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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019

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180), tempestiva (231). A autora foi intimada (232) para apresentar replica. As requeridas interpuseram
agravo de instrumento (234 a 248 e 249 a 263). As requeridas depositaram em juizo (264 e 265) o valor
deferida na decisao liminar. A autora, apresentou replica (269 a 275), tempestiva (288). A autora fez novo
deposito judicial e se manifestou nas folhas 289 a 294. A autora pediu autorizacao judicial para
levantamento dos valores (297). A Desembargadora Relatora oficiou ao juizo que somente analisaria o
pedido de efeito suspensivo do agravo apos a formacao do contraditorio. Os requeridos juntaram novos
depositos judiciais (299 a 301). O feito entao veio redistribuido da 1o Vara Civel de Ananindeua, conforme
decisao da folha 302, em 22/08/2014. O juizo da 1a Vara, comunicou a Desembargadora Relatora do
agravo, a redistribuicao do feito (303 a 305). Nas folhas 306 e 307, ha nova guia de deposito judicial da
requerida. Na folha 309, foi designada audiencia. Nas folhas 310 a 317, a requerida fez novos depositos
em juizo. Em audiencia, restou infrutifera a tentativa de acordo (319 e 320). Foi deferido alvara judicial
para levantamento parcial dos valores (323) e nas folhas 324 e 325, os reus recolheram novos depositos.
A autora apresentou recurso de agravo (328 a 339). Na decisao da folha 356, foi designada nova
audiencia. Proferi decisao de saneamento nas folhas 390 a 392. As requeridas embargaram da decisao
(394 a 397), tempestivamente (401). Acolhi parcialmente os embargos (402 a 404). Intimei as partes para
que dissessem se tinham ainda provas a produzir (483). Na folha 511, designei inspecao no imovel. Apos
a inspecao (520) intimei as partes para producao de provas. A autora, apresentou alegacoes finais (528 a
530). As requeridas se manifestaram nas folhas 534 a 537). Sentenciei o feito nas folhas 538 a 560. As
requeridas opuseram embargos de declaracao nas folhas 561 a 568, tempestivos (569), os quais, rejeitei
(573 a 574). Nas folhas 577 e 579, as partes apresentaram minuta de acordo para analise e homologacao.
E o relatorio. Vieram conclusos. Decido. Tendo em vista que as partes sao capazes e/ou estao
representadas de forma adequada. O objeto e licito, possivel e determinado. Nao ha forma defesa ou
prescrita em lei. HOMOLOGO o acordo e julgo extinto o feito com resolucao do merito com fulcro no artigo
487, III, "b" do CPC/2015. Cada parte arcara com os honorarios de seus respectivos advogados. Sem
custas, uma vez ter havido acordo. Certifique o transito em julgado desta sentenca e apos arquive-se.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ananindeua/PA, 07 de novembro de 2019. Luis Augusto MENNA
BARRETO Juiz de Direito Titular da 3a Vara Civel e Empresarial de Ananindeua Pagina 1 de 2
PROCESSO:
00080030320168140006
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): LUIS AUGUSTO DA E MENNA BARRETO
PEREIRA Acao: Alvara Judicial - Lei 6858/80 em: 08/11/2019 REQUERENTE:ELIZANGELA MARIA
GAMILEIRA DA SILVA Representante(s): OAB 22581 - PAULO RICARDO BEGOT DE ALMEIDA
(ADVOGADO) MENOR:G. S. L. ENVOLVIDO:M. M. M. P. L. . 0008003032016 Poder Judiciario Tribunal de
Justica do Estado do Para 32 Vara Ove! da Comarca de Ananindeua Processo n 000800303.2016.8.14.0006 DESPACHO Vistos os autos. Por forca do artigo 80, inciso II, do Codigo Civil, o direito
a sucessao aberta e bem IMOVEL. Assim, para que a renuncia ou cessao de direitos sobre a heranca seja
valida, e preciso escritura publica, ou a presenca do herdeiro nos autos, outorgando poderes especiais
para renunciar ou ceder (conforme seja seu interesse). Assim sendo, as "declaracoes" trazidas (folha 28),
nao supre a necessidade legal de tal formalidade. INTIME-SE a parte requerente para que, promova a
citacao de todos os herdeiros para que se manifestem, ou traga aos autos documento valido de renuncia
ou cessao. Em mesma oportunidade junte documento de identificacao do menor Gabriel da Silva Leal.
Assino o prazo de 15 (quinze) dias. Apos, certifique-se o que houver e facam-me conclusos.
Ananindeua/PA, 07 de novembro de 2019. Luis Augusto Di 1 2YMenna Barreto Pereira Juiz De Direito
Titular Da Y Vara Civel E Empresarial De Ananindeua Pagina 1 de 1 - ,. 4 I I I 1 . _ PROCESSO:
00087660920138140006 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
LUIS AUGUSTO DA E MENNA BARRETO PEREIRA Acao: Alvara Judicial em: 08/11/2019
REQUERENTE:MARIA DE NAZARE DE MAGLHAES PINTO Representante(s): OAB 12943 - INGRID
LEDA NORONHA MACEDO (DEFENSOR) ENVOLVIDO:JOSE NAZARE PINTO. 0008766092013 Poder
Judiciario Tribunal de Justica do Estado do Para 3' Vara Civel da Comarca de Ananindeua Processo n
0008766-09.2013.8.14.0006 DESPACHO Vistos os autos. Por forca do artigo 80, inciso II, do Codigo Civil,
o direito a sucessao aberta e bem IMOVEL. Assim, para que a renuncia ou cessao de direitos sobre a
heranca seja valida, e preciso escritura publica, ou a presenca do herdeiro nos autos, outorgando poderes
especiais para renunciar ou ceder (conforme seja seu interesse). Assim sendo, a "declaracao" trazida
(folha 12), embora com firmas reconhecidas, nao supre a necessidade legal de tal formalidade. INTIME-SE
a parte requerente para que, promova a citacao de todos os herdeiros para que se manifestem, ou traga
aos autos documento valido de renuncia ou cessao. Diante da impossibilidade de conseguir a informacao
acerca dos valores (folhas 46-47), OFICIE-SE a CAIXA ECONOMICA FEDERAL e o BANPARA para que
informem a existencia de valores disponiveis em nome de JOSE NASARE PINTO, RG 4370712, CPF
022.863.272-20. Assino o prazo de 30 (trinta) dias. Apos, certifique-se o que houver e facam-me


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