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TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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E da doutrina:
Tradicionalmente invoca-se o binomio da necessidade-possibilidade, ou seja, perquirem-se as
necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante para estabelecer o valor do
pensionamento. No entanto, essa mensuraco e feita para que se respeite a diretriz da proporcionalidade.
Por isso comeca a falar, com mais propriedade, em trinomio: proporcionalidade-possibilidadenecessidade. DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das familias. 9.a ed. So Paulo: Revista dos
Tribunais, 2013, pp. 578-9.
Por sua vez, a jurisprudencia do STJ no destoa:
Na fixaco devem-se equilibrar as necessidades dos alimentandos e as possibilidades do alimentante,
pela utilizaco do "criterio da proporcionalidade". Para a fixaco do valor dos alimentos "leva-se em conta
a proporcionalidade entre a necessidade do alimentando com a capacidade do alimentante, evidenciandose um verdadeiro trinomio norteador do arbitramento da penso" 2. As necessidades dos menores so
presumidas, ainda mais diante da vasta documentaco apresentada e dos modestos ganhos da genitora,
mas a impossibilidade do alimentante deve ser rigorosamente demonstrada AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL No 1.142.846 - SP (2017/0183771-4).
No que se refere as necessidades alimentares, devero ser incluidas todas as despesas que lhe permitam
viver de modo compativel com sua condico social, inclusive para atender as necessidades da sua
educaco, conforme se extrai do art. 1694, caput, do referido codigo.
Nessa medida, quanto as necessidades das alimentandas, e forcoso concluir que so presumidas e
devem ser compativeis com o nivel socioeconomico do requerido de seus pais e com a condico do
alimentado, mormente pelos gastos com alimentaco propriamente dita, moradia, educaco e lazer.
Desta feita, equacionando tais aspectos, sobretudo por ser dois alimentandos, entendo por bem fixar o
valor da verba alimentar no correspondente a 50% (cinquenta por cento) tendo como base o salario
minimo para cada uma das requerentes, e dizer, R$ 499 (quatrocentos e noventa e nove reais) em valores
atuais.
Ressalta-se, por oportuno, que o Parquet, em seu parecer conclusivo, manifestou-se nesses mesmos
termos.
Em arremate, impede referir que o quantum alimentar deve sofrer reajuste anual automatico, dado que se
vincula ao decreto presidencial de reajuste do salario minimo.
3  Pelo exposto, com fulcro no art. 487, I, do NCPC, JULGO parcialmente procedente o pedido inicial dos
autos 0001972-20.2019, e dizer COM RESOLUCO DO MERITO, para condenar o requerido a pagar
alimentos no valor de 50% (cinquenta por cento) do salario minimo para cada um dos requerentes, o que
corresponde, em valores atuais, a R$ 499,00 (quatrocentos e noventa e nove reais).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
3.1  A teor do verbete sumular 277 do STJ e do art. 13, 2 da Lei de Regencia, fixo como termo inicial
para a cobranca da penso alimenticia a data da citaco valida.
3.2  Consigne-se que o valor correspondente ao item 03 devera ser depositado diretamente em conta
bancaria indicada nas pp. 05-6.


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