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Diário AM - Justiça

Publicacao Ofi cial do Tribunal de Justica do Estado do Amazonas - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
Disponibilizacao: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judiciario - Capital Manaus, Ano XII - Edicao 2694 152
JUNIOR (OAB 2167/AM) - Processo 0243854-26.2010.8.04.0001 - 
Cumprimento de sentenca - Acidente de Transito - REQUERENTE: 
Arian Santos Pereira (menor) - Edna de Jesus Amazonas Santos - 
REQUERIDO: Transportes Sao Jose Ltda. - Albino Ribeiro Portela 
- INTSSADO: Ministerio Publico do Estado do Amazonas - Primeiro 
Grau - De-se vistas ao Ministerio Publico. Cumpra-se. A Secretaria 
para as medidas de praxe.
ADV: JOSE FELIX DE OLIVEIRA BRANDAO (OAB 11862/AM), 
ADV: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB A1235/
AM), ADV: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB 
392A/RN) - Processo 0600627-71.2017.8.04.0001 - Cumprimento 
de sentenca - Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro - 
EXEQUENTE: Serafi m Gomes Cortez - EXECUTADO: Banco 
Itau Bmg Consignado S.a. - Banco BMG S/A - R. Hoje A Vista 
do bloqueio efetuado, intime-se o executado, na pessoa do seu 
advogado ou, nao o tendo, pessoalmente, a fi m de que, querendo, 
manifeste-se sobre a penhora no prazo de 05 (cinco) dias, nos 
termos do art. 852,  3o do CPC, ou, ainda, no prazo de 10 (dez), 
quanto aos ditames do art. 854,  6o c/c 847 do CPC. Apos, 
conclusos. Cumpra-se.
ADV: MICHELLE FASCINI XAVIER (OAB 860A/AM), ADV: 
LEYLA VIGA YURTSEVER (OAB 3737/AM), ADV: MARIA 
FRANCIDEUZA DA COSTA (OAB 4256/AM), ADV: MARIA GLADES 
RODRIGUES GUEDES (OAB 9823/AM), ADV: MARLY GOMES 
CAPOTE (OAB 7067/AM), ADV: MAYKA SALOMAO CORDEIRO 
VIANA (OAB 6321/AM), ADV: DIEGO ANDRADE DE OLIVEIRA 
(OAB 8792/AM), ADV: LUCILENE MACEDO DOS SANTOS (OAB 
8545/AM), ADV: LUANA PEREIRA REGIS (OAB 9340/AM), ADV: 
LUIZ EDUARDO VACCAO DA SILVA CARVALHO (OAB 42562/
PR), ADV: LUIZ GUSTAVO BARBOSA DE SOUZA FRANCA (OAB 
9528/AM), ADV: MARA LICIENE RODRIGUES AGUIAR (OAB 
7244/AM), ADV: ELOI PINTO DE ANDRADE (OAB 819/AM), ADV: 
ANA FLAVIA DA SILVA GOMES (OAB 9615/AM), ADV: ALDACY 
REGIS DE SOUSA MELO (OAB 4752/AM), ADV: ALEXANDRE 
VIANA FREIRE (OAB 9947/AM), ADV: ANTONIO AZEVEDO DE 
LIRA (OAB 5474/AM), ADV: FLAVIA RAMOS DE CARVALHO 
(OAB 8786/AM), ADV: BRUNO ANDERSON MENDES AMOEDO 
FERREIRA (OAB 11025/AM), ADV: CALIXTO HAGGE NETO 
(OAB 8788/AM), ADV: JOAO LIRA TAVARES (OAB 8799/AM), 
ADV: ALDA HELOISA TAVARES TOLEDO (OAB 7133/AM), ADV: 
EUGENIO FIGUEIREDO PINTO DE ANDRADE (OAB 3424/AM), 
ADV: DEBORA KATARINNE DE SOUZA RODRIGUES (OAB 9840/
AM), ADV: HAILDO JARBAS RODRIGUES (OAB 5304/AM), ADV: 
HERALDO MOUSINHO BARRETO (OAB 4204/AM), ADV: JAIRO 
FERREIRA SOBRAL ASTUTO (OAB 10886/AM), ADV: MARIA 
GLADES RODRIGUES GUEDES (OAB 9823/AM), ADV: WILSON 
MOLINA PORTO (OAB 805A/AM), ADV: ALEXANDRE MORAES 
DA SILVA (OAB 8644/AM), ADV: CARLOS ALBERTO GOMES 
HENRIQUES (OAB 1654/AM), ADV: RODRIGO WAUGHAN DE 
LEMOS (OAB 3967/AM), ADV: ADRIANE CRISTINE CABRAL 
MAGALHAES (OAB 5373/AM), ADV: PATRICK WIERCHNN DOS 
SANTOS TORRES (OAB 13106/AM), ADV: WAGNER JACKSON 
SANTANA (OAB 8789/AM), ADV: TIAGO CARDOSO DOS SANTOS 
DA COSTA (OAB 7870/AM), ADV: SANDRO RAFAEL DA COSTA 
FREITAS (OAB 12776/AM), ADV: ROZELI FERREIRA SOBRAL 
ASTUTO (OAB 5743/AM), ADV: RENNAN LESSA FERREIRA (OAB 
13046/AM) - Processo 0607060-28.2016.8.04.0001 - Recuperacao 
Judicial - Administracao judicial - REQUERENTE: Tapajos Servicos 
Hospitalares EIRELI - EPP - ADMINISTRA: Orientar Contadores 
Associados Ltda. - TERCEIRA: Nilcilene Almaeida de Siqueira - 
INTSSADO: Ministerio Publico do Trabalho - Procuradoria Regional 
do Trabalho da 11a Regiao - ALAN CARDEKE TAVARES DOS 
SANTOS - MARCIA RUBIA PEREIRA DA CUNHA CAVALCANTE 
- Maria do Socorro Mendes Ferreira - Rosana Nazare Furtado - 
Rosana Nazare Furtado - Juliano Silva da Costa - Alessandro Melo 
Lima - Roger Armando Garcia Borbor - RAFAEL LIRIO SOARES - 
Givalnete da Cruz Gomes - Olga Jaques Ladislau - Nadia Cristina 
da Conceicao - Alciane Monteles Ordones - Adriana dos Santos 
Fontes - Jucilene Gomes Portela - Wanderley de Assis Amaro - 
Maria das Gracas da Silva Carneiro - Decenilza Hilario de Lima 
- Jhersyka Mayara Travassos dos Anjos - LARISSA KAROLINY 
BRAGA DE OLIVEIRA - Diemison dos Santos da Silva - Marina 
Ferreira de Oliveira - Alessandro Carneiro dos Santos - Edinete 
Maria Cavalcante Lima - Wellington Silva de Melo - Maria da 
Conceicao Aquino Miguel - Maria Luisa Pereira Marques - Geraldo 
Jandson Lopes Guimaraes - Cooperativa de Credito de Livre 
Admissao de Associados de Manaus -SICOOB UNIAM - Claudio 
Jose de Souza Castro - Roger Werbeson da Silveira Aguiar - Maria 
Helena do Nascimento Pinheiro - Leiliane Lima Neves - Andre Leal 
dos Santos - Icleia do Rosario Simoes Tavares - Anderson Oliveira 
Martins - SUELLEN NUNES DOS SANTOS - Vania Lima Rodrigues 
- Maria Ines Farias de Freitas - Lucielma Fernandes Fraga - Magna 
Sandra Fernandes Fraga - Danilo Simoes Barroso Chirano - 
FRANCISCO LIMA DA CUNHA - Yoendhella Souza de Melo - 
Maria Marluce Alexandre de Melo - Sebastiao Costa Dias - Sara 
do Carmo Carvalho - Maraleide Correa de Freitas - ELISANGELA 
LIMA DE FARIAS - Gilka Suyame Caste Firmino - Iza Ribeiro 
do Nascimento - MARIA DE FATIMA GONCALVES DA SILVA - 
Anderson Silva Mendonca - FRANCISCA DE FATIMA SALDANHA 
DA ROCHA - Francislene da Silva Figueiredo - Rogeane Santos 
de Souza - Carlos Thiago da Silva Campos - Irleide Lima Ferreira 
- Carlos Germano Batista Rocha - Com fundamento no art. 99, 
V, da Lei de Falencias, ordeno a suspensao de todas as acoes 
ou execucoes movidas contra a sociedade Tapajos Servicos 
Hospitalares EIRELI - EPP, ressalvadas as hipoteses previstas 
nos  1o e 2o do art. 6o do referido Estatuto. Expeca-se oficio 
enderecado a Junta Comercial do Estado do Amazonas, a fi m de 
que proceda a anotacao da falencia no registro do devedor, para 
que conste a expressao Falido, a data da decretacao da falencia 
e a inabilitacao de que trata o art. 102 da mencionada lei. Expecamse, ainda, oficios enderecados: a) as Corregedorias-Gerais das 
Justicas Estaduais de todo o pais e do Distrito Federal, para que 
deem ciencia aos cartorios de registros de imoveis respectivos, 
determinando que nao procedam, sem autorizacao judicial, a 
quaisquer registros de imoveis alienados pela falida; b) ao DACDepartamento de Aeronautica Civil; c) as operadoras telefonicas 
de todos os Estados e do Distrito Federal, para que nao emitam 
ou outorguem anuencia a alienacao de quaisquer direitos de acao; 
d) aos DETRANs Estaduais e do Distrito Federal; e) as Bolsas 
de Valores; f) ao BC-Banco Central do Brasil, para que proceda 
o bloqueio de todas as contas correntes em nome das pessoas 
fisicas mencionadas nesta decisao; g) a Policia Federal, para que 
nao permita que as pessoas relacionadas nesta sentenca saiam do 
pais sem autorizacao deste juizo; h) a Receita Federal para que 
remeta a este juizo copias das declaracoes de rendimentos nos 
ultimos 05 (cinco) anos, de todas as pessoas fisicas e juridicas 
mencionadas nesta decisao; e i) as Fazendas Publicas Federal, 
bem assim dos Estados e Municipios em que a Tapajos Servicos 
Hospitalares EIRELI - EPP tiver estabelecimento, para que tomem 
conhecimento da falencia. Cientifi que-se o Ministerio Publico. 
Intimem-se as partes. Publique-se edital contendo a integra da 
presente decisao, bem como a relacao de credores. Cumpra-se.
ADV: FERNANDO BRUNO ALMEIDA DE ARAUJO (OAB 
12435/AM), ADV: FELIPE NAVEGA MEDEIROS (OAB 217017/
SP), ADV: FABIOLA DE CARVALHO SILVA (OAB 9608/AM), ADV: 
EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), ADV: FABIO NUNES 
BANDEIRA DE MELO (OAB 4331/AM), ADV: FABIO ANDRE 
FADIGA (OAB 139961/SP), ADV: EXPEDITO BEZERRA MOURAO 
(OAB 1814/AM), ADV: ELLEN ARANHA DE SOUSA (OAB 14416/
AM), ADV: ELIAS BINDA DE CARVALHO JUNIOR (OAB 8571/AM), 
ADV: ELAINE PRISCILLA DE SOUSA MARTINS (OAB 10688/AM), 
ADV: GABRIELA GONCALVES MARTINS DE FREITAS (OAB 
329754/SP), ADV: FRANCISCO MADSON DA CUNHA VERAS 
(OAB 1960/AM), ADV: INGRID OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 
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