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Diário CE - Município de Fortaleza

DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO
FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2019
causa. RESOLVE RECONHECER A DIVIDA DE DESPESA DO
EXERCICIO ANTERIOR com a empresa EDCON Comercio e
Construcoes Ltda, inscrita no CNPJ sob o n 86.712.247/000156, no valor de R$ 212.591,78 (duzentos e doze mil quinhentos
e noventa e um reais e setenta e oito centavos), relativo a 8a
medicao, do periodo de 09/08/2018 a 08/09/2018 do Contrato
no 84/2017, consignada no orcamento em vigor, devendo a
despesa em causa correr atraves da seguinte Dotacao Orcamentaria: 24901.12.361.0193.1256.0002 - 449092 - 5.1.125.
0000.01.00. Registre-se, publique e cumpra-se. GABINETE DA
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO, em 29 de abril de
2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA
MUNICIPAL DA EDUCACAO.
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PORTARIA No 491/2019 - SME - DESPESA DE
EXERCICIO ANTERIOR - A SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCACAO, no uso de suas atribuicoes legais. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo no P980976/2017,
CONSIDERANDO que a administracao publica nao deve locupletar-se pelo nao pagamento, pois assim configuraria enriquecimento sem causa. RESOLVE RECONHECER A DIVIDA DE
DESPESA DE EXERCICIO ANTERIOR com o MUNICIPIO DE
BEBERIBE, inscrito no CNPJ no 07.528.292/0001-89, no valor
de R$ 8.823,24 (oito mil, oitocentos e vinte e tres reais e vinte e
quatro entavos) para pagamento relativo ao ressarcimento da
remuneracao do mes de agosto a novembro de 2017, em face
da cessao da servidora AURILENE BARBOSA DA SILVA, CPF:
809.648.003-06, de acordo com o Termo de Convenio de Cooperacao Tecnica Administrativa, firmado entre o Municipio de
Fortaleza e o Municipio de Beberibe. Consignada no orcamento em vigor, devendo a despesa em causa correr por meio da
seguinte Dotacao Orcamentaria: 24901.12.122.0001.2195.0023
- Elemento de Despesa 319092 - Fonte de Recurso
0.1.111.0000.00.00. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO,
em 16 de maio de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO.
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PORTARIA No 542/2019 - SME - DESPESA DO
EXERCICIO ANTERIOR - A SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCACAO, no uso de suas atribuicoes legais, tendo em vista
o que determina o art. 3o, inciso VII - reconhecer divida de
exercicios anteriores, do Decreto no 13.297, de 10 de fevereiro
de 2014, publicado no Diario Oficial do Municipio em 11 de
fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Contrato no 87/2017
celebrado entre a Secretaria Municipal da Educacao e a empresa CONSTRAM - CONSTRUCOES E ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA, tendo como objeto a contratacao de empresa
especializada para a complementacao da construcao de 01
(uma) Escola de Tempo Integral - ETI, localizada na Avenida L,
S/N, Bairro Vila Velha - SR I, do municipio de Fortaleza, de
acordo com as especificacoes contidas no edital e seus anexos. A presente contratacao refere-se ao LOTE 02 da Licitacao
RDC Presencial no 004/2017. CONSIDERANDO o que consta
nos autos do Processo no P482812/2018. CONSIDERANDO o
Parecer no 1913/2019 da Coordenadoria Juridica da Secretaria
Municipal da Educacao. CONSIDERANDO que a administracao
publica nao deve locupletar-se pelo nao pagamento, pois assim
configuraria enriquecimento sem causa. RESOLVE RECONHECER A DIVIDA DE DESPESA DO EXERCICIO ANTERIOR com a empresa CONSTRAM - CONSTRUCOES E
ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n
72.432.727/0001-59, no valor de R$ 19.615,33 (dezenove mil,
seiscentos e quinze reais e trinta e tres centavos), relativo ao
reajuste da 11a medicao do periodo de 01/11/2018 a
15/11/2018 do Contrato no 87/2017, consignada no orcamento
em vigor, devendo a despesa em causa correr atraves da
seguinte Dotacao Orcamentaria: 24901.12.361.0193.1255.0001
- 449092-0-1.111.0000.00.00. Registre-se, publique e cumprase. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO, em 08 de maio de 2019. Antonia Dalila Saldanha de
Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO.
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SEGUNDA-FEIRA - PAGINA 10
PORTARIA No 596/2019 - SME - A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO, no uso de suas atribuicoes
legais e da delegacao de competencia que lhe confere o art. 3,
III, do Decreto n 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado
no Diario Oficial do Municipio em 20 de janeiro de 2011. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo n
P484012/2018; e CONSIDERANDO a previsao legal do art. 37
da Lei n 4.320, de 17 de marco de 1964, que autoriza o pagamento de despesas de exercicio anterior. CONSIDERANDO
a Instrucao Normativa n 002/2014, de 30 de abril de 2014,
publicada no Diario Oficial do Municipio n 15.273, em 08 de
maio de 2014. RESOLVE: Art. 1o - Na forma da legislacao
supracitada, reconhecer a divida de exercicio anterior em favor
da servidora publica municipal REGIVANIA MARTINS DE
OLIVEIRA, matricula n 49.868-01, no valor de R$ 15.711,92
(quinze mil, setecentos e onze reais e noventa e dois centavos), referente ao pagamento da gratificacao de incorporacao
do cargo de vice- diretora, no periodo de 04.07.2017 a
31.12.2017, com a seguinte Dotacao Orcamentaria: 24901.12.
122.0001.2195.0023 - Elemento de Despesa 319092, Fonte de
Recurso 0.1.111.0000.00.00 do orcamento do Fundo Municipal
de Educacao - FME. Art. 2o - O pagamento sera realizado nos
termos do artigo 28 da Instrucao Normativa n 002/2014, de 30
de abril de 2014, publicada no Diario Oficial do Municipio n
15.273, em 08 de maio de 2014. Art. 3o - Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicacao. GABINETE DA SECRETARIA
MUNICIPAL DA EDUCACAO, em 22 de maio de 2019.
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO.
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PORTARIA No 598/2019 - SME - A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO, no uso de suas atribuicoes
legais e da delegacao de competencia que lhe confere o art. 3,
III, do Decreto n 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado
no Diario Oficial do Municipio em 20 de janeiro de 2011.
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo n
P349548/2018; e CONSIDERANDO a previsao legal do art. 37
da Lei n 4.320, de 17 de marco de 1964, que autoriza o pagamento de despesas de exercicio anterior. CONSIDERANDO
a Instrucao Normativa n 002/2014, de 30 de abril de 2014,
publicada no Diario Oficial do Municipio n 15.273, em 08 de
maio de 2014. RESOLVE: Art. 1o - Na forma da legislacao
supracitada, reconhecer a divida de exercicio anterior em favor
da servidora publica municipal CRISTIANE E CASTRO
FEITOSA MELO, matricula n 47.340-01, no valor de
R$ 1.731,00 (mil, setecentos e trinta e um reais), referente ao
pagamento do auxilio de dedicacao integral, nos periodos de
10/01 a 23/12/2015 e 25/01 a 23/12/2017, com a seguinte Dotacao Orcamentaria: 24901.12.122.0001.2195.0023 - Elemento
de Despesa 319092, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00 do
orcamento do Fundo Municipal de Educacao - FME. Art. 2o - O
pagamento sera realizado nos termos do artigo 28 da Instrucao
Normativa n 002/2014, de 30 de abril de 2014, publicada no
Diario Oficial do Municipio n 15.273, em 08 de maio de 2014.
Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO,
em 23 de maio de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO.
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PORTARIA No 599/2019 - SME - A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO, no uso de suas atribuicoes
legais e da delegacao de competencia que lhe confere o art. 3,
III, do Decreto n 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado
no Diario Oficial do Municipio em 20 de janeiro de 2011. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo n
P281733/2018; e CONSIDERANDO a previsao legal do art. 37
da Lei n 4.320, de 17 de marco de 1964, que autoriza o pagamento de despesas de exercicio anterior. CONSIDERANDO
a Instrucao Normativa n 002/2014, de 30 de abril de 2014,
publicada no Diario Oficial do Municipio n 15.273, em 08 de
maio de 2014. RESOLVE: Art. 1o - Na forma da legislacao
supracitada, reconhecer a divida de exercicio anterior em favor


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