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Diário CE - Executivo

(*******)  A autora Ruth Sales de Vasconcelos Benevides foi incluida na 7a reclassificacao em virtude de decisao judicial exarada nos autos do processo No0097546-69.2007.8.06.0001, da 7a Vara da Fazenda Publica.
(********)  A autora Mercia Marilia Mendes Ribeiro foi incluida na 8a reclassificacao em virtude de decisao administrativa da PGE em desistir de recorrer nos autos do processo No0028778-57.2008.8.06.0001, da 9a Vara da Fazenda Publica.
(*********)  Os autores Joao Henrique da Silva Neto, incluido, e Higina Hissa Sampaio, reclassificada, na 9a reclassificacao em virtude de decisao administrativa da PGE em desistir dos recursos interpostos nos autos do processo No002379430.2008.8.06.0001 e pelo transito em julgado do processo No0151884-80.2013.8.06.0001, da 9a Vara da Fazenda Publica, respectivamente.
(**********)  A autora Adriana Melo Soares Savi foi incluida nesta 10a reclassificacao em virtude de decisao administrativa da PGE em desistir de recorrer nos autos do processo No0039371-09.2012.8.06.0001, da 5a Vara da Fazenda Publica.
(***********)  O autor Marcus Vinicius Azevedo Damasceno foi incluido na 11a reclassificacao em virtude de decisao judicial exarada nos autos do processo No0023799-52.2008.8.06.0001, da 9a Vara da Fazenda Publica.
(************)  A autora Rita de Cassia Vieira Barbosa foi incluida na 12a reclassificacao em virtude de decisao judicial exarada nos autos do processo No0024085-30.2008.8.06.0001, da 8a Vara da Fazenda Publica. (*************) - O
autor Roney Mendonca Rocha foi incluido na 13a reclassificacao em virtude de decisao judicial exarada nos autos do processo No0161601-19.2013.8.06.0001, da 9a Vara da Fazenda Publica. (**************) - O autor Andre Luiz Soares
Cavalcante foi incluido na 13a reclassificacao em virtude de decisao judicial exarada nos autos do processo No 0107536-84.2007.8.06.0001, da 5a Vara da Fazenda Publica.
(**********)  A autora MARIANA PAES DIOGENES DE PAULA foi incluida na 14a reclassificacao em virtude de decisao judicial exarada nos autos do processo no 0024873-44.2008.8.06.0001 da 8a Vara da Fazenda Publica.

00015337
2494
29991581
2452
96002475817
2167
97006004604
1421
3625708
0000067
91002339831 0000286
8911002025287
1461
92021014886
2533

355

2574

98031081631

93021000034

2464

INSCR.

RG

1949768

NOME

ANA TERESA SOARES RODRIGUES
ANTONIO REGYSLARIO
ALBUQUERQUE PESSOA
ARTHUR LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA(B)
ROSA DE FATIMA BARBOSA
DE OLIVEIRA(B)
DIEGO TIAGO SILVA RIBEIRO
JOSE JOCILEUDO DA SILVA DANTAS
JEFFERSON LOPES CUSTODIO
ALISSON DAHER BARBOSA
ALEXANDRE PAULO DE BRITO SAUNDERS
LUIZ EDUARDO DA COSTA SANTOS
ANA URSULINA TAVARES RODRIGUES
BRUNO FELIPE SILVA MONTAGNOLI
RICARDO GONCALVES PINHEIRO
CARLOS ALEXANDRE MARQUES
LUIZ GONZAGA SOARES NETO
FABRYCIO AUGUSTO
OLIVEIRA ANDRADE(B)
ANNA CLAUDIA NERY DA SILVA
EDONALDO GOMES PEREIRA(B)
JOANILSON NOGUEIRA QUEIROZ
DE ALBUQUERQUE
TERESA CRISTINA CRUZ
LUCIANO LACERDA LEITE
JOSE MAURICIO VASCONCELOS JUNIOR
ROBERTA LIZIANE LEITE RODRIGUES
RONEY MENDONCA ROCHA
ANDRE LUIZ SOARES CAVALCANTE
MARIANA PAES DIOGENES DE PAULA
ALYSSON ALVES NUNES

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DIARIO OFICIAL DO ESTADO | SERIE 3 | ANO XI No093 | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2019

DIARIO OFICIAL DO ESTADO | SERIE 3 | ANO XI No093 | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2019
(***********) O autor ALYSSON ALVES NUNES foi incluido na 15a
reclassificacao em virtude de decisao judicial exarada nos autos do processo
no 0143209-31.2013.8.06.0001 da 4a Vara da Fazenda Publica.
(************) O autor JOSE RONALDO LEITE foi incluido na 16a reclassificacao em virtude de decisao judicial exarada nos autos do processo no
0023803-89.2008.8.06.0001, da 4a Vara da Fazenda Publica.
(*************) O autor JULIANO DE ALMEIDA PAZ foi incluido na 17a
reclassificacao em virtude de decisao judicial exarada nos autos dos processos
nos 0106262-85.2007.8.06.0001 e 0022872-86.2008.8.06.0001, da 6a e 14a
Vara da Fazenda Publica, respectivamente.
(**************) A autora KARINA ALBUQUERQUE BATISTA foi
incluida na 17a reclassificacao em virtude de decisao judicial exarada nos
autos do processo no 0020819-35.2008.8.06.00010, da 4a Vara da Fazenda
Publica, transitado em julgado.
ANEXO II DO EDITAL No02/2019, DE 10 ABRIL DE 2019.
(ESTE ANEXO E O MESMO DA 1a RECLASSIFICACAO)
Descricao das situacoes dos candidatos em condicao sub judice constantes da
lista da 17a Reclassificacao dos candidatos ao cargo de Delegado de Policia
Civil, CONCURSO 2006.
Situacao 01  ADRIANA ALVES BRANDAO BRAGA
Aprovada nas quatro primeiras fases do Concurso. Ato Administrativo,
publicado no DOE de 11/08/2008, excluiu a autora do Certame. Decisao
Judicial exarada no processo no2008.0026.5940-5, Mandado de Seguranca,
TJ, cujos impetrados foram o Secretario de Planejamento e Gestao, Secretario
de Seguranca Pubica e Defesa Social do Estado do Ceara e o Presidente da
Comissao Executiva do Vestibular da UECE, determina a reinclusao da autora
no Concurso. Segue, a transcricao, na integra, da Decisao Judicial: Deste
modo, hei por bem, deferir o provimento cautelar nos moldes requeridos, a
fim de determinar as autoridades coatoras a imediata reinclusao da impetrante
no Concurso Publico  Edital no014/2006, nas mesmas condicoes em que se
encontrava quando fora excluida, de forma a poder prosseguir nas demais fases
do certame, sem quaisquer obstacularizacoes ou discriminacoes decorrentes
do ato que originou esta acao, sob pena de incorrer nas sancoes previstas no
art.12 c/c art.79 da Lei no1.079/50. A candidata teve seus Titulos avaliados.
Foi matriculada no Curso de Formacao e Treinamento Profissional (5a Fase)
e concluiu o referido Curso. A impetrante nao apresenta pendencia em fases
no Concurso em apreco.
Situacao 02  ALINE MARINHO RODRIGUES
Aprovada nas quatro primeiras fases do Concurso. Ato Administrativo, publicado no DOE de 11/08/2008, excluiu a autora do Certame. Decisao Judicial
exarada no processo no2008.0027.6234-6, Mandado de Seguranca, TJ, cujos
impetrados foram o Secretario de Planejamento e Gestao e o Secretario de
Seguranca Publica e Defesa Social do Estado do Ceara, determina a readmissao
da autora no Concurso, que seja feita a contagem da pontuacao de todos seus
Titulos e que seja convocada para o Curso de Formacao, caso esteja classificada dentro das vagas, em igualdade de condicoes com os demais candidatos.
Segue, a transcricao, na integra, da Decisao Judicial: Diante do exposto,
CONCEDO a liminar pleiteada. A autora foi convocada, na condicao sub
judice, para o Curso de Formacao e Treinamento Profissional (5a Fase). A
candidata teve seus Titulos avaliados. Foi matriculada no Curso de Formacao
e Treinamento Profissional (5a Fase) e concluiu o referido Curso. A impetrante
nao apresenta pendencia em fases no Concurso em apreco.
Situacao 03  ANNA CLAUDIA NERY DA SILVA
Aprovada nas quatro primeiras fases do Concurso. A candidata teve seus
Titulos avaliados. Decisao Judicial exarada no Processo no2008.0035.0823-0,
Agravo de Instrumento, TJ, cujos agravados foram o Estado do Ceara e
a Funece, referente ao Processo no2008.0034.7467-0, Ordinaria, 7a VFP,
concedeu efeito ativo pleiteado determinando a participacao da candidata na
5a fase (Curso de Formacao e Treinamento Profissional). Segue, a transcricao,
na integra, da Decisao Judicial: Diante do exposto, merece provimento o
requesto liminar pretendido, dai concede-lo nos termos e limites do art.527,
III, do CPC, com fito a assegurar unica e exclusivamente a participacao dos
agravantes no curso de formacao multicitado, sob pena de multa diaria, em
caso de descumprimento, no valor de R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais)
por dia, sem que isso possa gerar qualquer direito subjetivo a nomeacao, ainda
que o curso seja concluido com exito, caso a situacao dos candidatos sub
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