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Diário MT - Justiça

contas apresentada pelo(a) reclamante. Apos o levantamento, caso nada 
mais seja requerido no prazo legal, tornem os autos conclusos para 
extincao (art. 924, II, do CPC). Intimem-se. Cumpra-se, com URGENCIA. 
Tangara da Serra, 10 de setembro de 2019. ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz 
de Direito
Intimacao Classe: CNJ-11 PETICAO
Processo Numero: 1001010-21.2017.8.11.0055
Parte(s) Polo Ativo:
MANOEL APARECIDO BERNARDO FERREIRA (REQUERENTE)
Advogado(s) Polo Ativo:
ELIAS HORACIO DA SILVA OAB - MT0004816A (ADVOGADO(A))
Parte(s) Polo Passivo:
BANCO BRADESCO (REQUERIDO)
Advogado(s) Polo Passivo:
BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO OAB - MT14992-S 
(ADVOGADO(A))
 
Intimo a parte autora para manifestar nos autos requerendo o que 
entender, no prazo legal.
Despacho Classe: CNJ-49 PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
Processo Numero: 1000352-26.2019.8.11.0055
Parte(s) Polo Ativo:
ANA MARIA RAMOS DA CRUZ PEDROSO (REQUERENTE)
Advogado(s) Polo Ativo:
KAMILLA PALU SASSAKI OAB - MT16898-O (ADVOGADO(A))
RENATA MOREIRA DE ALMEIDA VIEIRA NETO DEBESA OAB - 
MT0011674A-B (ADVOGADO(A))
KATIA CRISTINNA RODRIGUES OAB - MT13451-O (ADVOGADO(A))
Parte(s) Polo Passivo:
MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA (REQUERIDO)
ESTADO DE MATO GROSSO (REQUERIDO)
Advogado(s) Polo Passivo:
ERIKO SANDRO SUARES OAB - MT0008264A (ADVOGADO(A))
Magistrado(s):
ANGELO JUDAI JUNIOR
 
VISTOS. Nao e possivel o levantamento de valores diretamente na conta 
da parte reclamante. Assim, intime-se novamente a reclamante para que 
indique os dados bancarios da empresa fornecedora do medicamento, sob 
pena de indeferimento do pedido. Intimem-se. Cumpra-se, COM A MAXIMA 
URGENCIA. Tangara da Serra/MT, 6 de setembro de 2019. ANGELO JUDAI 
JUNIOR Juiz de Direito
Despacho Classe: CNJ-11 PETICAO
Processo Numero: 1000199-90.2019.8.11.0055
Parte(s) Polo Ativo:
MARCELO FRANCISCO DE SOUZA (REQUERENTE)
Advogado(s) Polo Ativo:
ROSINEI PROCOPE VIEIRA DE SOUZA OAB - MT23088/O 
(ADVOGADO(A))
Parte(s) Polo Passivo:
CONSTRUTORA CAVALCANTE LTDA - ME (REQUERIDO)
Magistrado(s):
ANGELO JUDAI JUNIOR
 
VISTOS. DEFIRO o pedido do ID 23755693, considerando as justificativas 
ali apresentadas. Designe-se nova data para realizacao de audiencia de 
conciliacao. Intimem-se todos. Cumpra-se. Expeca-se o necessario. 
Tangara da Serra/MT, 10 de setembro de 2019. ANGELO JUDAI JUNIOR 
Juiz de Direito
Despacho Classe: CNJ-14 CARTA PRECATORIA CIVEL
Processo Numero: 1000558-40.2019.8.11.0055
Parte(s) Polo Ativo:
GEYSE DANIELLE RODRIGUES TOSTA (REQUERENTE)
Parte(s) Polo Passivo:
MOTOMAGAZINE AUTOMOTORES LTDA (REQUERIDO)
Magistrado(s):
ANGELO JUDAI JUNIOR
 
VISTOS. Tendo em vista o teor da certidao do Sr. Oficial de Justica (ID 
22923052), cancelo a audiencia designada. Impossibilitado o cumprimento 
do ato deprecado, devolvam-se os autos a origem, com as homenagens 
deste Juizo promovendo-se as baixas e anotacoes devidas. Intimem-se. 
Cumpra-se. Tangara da Serra - MT, 10 de setembro de 2019. ANGELO 
JUDAI JUNIOR Juiz de Direito
Despacho Classe: CNJ-319 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Processo Numero: 1001138-41.2017.8.11.0055
Parte(s) Polo Ativo:
ADVOCACIA BRIDI - ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - EPP 
(REQUERENTE)
Advogado(s) Polo Ativo:
LUIZ MARIANO BRIDI OAB - MT2619/O (ADVOGADO(A))
Parte(s) Polo Passivo:
LYCAR AUTO ELETRICO LTDA - EPP (REQUERIDO)
Magistrado(s):
ANGELO JUDAI JUNIOR
 
Vistos. Deixo de "homologar" o acordo noticiado pelas partes no ID 
22628170, tendo em vista que nao ha como homologar a transacao e, ao 
mesmo tempo, suspender o processo para cumprimento voluntario da 
obrigacao. Ou o processo e suspenso, ou homologa-se o acordo, ato que 
importa na extincao do processo com resolucao do merito e novacao do 
credito. Tendo em vista que a manifestacao das partes foi no sentido de 
tao somente suspender o feito, com fundamento no art. 922 do CPC, 
DECLARO SUSPENSA a execucao, para cumprimento voluntario da 
obrigacao, conforme estipulado pelas partes no ID 22628170, pelo prazo 
fixado. Conforme requerido pelas partes e na peticao do ID 22960118, 
expeca-se alvara de levantamento dos valores bloqueados nos autos em 
favor da executada, observando-se os dados bancarios informados na 
referida peticao. Intime-se. Cumpra-se. Expeca-se o necessario. Tangara 
da Serra/MT, 29 de agosto de 2019. ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito
Despacho Classe: CNJ-50 PROCEDIMENTO ORDINARIO
Processo Numero: 1001973-58.2019.8.11.0055
Parte(s) Polo Ativo:
NEWTON ZACARIAS PETERMANN (AUTOR(A))
Advogado(s) Polo Ativo:
SANDRA ELIANE JOHN OAB - MT12756/O-O (ADVOGADO(A))
Parte(s) Polo Passivo:
ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (REU)
Magistrado(s):
ANGELO JUDAI JUNIOR
 
VISTOS. A inicial deve ser emendada. O reclamante ingressou com a 
presente acao de obrigacao de fazer, com pedido de medida de urgencia, 
consistente em determinar que a Energisa promova a imediata suspensao 
da cobranca das tarifas de TUST e TUSD na base de calculo do ICMS das 
suas faturas de energia eletrica. Ocorre que o informado tributo 
claramente nao e de titularidade do reclamado, que e mero agente 
arrecadador, mas sim do Estado de Mato Grosso. Assim, se pretende seja 
analisado o pedido de declaracao de inexigibilidade do credito tributario, 
devera incluir no polo passivo o titular do referido credito. Assim, faculto a 
parte autora a emenda da inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para que 
promova as adequacoes necessarias na peticao inicial, sob pena de 
indeferimento da inicial (artigos 320 e 321 do CPC de 2015) Intime-se. 
Cumpra-se. Tangara da Serra/MT, 10 de setembro de 2019. ANGELO 
JUDAI JUNIOR Juiz de Direito
Comarca de Lucas do Rio Verde
3a Vara
Intimacao
Intimacao Classe: CNJ-50 PROCEDIMENTO ORDINARIO
Processo Numero: 1002934-63.2018.8.11.0045
Parte(s) Polo Ativo:
ANGRA RODRIGUES DA SILVA (AUTOR(A))
Advogado(s) Polo Ativo:
Wolney Ceza Mesquita Toledo OAB - MT7260/O (ADVOGADO(A))
Parte(s) Polo Passivo:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (REU)
Outros Interessados:
GUIDO VACA CESPEDES (PERITO / INTERPRETE)
Disponibilizado - Diario da Justica Eletronico - MT - Ed.  no 1057511/9/2019 Pagina 103 de 398
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