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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
401Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
sentenca, com arrimo no Art. 487, inciso I do Codigo de Processo Civil, para condenar a requerida ao pagamento da quantia 
de R$ 4.117,50 (quatro mil, cento e dezessete reais e cinquenta centavos), corrigido monetariamente desde a data do evento 
danoso, conforme Sumula 580 do STJ, e juros de mora a partir da citacao, nos termos da Sumula 426 do STJ. Condeno ainda, 
as partes ao pagamento das custas processuais no percentual de 50% cada. Honorarios advocaticios, arbitrados em 10% sobre 
o valor da condenacao, nos termos do Art. 85,  2 do Codigo de Processo Civil. Suspendo a exigibilidade em relacao a parte 
autora, tendo em vista ser o mesmo beneficiario da justica, nos termos do Art. 98,  3 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimese. Certificado o transito em julgado, arquivem-se os autos com a baixa devida.
ADV: VANDERLAN NOGUEIRA DE ASSIS (OAB 4146/CE), ADV: ANTONIO DOS SANTOS MOTA (OAB 19283/CE) - 
Processo 0154430-45.2012.8.06.0001 - Procedimento Comum - Seguro - REQUERENTE: Benedito Moreira da Silva Filho - 
REQUERIDO: MBM Seguradora S/A - Diante do exposto, e considerando o que mais dos autos consta, para que venha a surtir 
os seus juridicos e legais efeitos, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, o que faco por sentenca, com arrimo no 
Art. 487, inciso I do Codigo de Processo Civil, para condenar a requerida ao pagamento da quantia de R$ 675,00 (seiscentos 
e setenta e cinco reais), corrigido monetariamente desde a data do evento danoso, conforme Sumula 580 do STJ, e juros de 
mora a partir da citacao, nos termos da Sumula 426 do STJ. Condeno ainda, as partes ao pagamento das custas processuais no 
percentual de 50% cada. Honorarios advocaticios, arbitrados em 10% sobre o valor da condenacao, nos termos do Art. 85,  2 
do Codigo de Processo Civil. Suspendo a exigibilidade em relacao a parte autora, tendo em vista ser o mesmo beneficiario da 
justica, nos termos do Art. 98,  3 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o transito em julgado, arquivem-se 
os autos com a baixa devida.
ADV: ANTONIO DOS SANTOS MOTA (OAB 19283/CE), ADV: RAFAEL DE SOUSA REZENDE MONTI (OAB 18044/
CE) - Processo 0159321-75.2013.8.06.0001 - Procedimento Comum - Seguro - REQUERENTE: NILSON VIEIRA SOUSA - 
REQUERIDO: MAPFRE SEGURADORA S.A. e outro - Diante do exposto, e considerando o que mais dos autos consta, para que 
venha a surtir os seus juridicos e legais efeitos, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, o que faco por sentenca, com 
arrimo no Art. 487, inciso I do Codigo de Processo Civil, para condenar a requerida ao pagamento da quantia de R$ 2.362,50 
(dois mil, trezentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), corrigido monetariamente desde a data do evento danoso, 
conforme Sumula 580 do STJ, e juros de mora a partir da citacao, nos termos da Sumula 426 do STJ. Condeno ainda, as partes 
ao pagamento das custas processuais no percentual de 50% cada. Honorarios advocaticios, arbitrados em 10% sobre o valor 
da condenacao, nos termos do Art. 85,  2 do Codigo de Processo Civil. Suspendo a exigibilidade em relacao a parte autora, 
tendo em vista ser o mesmo beneficiario da justica, nos termos do Art. 98,  3 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. 
Certificado o transito em julgado, arquivem-se os autos com a baixa devida.
ADV: CAROLINA FREITAS MOREIRA (OAB 23787/CE), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE) - Processo 
0160474-07.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum - Contratos de Consumo - REQUERENTE: Leandro de Oliveira Lima - 
REQUERIDO: Maritima Seguro S.a e outro - Diante do exposto, e considerando o que mais dos autos consta, para que venha 
a surtir os seus juridicos e legais efeitos, declaro EXTINTO o processo sem resolucao de merito, o que faco por sentenca, com 
supedaneo no Art. 485, inciso III do Codigo de Processo Civil, em razao da desidia da parte autora em impulsionar o andamento 
do feito. Custas na forma da lei. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o transito em julgado, arquivem-se os autos 
com a baixa devida.
ADV: VINICIUS PINHEIRO MELO (OAB 24353/CE), ADV: FABIO POMPEU PEQUENO JUNIOR (OAB 14752/CE) - Processo 
0164028-86.2013.8.06.0001 - Procedimento Comum - Seguro - REQUERENTE: Francisco Djean Damasceno - REQUERIDO: 
Bradesco Auto/Re Cia de Seguros - Diante do exposto, e considerando o que mais dos autos consta, para que venha a surtir 
os seus juridicos e legais efeitos, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, o que faco por sentenca, com arrimo no Art. 
487, inciso I do Codigo de Processo Civil, para condenar a requerida ao pagamento da quantia de R$ 2.193,75 (dois mil, cento 
e noventa e tres reais e setenta e cinco centavos), corrigido monetariamente desde a data do evento danoso, conforme Sumula 
580 do STJ, e juros de mora a partir da citacao, nos termos da Sumula 426 do STJ. Condeno ainda, as partes ao pagamento das 
custas processuais no percentual de 50% cada. Honorarios advocaticios, arbitrados em 10% sobre o valor da condenacao, nos 
termos do Art. 85,  2 do Codigo de Processo Civil. Suspendo a exigibilidade em relacao a parte autora, tendo em vista ser o 
mesmo beneficiario da justica, nos termos do Art. 98,  3 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o transito em 
julgado, arquivem-se os autos com a baixa devida.
ADV: VALERIA JACO VALE ADJAFRE (OAB 8779/CE), ADV: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB 21292/CE) - Processo 
0168983-63.2013.8.06.0001 - Procedimento Comum - Acidente de Transito - REQUERENTE: Antonio Carlos dos Santos Moura - 
REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO OBRIGATORIO DPVAT S.A. - R.H., Ante a interposicao 
de Recurso de Apelacao, intime-se a parte adversa para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar Contrarrazoes, na forma do 
Art. 1.010,  1 do Codigo de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestacao, remetam-se os autos ao Egregio 
Tribunal de Justica do Estado do Ceara, nos termos do Art. 1.010,  3 do CPC. Exp. Nec.
ADV: FRANCISCO AMARAL DE SOUZA JUNIOR (OAB 19793/CE), ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS (OAB 22718/
PE) - Processo 0169575-10.2013.8.06.0001 - Procedimento Comum - Seguro - REQUERENTE: WERGNA VIDAL COELHO - 
REQUERIDO: MARITIMA SEGUROS S/A e outro - Diante do exposto, e considerando o que mais dos autos consta, para que 
venha a surtir os seus juridicos e legais efeitos, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, o que faco por sentenca, com 
arrimo no Art. 487, inciso I do Codigo de Processo Civil, para condenar a requerida ao pagamento da quantia de R$ 5.400,00 
(cinco mil e quatrocentos reais), corrigido monetariamente desde a data do evento danoso, conforme Sumula 580 do STJ, e juros 
de mora a partir da citacao, nos termos da Sumula 426 do STJ. Condeno ainda, as partes ao pagamento das custas processuais 
no percentual de 50% cada. Honorarios advocaticios, arbitrados em 10% sobre o valor da condenacao, nos termos do Art. 85,  
2 do Codigo de Processo Civil. Suspendo a exigibilidade em relacao a parte autora, tendo em vista ser o mesmo beneficiario da 
justica, nos termos do Art. 98,  3 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o transito em julgado, arquivem-se 
os autos com a baixa devida.
ADV: TIBERIO DE MELO CAVALCANTE (OAB 15877/CE), ADV: DANIEL FARIAS PORTO (OAB 20334/CE) - Processo 
0177920-96.2012.8.06.0001 - Procedimento Comum - Seguro - REQUERENTE: Auricelia Ferreira de Matos - REQUERIDO: 
Maritima Seguros S/A - Diante do exposto, e considerando o que mais dos autos consta, para que venha a surtir os seus 
juridicos e legais efeitos, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, o que faco por sentenca, com arrimo no Art. 487, 
inciso I do Codigo de Processo Civil, para condenar a requerida ao pagamento da quantia de R$ 3.037,50 (tres mil, trinta e sete 
reais e cinquenta centavos), corrigido monetariamente desde a data do evento danoso, conforme Sumula 580 do STJ, e juros de 
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