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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 2107 Processo 1003409-66.2019.8.26.0368 - Procedimento Comum Civel - Guarda - C.S. - Vistos. Para regularizacao da situacao de fato, concedo a Autora C. D.S. (RG no36.398.858, CPF no297.727.838-94) a guarda provisoria do neto M. F. D. S. S., filho de L. F. d.S. e de T. N. d. S. F., nascido no dia 03/05/2016. Consigno que a e dever da guardia zelar pela saude e moralidade do menor, bem como apresenta-lo em Juizo, sempre que for exigida a sua presenca. Este termo concede as menores a condicao de dependentes para fins previdenciarios (ECA, art.33, 1o, 2o e 3o). Realize-se o estudo social. Servira o presente, assinado digitalmente, como TERMO DE GUARDA. Sem prejuizo, expeca-se carta precatoria para citacao dos Requeridos. Intimem-se. Monte Alto, 16 de novembro de 2019. - ADV: MARCELO ZOCCHIO DE BRITO (OAB 258781/SP) Processo 1003452-03.2019.8.26.0368 - Procedimento Comum Civel - Uniao Estavel ou Concubinato - G.D.S. - Vistos. A vista da disposicao contida no artigo 334, do CPC, designo audiencia preliminar de conciliacao para o dia 03 de DEZEMBRO de 2.019, as 14:00 horas a ser realizada no Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC (situado na Rua dos Lirios, no256, Jardim Paraiso, em Monte Alto-SP). CITE-SE o Requerido que podera, se desejar, oferecer contestacao no prazo de 15 dias uteis, a contar da realizacao da audiencia acima ou, caso nao tenha interesse na realizacao do ato conciliatorio, da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiencia (CPC, art.334, 5o). A ausencia de contestacao implicara revelia e presuncao de veracidade da materia fatica apresentada na peticao inicial. INTIME-SE a Autora. Servira o presente assinado digitalmente, como MANDADO. Intimem-se. Monte Alto, 18 de novembro de 2019. - ADV: CARLOS EDUARDO CAMASSUTI (OAB 399461/SP) JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA JUIZ(A) DE DIREITO SUELLEN ROCHA LIPOLIS ESCRIVA(O) JUDICIAL SERGIO TETSUO MASSIBA EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 1656/2019 Processo 0003260-87.2019.8.26.0368 (processo principal 3000899-56.2013.8.26.0368) - Cumprimento de sentenca - Aposentadoria por Tempo de Servico (Art. 52/4) - Osvaldo Martins Filho - Instituto Nacional do Seguro Social - Manifeste-se o exequente acerca dos embargos de declaracao. - ADV: JOAO GERMANO GARBIN (OAB 271756/SP) Processo 0003585-62.2019.8.26.0368 (processo principal 1001500-86.2019.8.26.0368) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Aposentadoria por Invalidez - Josiane Denardi da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. JOSIANE DENARDI DA SILVA move o presente Cumprimento de Sentenca em face do INSS para o recebimento da multa diaria pelo atraso na implantacao do beneficio, no valor de R$ 27.000,00 (p. 01/03). Juntou documentos (p. 04/29). O INSS impugnou o cumprimento de sentenca, arguindo a inaplicabilidade da multa, bem como o cumprimento tempestivo da obrigacao e, subsidiariamente, a possibilidade de diminuicao do valor da multa (p. 35/40). Replica as p. 43/45. E a sintese do essencial. Passo a decidir. Com parcial razao o impugnante. Foi concedida a tutela de urgencia para restabelecimento do beneficio previdenciario em 24/05/2019, sob pena de multa diaria de R$ 300,00, limitada a 90 dias (p. 04). O oficio para implantacao do beneficio foi expedido em 18/05/2019 (p. 08), com reiteracao em 10/07/2019 (p. 09/10). Somente apos a prolacao da sentenca em 27/09/2019 (p. 23/26) e expedicao de novo oficio para implantacao, sob pena de multa diaria de R$ 300,00, limitada a R$ 10.000,00 (p. 27). O beneficio previdenciario foi implantado somente em 23/10/2019 (p. 29). Como se ve, a implantacao do beneficio previdenciario se deu somente apos a prolacao da sentenca, apos esgotados os prazos anteriormente fixados. No entanto, a sentenca tambem alterou o limite da multa diaria, de 90 dias para R$ 10.000,00 (dez mil reais), sendo que, de fato, reconheco como excessiva a multa de R$ 300,00 limitada a 90 dias, num total de R$ 27,000,00, posto que a fixacao das astreintes nao pode implicar em enriquecimento sem causa da parte. Deve-se ainda levar em consideracao que a DIB encontrase estabelecida em 20/05/2019, ou seja, a exequente recebera os valores atrasados. Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE a impugnacao ao cumprimento de sentenca, homologando como devida a multa no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Prossiga-se com o cumprimento de sentenca. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO TERCINI FILHO (OAB 331110/SP) Processo 0003710-98.2017.8.26.0368 (processo principal 1000864-62.2015.8.26.0368) - Cumprimento de sentenca - Aposentadoria por Tempo de Contribuicao (Art. 55/6) - Vanderlei Aparecido Magri - Instituto Nacional do Seguro Social - Aguardese o pagamento requisitado por mais 60 dias. - ADV: JOAO GERMANO GARBIN (OAB 271756/SP), ANTONIO CARLOS DA MATTA NUNES DE OLIVEIRA (OAB 126179/SP) Processo 0003767-82.2018.8.26.0368 (processo principal 0001758-55.2015.8.26.0368) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Aposentadoria por Tempo de Contribuicao (Art. 55/6) - Aparecido Antonio Perez - Instituto Nacional do Seguro Social - Aguarde-se a vinda do pagamento requisitado por mais 60 dias. - ADV: MARIA CAMILA COSTA DE PAIVA (OAB 252435/SP), CESAR EDUARDO LEVA (OAB 270622/SP), ESTEVAN TOSO FERRAZ (OAB 230862/SP) Processo 0003840-54.2018.8.26.0368 (processo principal 0004887-49.2007.8.26.0368) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Esio Lopes - Instituto Nacional do Seguro Social - Aguarde-se a vinda do pagamento por mais 60 dias. - ADV: RIVALDIR DAPARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), ESTEVAN TOSO FERRAZ (OAB 230862/SP), CESAR EDUARDO LEVA (OAB 270622/SP) Processo 0003992-05.2018.8.26.0368 (processo principal 1000955-21.2016.8.26.0368) - Cumprimento de sentenca - Auxilio-Acidente (Art. 86) - Nardelio Pereira Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - Aguarde-se a vinda do pagamento requisitado por mais 60 dias. - ADV: WELLINGTON CARLOS SALLA (OAB 216622/SP), ANDRE AUGUSTO LOPES RAMIRES (OAB 253782/SP), IGOR ALEXANDRE GARCIA (OAB 257666/SP) Processo 1000594-96.2019.8.26.0368 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Tempo de Servico (Art. 52/4) - Roberto Paulo Paixao - Instituto Nacional do Seguro Social - Eduardo Pires - Subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3a Regiao, em Sao Paulo-Capital, com as nossas homenagens. - ADV: ESTEVAN TOSO FERRAZ (OAB 230862/SP), ANTONIO CARLOS DA MATTA NUNES DE OLIVEIRA (OAB 126179/SP) Processo 1000660-76.2019.8.26.0368 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Tempo de Contribuicao (Art. 55/6)

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