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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 2486 Processo Civil, para, em tres dias, pagar as pensoes alimenticias em atraso, nos termos da Sumula no 309 do Colendo Superior Tribunal de Justica, agora formalizada na disposicao do 7o do art. 528 do novo Codigo de Processo Civil, sem prejuizo das demais prestacoes que se vencerem no curso desta acao executiva ate a data do efetivo pagamento, por se tratar de obrigacao de trato sucessivo (artigo 323 do CPC), ou apresentar, nesse mesmo prazo, comprovacao do pagamento ou as justificativas que entenda cabiveis para seu inadimplemento, sob pena de ser decretada sua prisao civil por ate 03 (tres) meses, inclusive ser levado a protesto, na forma da lei, a titulo executivo judicial que serve de fundamento ao presente cumprimento de sentenca. 3-Defiro a exequente os beneficios da Assistencia Judiciaria gratuita. Anote-se. De-se ciencia ao Ministerio Publico. P. e Int. Servira o presente despacho, por copia, como mandado. - ADV: FERNANDO JOSE BAPTISTA (OAB 314808/SP) Processo 0034495-29.2017.8.26.0405 (processo principal 1001481-37.2017.8.26.0405) - Cumprimento Provisorio de Sentenca - Familia - K.G.T.S. - Vistas dos autos ao autor para Manifestar-se no prazo de cinco dias sobre o vencimento do mandado de prisao expedido as fls 49/50 e requerer o que considerar de direito. - ADV: DANIELA FERREIRA DE SOUZA (OAB 198719/SP) Processo 1001480-81.2019.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Revisao - C.S.R. - L.C.H. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e JULGO EXTINTO o processo com apreciacao de merito, na forma do art. 487, inciso I, c.c. o art. 355, inciso I, ambos do Codigo de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das custas e despesas processuais e nos honorarios ao advogado do autor que fixo em 10% do valor atribuido a causa. Apos o transito em julgado, arquivem-se os autos com as cautela de praxe. - ADV: GILBERTO LOURENCO GIL (OAB 79661/SP), FELIPP DE CARVALHO FREITAS (OAB 359413/SP), SABRINA DA SILVA VIGIER DIAS (OAB 283955/SP) Processo 1001791-09.2018.8.26.0405 - Alvara Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Eliana dos Santos Moraes - - Kauam Henrique dos Santos Moraes - - Lismara Marques Moraes - Vista dos autos a parte interessada para que tome ciencia, no prazo de cinco dias sobre o oficio juntado as fls. 80/81. - ADV: TULIO RICARDO PEREIRA AUDUJAS (OAB 354713/SP) Processo 1002204-22.2018.8.26.0405 - Alvara Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Dorival Guateli Junior - - Gisacleia de Araujo Oliveira - Oficie-se ao INSS para que proceda a transferencia para conta judicial, a ordem e disposicao deste Juizo junto ao Banco do Brasil, agencia n. 4867-4 Forum Osasco, dos valores referentes ao saldo do beneficio previdenciario existente em nome do autor da heranca, instruido com as informacoes constantes da fl. 12. Sobrevindo a informacao da transferencia, os requerentes deverao juntar o formulario de levantamento eletronico, na forma do Comunicado Conjunto n. 474/2017 da Presidencia e da E. Corregedoria Geral de Justica. O pedido de expedicao de alvara para o levantamento dos valores deixados a titulo de FGTS sera conhecido quando do sentenciamento. Intime-se. - ADV: ROGERIO VANADIA (OAB 237681/SP) Processo 1002216-36.2018.8.26.0405 - Cumprimento de sentenca - Constricao / Penhora / Avaliacao / Indisponibilidade de Bens - Anna Vitoria da Silva Pereira - Vista dos autos ao autor para manifestar-se em 05 dias sobre as certidoes negativas do Sr. Oficial de Justica de fls. 72/77 e 85. - ADV: IEDO FARIAS DOS SANTOS (OAB 385186/SP) Processo 1002271-50.2019.8.26.0405 (apensado ao processo 1024858-03.2018.8.26.0405) - Arrolamento Sumario - Inventario e Partilha - Odair Garcia - Dispensavel a citacao dos herdeiros colaterais na acao de abertura, registro e cumprimento de testamento, posto que e analisado apenas o atendimento dos requisitos formais do testamento, fato que nao se repete nesta acao de arrolamento. Necessario, portanto, a citacao dos demais herdeiros. Aguarde-se a informacao da qualificacao pessoal e do endereco dos demais herdeiros pelo prazo de 10 (dez) dias e, sobrevindo, expecam-se cartas de citacoes para que se manifestem acerca dos atos e termos da acao proposta no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. Intime-se. - ADV: MARILIA DE OLIVEIRA NEGRAO (OAB 70332/SP) Processo 1002766-65.2017.8.26.0405 - Arrolamento Sumario - Inventario e Partilha - Shigueru Ueta - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - Assiste razao ao inventariante em sua peticao juntada a fl. 96, pois onde se le formal de partilha na sentenca de fl. 94, leia-se carta de adjudicacao. Aguarde-se por 10 (dez) dias a indicacao das pecas necessarias. Sobrevindo, expeca-se a carta de adjudicacao e, apos, arquive-se. Intime-se. - ADV: ELIANE BASTOS MARTINS (OAB 301936/SP), RUI DE SALLES OLIVEIRA SANTOS (OAB 174942/SP), MONICA ESPOSITO DE MORAES ALMEIDA RIBEIRO (OAB 107964/SP), MARIA JOSE FERRAZ MICHELIN (OAB 58338/SP) Processo 1002838-81.2019.8.26.0405 - Cumprimento de Sentenca de Obrigacao de Prestar Alimentos - Constricao / Penhora / Avaliacao / Indisponibilidade de Bens - B.C. - - B.G.C. - Vista dos autos ao autor para manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre o decurso de prazo para pagamento/justificativa. - ADV: MARIA CARLINA DOS SANTOS (OAB 296501/SP) Processo 1003342-24.2018.8.26.0405 - Procedimento Comum Civel - Exoneracao - R.S.B.P. - Vista dos autos ao autor para manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre o decurso de prazo para oferecimento de contestacao. - ADV: VANDERLEI WIKIANOVSKI (OAB 355768/SP) Processo 1003459-78.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Civel - Revisao - G.D.N. - E.L.N. - Fls. 130/139: Ciencia ao requerido. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinencia. - ADV: CAMILA DE FATIMA NASCIMENTO (OAB 295626/SP), DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAUOLO/SP (OAB 999/SP) Processo 1004498-18.2016.8.26.0405 - Inventario - Inventario e Partilha - ELIZABETH CRISTIANE DE OLIVEIRA ALMEIDA - - Dirceu Ivan de Oliveira - FAZENDA ESTADUAL - Exclua-se o Advogado renunciante de fl. 220 do cadastro deste feito junto ao sistema informatizado oficial, permanecendo os demais patronos no exercicio da defesa dos interesses da parte. No que tange ao pedido de substituicao da inventariante, o pleito devera ser formulado em autos proprios, por dependencia a este feito principal. No prazo de 05 (cinco) dias a inventariante (fl. 52) devera requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito. Se o prazo decorrer sem manifestacao, remetam-se os autos ao arquivo provisorios, com as anotacoes pertinentes. - ADV: MONICA ESPOSITO DE MORAES ALMEIDA RIBEIRO (OAB 107964/SP), MARCIA DE FATIMA HOTT (OAB 132655/SP), MARCIO ANDRE ARRUDA (OAB 229129/SP), RUI DE SALLES OLIVEIRA SANTOS (OAB 174942/SP), AVENIR APARECIDO DE MORAES (OAB 134030/SP), ELIANE BASTOS MARTINS (OAB 301936/SP), MARCIA MATIAS MORAES (OAB 350633/SP) Processo 1006085-70.2019.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - N.A.G. - E.C.G. - Conheco e acolho os embargos de declaracao de fls. 62/63 para, corrigindo a omissao constante da sentenca de fls. 58/60, complementa-la no sentido de que o percentual de 20% sobre os rendimentos liquidos do requerido incidira sobre eventual beneficio previdenciario, que ele venha a perceber, bem como sobre verbas rescisorias, salvo aquelas de carater indenizatorio. Mantenho, no mais, a sentenca tal como lancada. Intime-se. - ADV: ROSE MARA PIMENTEL PARRA (OAB 92289/SP), OSVALDO TROSTOLF (OAB 98123/SP) Processo 1006474-55.2019.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Revisao - L.A.P. - 1. Estando preenchidos os requisitos legais e diante da concordancia manifestada pelo Ministerio Publico as fls. 48, HOMOLOGO, por sentenca, o acordo informado pelas partes as fls. 42/43, visando regulamentar a pensao alimenticia e guarda da menor M. E. C. P. e, em consequencia, julgo extinto o processo, o que faco com fundamento no artigo 487, inciso III, alinea b do Novo Codigo de Processo Civil. 2. Determino que a serventia certifique o transito em julgado da presente acao, o qual se opera desde logo

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