no 13.146/2015. Nomeio
como curadora do interditado a requerente IONEIDE PEREIRA DA SILVA, devendo prestar compromisso de bem e fielmente
desempenhar o encargo, na forma da lei, nos termos dos artigos 1767 e seguintes do CPC e Lei no 13.146/2015. Deixo de exigir
a prestacao de contas anuais, por ser pessoa pobre. Em obediencia ao disposto no art. 755,  3o do Codigo de Processo Civil,
expeca-se mandado de averbacao para que a presente seja inscrita no Registro Civil de Pessoas Naturais do Interditado, do
local onde nasceu e foi registrado, e no local de seu domicilio, e publique-se pelo orgao oficial por tres vezes o edital de
interdicao, com intervalo de dez dias, e na plataforma de editais do CNJ, onde permanecera por 06 meses. Deixo de determinar
a publicacao na imprensa local por inexistencia no Municipio, devendo copia da sentenca ser afixada no atrio do Forum. Lavra-se
termo de compromisso de curatela, nos termos do artigo 757, I, do Codigo de Processo Civil. Em seguida, intime-se o(a)
curador(a) para assina-lo no prazo de ate 05 (cinco) dias. Sem custas, em razao da gratuidade da justica deferida. Deixo de
arbitrar os honorarios advocaticios, uma vez que nao houve litigiosidade na demanda. Apos o transito em julgado da sentenca e,
cumpridas as formalidades, arquivem-se os autos, dando-se baixa com as anotacoes pertinentes. Saem as partes intimadas.,
Colmeia-TO, 12.03.2019. Dr. RICARDO GAGLIARDI, Juiz de Direito. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Colmeia -
TO, aos vinte e um de maio do ano de dois mil e dezenove (21.05.2019). Dra. GISELE PEREIRA DE ASSUNCAO VERONEZI,
Juiza de Direito em substituicao. Eu, Bruna Alves de Moraes, Auxiliar Judicial, digitei e conferi. CERTIDAO, EuCertifico e dou fe
que, afixei no placard do Forum local, copia do presente edital, nesta data. Colmeia -TO, 21 de maio de 2019.

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