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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 2232 penas da Lei. Intime-se. - ADV: ALVANI FILOMENA TEIXEIRA MAGRI (OAB 105315/SP), CARLOS JOSE BARBAR CURY (OAB 115100/SP) Processo 0001204-94.2019.8.26.0396 (processo principal 1000616-12.2015.8.26.0396) - Cumprimento de Sentenca de Obrigacao de Prestar Alimentos - F.A.S. - M.C.S. - Nos termos do Comunicado CG no 2290/2016, a distribuicao da carta precatoria digital sera feita por meio de peticionamento eletronico obrigatorio, tanto nos processos com justica paga quanto nos processos com justica gratuita, inclusive quando a Fazenda Publica Municipal ou Estadual for parte. A precatoria encontrase a disposicao. Comprove a parte interessada a distribuicao desta nos autos, em 10 (dez) dias. - ADV: ALVANI FILOMENA TEIXEIRA MAGRI (OAB 105315/SP), CARLOS JOSE BARBAR CURY (OAB 115100/SP) Processo 0001268-07.2019.8.26.0396 (processo principal 1001189-45.2018.8.26.0396) - Cumprimento de sentenca - Honorarios Advocaticios - R.L.L.S. - F.M.V. - Tendo em vista o pagamento noticiado pela parte credora (referente aos honorarios sucumbenciais), JULGO EXTINTA a execucao, com fundamento no art. 924, inciso II, do Codigo de Processo Civil. Expeca-se guia para o levantamento e saque da quantia bloqueada a fls. 44, em favor da parte credora, devendo, para tanto, providenciar o formulario MLE devidamente preenchido. Liberem-se os veiculos bloqueados a fls. 38-43 via sistema renajud. Diante da incompatibilidade de recurso, por configuracao ao art. 1000 do Codigo de Processo Civil, certifique-se o transito em julgado nesta data. Cumprida a sentenca, arquivem-se. - ADV: BRUNO RAFAEL FONSECA GOMES (OAB 223301/SP), ROBERTA LOPES LEMERGAS SPADAO (OAB 173925/SP) Processo 0001698-90.2018.8.26.0396 (processo principal 0000354-79.2015.8.26.0396) - Cumprimento de sentenca - Revisao - N.R.B. - Manifeste-se a credora sobre a justificacao e documentos que acompanharam-na, notadamente quanto ao pedido de extincao por quitacao formulado pelo devedor, em 10 dias. Para a apreciacao da gratuidade da justica, devera o devedor apresentar comprovante de rendimentos e, ja que se declarou maquinista, tem como comprovar por meio de documentos o quantum percebe mensalmente (copia da carteira de trabalho e o ultimo demonstrativo de pagamento, no mesmo prazo acima. - ADV: IVANICE RODRIGUES ROCCHI (OAB 190961/SP) Processo 0001710-70.2019.8.26.0396 (processo principal 1002679-39.2017.8.26.0396) - Cumprimento de Sentenca de Obrigacao de Prestar Alimentos - Fixacao - H.I.M.V. - - G.V.M.V. - Manifeste-se a parte autora sobre o mandado cumprido negativo, em 05 (cinco) dias. - ADV: LUIS ADRIANO FANTE JUNIOR (OAB 424588/SP) Processo 0002331-67.2019.8.26.0396 (processo principal 0000618-09.2009.8.26.0396) - Cumprimento de Sentenca de Obrigacao de Prestar Alimentos - Dissolucao - O.A.S. - Vistos. 1.Trata-se de cumprimento de sentenca de obrigacao de prestar alimentos proferida nos autos fisicos de no 0000618-09.2009. 8.26.0396. Providencie a serventia a correcao da classe processual. 2.Devera a exequente, na forma representada, regularizar a representacao processual, subscrevendo a procuracao e declaracao de necessidade juntadas as fls. 4 e 7, no prazo de 10 (dez) dias. 3.Apos, cumprido o determinado no item 2 acima, nos termos do artigo 528 do Codigo de Processo Civil, intime-se o executado, por mandado, para, no prazo de 3 (tres) dias, efetuar o pagamento da divida apontada na peticao inicial, incluindo-se as prestacoes que se vencerem no decorrer do processo ate a data do deposito, provar que ja o fez, ou justificar a impossibilidade de efetua-lo, sob pena de decretacao de sua prisao. Autorizo o ato nos moldes do artigo 212 e seus paragrafos do Codigo de Processo Civil, se necessario. 4.Defiro a exequente os beneficios da assistencia judiciaria gratuita. Anote-se. 5.Ciencia ao o DD. representante do Ministerio Publico. 6.Intime-se. - ADV: RODOLFO ARISTIDES LUIZ (OAB 240181/SP) Processo 0002340-29.2019.8.26.0396 (processo principal 0000046-77.2014.8.26.0396) - Cumprimento de sentenca - Fixacao - R.M.P.A.N. - Vistos. 1.Trata-se de cumprimento de sentenca de obrigacao de prestar alimentos (expropriacao de bens) proferida nos autos de no 0000046-77.2014.8.26.0396. 2.CITE-SE o executado para pagamento da divida descrita na inicial, no valor de R$6.461,58 (seis mil quatrocentos e sessenta e um reais e cinquenta e oito centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem a satisfacao do credito exequendo. 3.Nao ocorrendo o pagamento voluntario no prazo legal, o debito sera acrescido de multa de 10% e de honorarios advocaticios de 10%, os quais serao reduzidos pela metade na hipotese de pagamento da divida no prazo acima estipulado, nos termos do artigo 523, 2o do Codigo de Processo Civil. 4.Devera o executado ser tambem intimado quanto ao prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de impugnacao nos proprios autos, contados da juntada aos autos do mandado de citacao cumprido e independentemente de penhora, deposito ou caucao. 5.Nao efetuado o pagamento, nem o parcelamento, munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justica devera proceder, de imediato, a PENHORA e AVALIACAO de tantos bens quantos bastem para a satisfacao da divida, lavrando-se o competente auto e efetivando-se o deposito na forma da lei, devolvendo o mandado ao cartorio de origem imediatamente. 6.Defiro ao exequente os beneficios da assistencia judiciaria gratuita. Anote-se. 7.Intime-se o DD. representante do Ministerio Publico. 8.Servira o presente despacho, por copia digitada, como CARTA PRECATORIA. 9.Nos termos do Comunicado 1951/2017, devera a parte interessada providenciar o peticionamento eletronico deste Despacho-Carta Precatoria junto ao Juizo Deprecado, juntamente com a senha a ser disponibilizada nos autos, ainda que se trate de Justica Gratuita, comprovando-se sua distribuicao nestes autos em 10 (dez) dias. 10.Rogo a Vossa Excelencia que apos exarar o seu respeitavel cumpra-se, digne-se determinar as diligencias necessarias ao cumprimento desta. 11.Intime-se. - ADV: CRISTINE SARDELLA (OAB 150730/SP) Processo 0002347-21.2019.8.26.0396 (processo principal 1002151-68.2018.8.26.0396) - Cumprimento de Sentenca de Obrigacao de Prestar Alimentos - Fixacao - L.O.P. - Vistos. 1.Trata-se de cumprimento de sentenca de obrigacao de prestar alimentos proferida nos autos de no 1002151-68.2018.8.26.0396. 2.INTIME-SE a parte executada, nos termos do artigo 528 do Codigo de Processo Civil, para, no prazo de 3 (tres) dias, efetuar o pagamento da divida apontada na peticao inicial, no valor de R$ 652,06 (seiscentos e cinquenta e dois reais e seis centavos, incluindo-se as prestacoes que se vencerem no decorrer do processo ate a data do deposito, provar que ja o fez, ou justificar a impossibilidade de efetua-lo, sob pena de decretacao de sua prisao. Os pagamentos deverao ser efetuados mediante deposito bancario na Caixa Economica Federal de Novo Horizonte/SP, conta poupanca no 1170 013 00004071-1, de titularidade da representante legal da credora 3.Autorizo o ato nos moldes do artigo 212 e seus paragrafos do CPC/2015, se necessario. 4.Defiro a parte exequente os beneficios da assistencia judiciaria gratuita. Anote-se. 5.Ciencia ao o DD. representante do Ministerio Publico. 6.Servira o presente despacho, por copia digitada, como CARTA PRECATORIA. 7.Nos termos do Comunicado 1951/2017, devera a parte interessada providenciar o peticionamento eletronico deste Despacho-Carta Precatoria junto ao Juizo Deprecado, juntamente com a senha a ser disponibilizada nos

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