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Diário DF - Distrito Federal

Desenvolvimento Social e Transferencia de Renda - SEDEST por meio da Subsecretaria de
Fomento a Parceria - SUPAR como da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos
Hidricos - SEMARH, por meio da Subsecretaria de Politicas de Residuos Solidos - SUPRES,
para a melhoria das condicoes de trabalho dos catadores do DF. A propria criacao do Comite
Gestor Inter setorial para a Inclusao Social e Economica de Catadores de Materiais Reutilizaveis e Reciclaveis do Distrito Federal - CIISC/DF e uma demonstracao deste esforco.O
projeto PRO-CATADOR, visa o preenchimento de uma lacuna observada no esforco de
inclusao socio produtiva dos catadores de materiais reciclaveis por meio de suas organizacoes como prestadores de servicos publicos na area de manejo dos residuos solidos secos
para a sua reciclagem no DF. Para o enfrentamento deste desafio que tem como objetivo o
passo definitivo para que os catadores passem de usuarios preferenciais dos servicos de
assistencia social para prestadores dos servicos publicos de processamento dos residuos da
coleta seletiva, por meio de contratos firmados entre o SLU e as organizacoes de catadores.
Sao dois grandes desafios: de um lado para que o poder publico passe a cumprir o que
determina a legislacao brasileira na formalizacao da relacao com as organizacoes dos catadores, e de outro lado para que os catadores passem a se organizarem por meio dos
preceitos do cooperativismo e do associativismo, tanto nos procedimentos e na organizacao
interna dos empreendimentos como na regulamentacao da documentacao que definira a
situacao organizativa dos mesmos.Este projeto, visa o fortalecimento da categoria dos catadores de materiais reciclaveis do DF por meio de sua identificacao para encaminhamento
aos CRAS para sua inclusao no CADUNICO, o reforco no processo de capacitacao organizacional e profissional, no apoio e fomento aos empreendimentos de inclusao socio
economica no modelo de gestao dos residuos solidos reciclaveis do DF.Portanto, com vistas
a apoiar a inclusao socio produtiva dos catadores de materiais reciclaveis do DF, a SEDEST
contratou por meio de processo licitatorio o INESC para exercer atividades voltadas a
mobilizacao, cadastramento, diagnostico, capacitacao, consultoria, assistencia tecnica e in
No 4, quinta-feira, 7 de janeiro de 2016

cubacao de cooperativas, associacoes e grupos de catadores(as) que atuam em redes de
cooperacao no Distrito Federal.O INESC, para o atendimento a esta necessidade, tem como
compromisso o cumprimento de 4 metas que deverao proporcionar as ferramentas para que
os catadores do DF tenham a possibilidade de entrarem de forma definitiva no mundo do
trabalho formal.
Sao elas:
META 1 - Apoiar a SEDEST no mapeamento, cadastramento, e realizar diagnostico situacional dos catadores e catadoras de material reciclavel e reutilizavel do DF.
META 2 - Realizar a formacao e capacitacao de catadores (as) de material reciclavel e
reutilizavel do Distrito Federal.
META 3 - Disponibilizar assistencia tecnica para empreendimentos de Economia Solidaria
constituidos por catadores(as) de material reciclavel e reutilizavel, a fim de estimular a
formacao e o fortalecimento de redes de cooperacao e comercializacao dos residuos coletados.
META 4 - Estimular o desenvolvimento institucional e tecnologico dos catadores(as) de
material reciclavel e reutilizavel do Distrito Federal, por meio do processo de incubacao,
assistencia e acompanhamento de empreendimentos solidarios que trabalham com residuos
solidos.
As atividades que serao desenvolvidas estarao em sintonia com as politicas do Governo
Federal sobre a gestao dos Residuos Solidos Urbanos. Serao observadas em especial alem da
Constituicao Federal, a Lei de Consorcios Publicos de No 11.107/2005 e seu Decreto
Regulamentador No 6.017/2007, a Lei de Saneamento Basico de No 11.445/2007 e seu
decreto regulamentador No 7.217 de 2010, a Politica Nacional de Residuos Solidos - Lei
12.305/2010 e seus decretos regulamentadores Nos 7.404 e 7.405 de 2010, assim como toda
a legislacao do Distrito Federal sobre o tema.
2. ENTIDADE CONTRATANTE
O Instituto de Estudos Socioeconomicos - Inesc, e uma organizacao nao governamental, sem
fins lucrativos, nao partidaria e com finalidade publica. Tem por missao: "Contribuir para o
aprimoramento dos processos democraticos visando a garantia dos direitos humanos, mediante a articulacao e o fortalecimento da sociedade civil para influenciar os espacos de
governanca nacional e internacional".Criado em 1979, o Inesc atua, em todos os seus
projetos, com duas principais linhas de acao: o fortalecimento da sociedade civil e a ampliacao da participacao social em espacos de deliberacao de politicas publicas. Em todas as
suas publicacoes e intervencoes sociais utiliza o instrumental orcamentario como eixo fundante do fortalecimento e da promocao da cidadania. Para ampliar o impacto de suas
propostas e acoes, o Inesc atua em parceria com outras organizacoes e coletivos sociais. O
Instituto e filiado a Associacao Brasileira de Organizacoes Nao Governamentais - Abong. O
Inesc acredita no trabalho em rede e participa de inumeros foruns, redes e articulacoes
sociais nacionais e internacionais.A intervencao da instituicao visa estimular o debate publico
e contribuir para a construcao de um novo conceito de cidadania, que agregue a ampliacao
da participacao publica, da responsabilidade e solidariedade social. A superacao da pobreza
e das desigualdades sociais; a reafirmacao do conceito de Direitos Humanos (politicos e
civis), Economicos, Sociais, Ambientais e Culturais - Dhescas como parametro de construcao
da moderna cidadania e o combate a persistente exclusao social de amplas parcelas da
sociedade brasileira sao desafios permanentes da acao politica da instituicao.Alem de atuar
nacionalmente, o INESC intervem em espacos publicos internacionais de pressao por democratizacao de instituicoes de governanca global, assim como nos espacos regionais, buscando a ampliacao e o reconhecimento pleno dos direitos humanos.
3. OBJETO
O presente termo tem por objetivo a contratacao Instrutor(a)es para acoes de formacao, com
cursos e oficinas de Formacao Cidada para catador(a)es de materiais reciclaveis, em regioes
administrativas do Distrito Federal.
Diretrizes Metodologicas:
Reconhecimento das experiencias e dos saberes dos/as catador(a)es envolvidos/as nas acoes
formativas;
Reconhecimento dos acumulos, diversidade e pluralidade de iniciativas em empreendimentos
solidarios;
Resgatar e valorizar os acumulos da "pedagogia da alternancia" que combina momentos
formativos presenciais com momentos de vivencia e pratica, favorecendo que os aprendizados sejam constantemente experimentados, ampliados e aprimorados.
4. ATIVIDADES
Realizar atividades de formacao social, politica e cultural dos atador(a)es de materiais
reciclaveis, em regioes administrativas do Distrito Federal.
Participar de planejamentos e reunioes referentes ao processo formativo;
Elaborar Planos de aulas e conteudos das atividades presenciais e praticas;
Elaborar relatorios referentes ao processo formativo;
A remuneracao sera feita tendo como base a hora aula administrada, incluido neste valor
todo o processo de planejamento, organizacao e elaboracao de relatorios.
O valor da hora aula e R$ 75,00 (setenta e cinco reais) e o pagamento e por RPA.
5. CRONOGRAMA
As acoes de capacitacao serao realizadas no periodo de fevereiro de 2016 a dezembro de
2016 de forma descentralizada nas diferentes regioes administrativas do DF.
6. FORMA DE PAGAMENTO
A comprovacao da execucao dos servicos devera ser encaminhada a coordenacao do INESC
para analise e aprovacao. Tendo sido aprovado, sera realizado o pagamento.
Brasilia, 07 de janeiro de 2016.
Iara Pietricovsky de Oliveira/Jose Antonio Moroni
Colegiado de Gestao do INESC
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