Busca de Diários Oficiais


Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4618 PALMAS-TO, TERCA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2019 6
ARAGUATINS
1a escrivania criminal
Editais de citacoes com prazo de 15 dias
EDITAL DE CITACAO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
Acao Penal no 0006044-74.2019.827.2707
Chave do Processo no 641146241019
Denunciado: OSVALDO RODRIGUES NUNES
A Doutora Nely Alves da Cruz, MM. Juiza de Direito Criminal, nesta Comarca de Araguatins, Estado do Tocantins, na forma da
Lei, etc. FAZ SABER a todos os que o presente edital com prazo de quinze (15) dias virem, ou dele tiver conhecimento, que
neste Juizo corre seus tramites legais, os autos de Acao Penal supra, que a Justica Publica move contra o denunciado:
OSVALDO RODRIGUES NUNES, brasileiro,uniao estavel, agricultor, nascido em 09/11/1963, natural de Sao Migueldo
Tocantins/TO, filho de Joao Rodrigues Nunes e Eva Pereira, residente e domiciliado no Povoado Santa Luzia, s/no, Zona Rural
de Araguatins/TO, atualmente em lugar incerto e nao sabido, tipificado no artigo 306, da Lei no 9.503/97 (CTB), fica citado pelo
presente, para apresentar RESPOSTA A ACUSACAO, no prazo de 10 (dez) dias, atraves de advogado, oportunidade em que
podera oferecer documentos, justificacoes, especificar as provas que pretende produzir e arrolar, ate 8 (oito) testemunhas, tudo
nos termos do artigo 396-A, CPP, sob pena de revelia e para conhecimento de todos sera publicado o presente edital no Diario
da Justica e no Placar do Forum local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguatins, Estado do
Tocantins, aos cinco dias do mes de novembro do ano de dois mil e dezenove (05/11/2019). Eu, (Gilvania Maria Ferreira Rozal),
Tecnica Judiciaria, que digitei e lavrei o presente. Nely Alves da Cruz-Juiza de Direito Criminal.
ARRAIAS
1a escrivania civel
Editais
EDITAL DE LEILAO JUDICIAL E INTIMACAO
Por determinacao do Juizo da 1a Vara Civel da Comarca de Arraias/TO, faz saber a todos os interessados, que sera levado a
LEILAO o bem penhorado, na seguinte forma: 1a LEILAO: dia 27 de NOVEMBRO de 2019, a partir das 13:30 horas, por preco
igual ou superior ao da avaliacao. 2a LEILAO: dia 27 de NOVEMBRO de 2019, a partir das 14:00 horas, pelo maior lance
oferecido, exceto o preco vil (abaixo de 50% do valor da avaliacao, nos termos do art. 891, paragrafo unico do CPC). LOCAL:
Forum desta Comarca, sito a Rua 18 Qd. 46 Lt. 10, Setor Parque das Colinas, Arraias, Tocantins, CEP: 77330-000. EXECUCAO
FISCAL no: 5000775-70.2013.827.2709 EXEQUENTE: ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADOS: IDIOMAR MARTINS DOS
SANTOS E IDIOMAR MARTINS DOS SANTOS - ME BEM: UM VEICULO MARCA FORD/RANGER XLS 10A, ANO 2009,
MODELO 2010, GASOLINA, PLACA NLI-6619/GO, COR PRATA, CHASSI 8AFCR10A84J292909, RENAVAM: 182294374, TIPO
CAMINHONETE, 03 LUGARES, ESPECIE: CARGA, CARROCERIA ABERTA, POTENCIA 150, 2260 CILINDRADAS. De
propriedade de Idiomar Martins dos Santos. (RE)AVALIACAO: R$ 30.917,16 (trinta mil novecentos e dezessete reais e dezesseis
centavos) avaliacao atualizada em 10 de julho de 2019. **Avaliacao sujeita a atualizacao ate a data da alienacao por indice
oficial de apuracao da correcao. DEPOSITARIO: IDIOMAR MARTINS DOS SANTOS ONUS CONSTANTES NO DETRAN:
Consta debitos de IPVA no valor de R$1.003,07 (mil e tres reais e sete centavos) em 02 de outubro de 2019. VALOR DA DIVIDA:
R$ 8.176,65 (oito mil cento e setenta e seis reais e sessenta e cinco centavos) em 25 de setembro de 2019. LOCALIZACAO DO
BEM: Rua Antonio Francisco da Conceicao no 39, centro, Arraias/TO. LEILOEIRO: GLAUCO TELES E SILVA, JUCETINS
2011.12.014. COMISSAO DO LEILOEIRO: (a) 5% (cinco por cento) do valor da arrematacao, a ser pago pelo arrematante; (b)
2% (dois por cento) sobre o valor da avaliacao, no caso de adjudicacao, a ser pago pelo adjudicante; (c) 2% (dois por cento)
sobre o valor da avaliacao, em caso de remissao e acordo, a ser pago pelo Executado. ** Se nao houver expediente forense nas
datas designadas, o leilao realizar-se-a no primeiro dia util subsequente. DA ARREMATACAO: Os bens serao adquiridos livres e
desembaracados de quaisquer onus, ate a data da expedicao da respectiva Carta de Arrematacao ou Mandado de Entrega,
excetuando-se as obrigacoes propter rem (v.g. cotas condominiais). O arrematante de bem imovel recebera a coisa livre de onus
tributario, cujo fato imponivel tenha ocorrido em data anterior a alienacao judicial. Referidos tributos serao sub-rogados no preco
ofertado pelo licitante, nos termos do artigo 130 do CT N; para os bens imoveis a expedicao da carta de arrematacao ficara
condicionada a comprovacao do pagamento do Imposto de Transmissao de Bens Imoveis  IT BI pelo arrematante (artigo 901,5
2 2 do CPC)  e custas processuais (Item 2.7.8.4 da portaria n e 94, de 21 de janeiro de 2015 e item 63, Tabela X, Lei n e
1.286/2001, TJ-TO), no importe de 1,0% sobre o valor do bem arrematado, remido, arrendado ou adjudicado, sendo o minimo de
R$ 24,00 (vinte e quatro reais) e maximo de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) a ser recolhida aos cofres do FUNJURIS, por
meio de DAJ. O arrematante de veiculo nao estara sujeito ao pagamento de debitos anteriores a data da alienacao judicial. As
despesas de arrematacao, comissao de leiloeiro e demais despesas ficarao por conta do arrematante, inclusive as custas da
expedicao da carta de arrematacao (tabela de custas da Corregedoria do TJ/TO). DA ENTREGA DOS BENS: Apos comprovacao
de pagamento do valor da arrematacao e da comissao do Leiloeiro, mediante a apresentacao dos documentos que comprovem a
condicao de Arrematante, a entrega do(s) bem(ns) sera imediata. Os bens serao vendidos no estado de conservacao em que se
encontrarem, nao cabendo a Justica elou ao Leiloeiro quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo
providencias referentes a retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes daqueles arrematados. Sera ainda
atribuicao dos licitantes/arrematantes a verificacao do estado de conservacao, situacao de posse e especificacoes dos bens

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.