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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 73/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 18 de dezembro 141 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 19 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. APELADO: SPRINGER CARRIER LTDA Relator: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES DECISAO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso manifestamente inadmissivel, na forma do artigo 932, III do Codigo de Processo Civil. 007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0071019-37.2018.8.19.0000 Assunto: Fornecimento de Energia Eletrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: 0262778-58.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00729762 - AGTE: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: VIRIATO MONTENEGRO OAB/RJ-095381 AGDO: BAR DO BETO LTDA ADVOGADO: JOAO FRANCISCO SANDOVAL BARROS OAB/RJ-159256 Relator: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES DECISAO: Pelo exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 932, V DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL PARA ANULAR A R. SENTENCA, DETERMINADO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 008. CONFLITO DE COMPETENCIA 0045833-12.2018.8.19.0000 Assunto: Alienacao Fiduciaria / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL Acao: 0110200-42.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00468825 - SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA CIVEL REGIONAL DO MEIER SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 5a VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: CRISTIANO TANNUS NOTARI ADVOGADO: ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU OAB/RJ-045666 INTERESSADO: CYRELA FIBRA N A EMPREENDIMENTOS INTERESSADO: BANCO MAXIMA SA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE DECISAO: Assim, com base no paragrafo unico do artigo 955 do Codigo de Processo Civil, julgo procedente o presente Conflito Negativo de Competencia, afirmando a competencia do Juizo da 5a Vara Civel da Comarca da Capital para processar o julgar a Acao n 0110200-42.2018.8.19.0001. 009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0066552-15.2018.8.19.0000 Assunto: Revisao de Aluguel / Locacao de Imovel / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: 0131071-30.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00686082 - AGTE: DELICIA CARIOCA LANCHONETE E CAFETERIA LTDA ME AGTE: DELICIA MIXX RESTAURANTE LTDA ME ADVOGADO: TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO OAB/RJ-140973 AGDO: ESPOLIO DE ANTONIO RAMOS REP/P/S/INV LAURA DE JESUS TEIXEIRA RAMOS Relator: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES DECISAO: Por conta de tais consideracoes, na forma do artigo 932, III do Codigo de Processo Civil, nao conheco do presente agravo de instrumento. 010. REMESSA NECESSARIA 0007986-77.2003.8.19.0007 Assunto: Cobranca de Tributo / Divida Ativa / DIREITO TRIBUTARIO Origem: BARRA MANSA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Acao: 0007986-77.2003.8.19.0007 Protocolo: 3204/2018.00432274 - AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK OAB/RJ-039458 REU: EVA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: Defensoria Publica DECISAO: Assim, com respaldo no artigo 932, inciso III do Codigo de Processo Civil, deixo de conhecer a Remessa Necessaria. 011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0026106-67.2018.8.19.0000 Assunto: Emprestimo consignado / Bancarios / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL Acao: 0004711-65.2018.8.19.0211 Protocolo: 3204/2018.00268478 - AGTE: EDUARDO MACHADO DE CASTRO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA OAB/RJ-205992 AGDO: BANCO BMG S/A AGDO: BANCO PANAMERICANO Relator: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES DECISAO: Pelo exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 932, V DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL PARA ANULAR A R. SENTENCA, DETERMINADO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0027215-53.2017.8.19.0000 Assunto: Confissao de Divida / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: 0078423-78.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00263216 - AGTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S/A ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO REBELLO REIS OAB/RJ-118816 ADVOGADO: LUCIANO GIONGO BRESCIANI OAB/RJ-109302 AGDO: CARAPINA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA AGDO: CARLOS GOMES VIOLANTE Relator: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES DECISAO: Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para afastar a necessidade de citacao de todos os devedores para se proceda a penhora de bens. 013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0068903-58.2018.8.19.0000 Assunto: Propriedade Fiduciaria / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: 0040100-02.2018.8.19.0021 Protocolo: 3204/2018.00709777 - AGTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: LUCIANO GONCALVES OLIVIERI OAB/RJ-148303 AGDO: AURELIANO FREIRES DA SILVA Relator: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES DECISAO: Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao agravo, na forma do artigo 932, V do Codigo de Processo Civil, em ordem a deferir a liminar de busca e apreensao. 014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0068523-35.2018.8.19.0000 Assunto: Emprestimo consignado / Bancarios / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: 0025024-29.2018.8.19.0023 Protocolo: 3204/2018.00705776 - AGTE: VANIA MELLO DA CUNHA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA OAB/RJ-205992 AGDO: BANCO BMG S A AGDO: BANCO BRADESCO S A AGDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Relator: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES DECISAO: Pelo exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 932, V DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA. 015. APELACAO 0005116-41.2013.8.19.0029 Assunto: Alienacao Fiduciaria / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: MAGE VARA CIVEL Acao: 0005116-41.2013.8.19.0029 Protocolo: 3204/2018.00694308 - APELANTE: BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A ADVOGADO: WALQUIRIA ALVES NOGUEIRA OAB/RJ-182991 APELADO: ROBERTO DOS SANTOS VIEIRA Relator: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES DECISAO: Naturalmente, apos a retomada da marcha processual perante o douto Juizo de origem, a parte recorrente assume o compromisso de envidar todos os esforcos para que processo avance em direcao ao seu resultado definitivo, sem solucao de continuidade. 016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0069227-48.2018.8.19.0000 Assunto: Cartao de Credito / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL Acao: 0029984-61.2018.8.19.0206 Protocolo: 3204/2018.00713136 - AGTE: ZELIA PERIS PEREIRA ADVOGADO: JORGE ADRIANO BARACHO TRINDADE OAB/RJ-182668 AGDO: BANCO ITAUCARD S A AGDO: SUMUP SOLUCOES DE PAGAMENTO BRASIL LTDA AGDO: JULIANO TELHAS DE ITAGUAI COMERCIO LTDA ME AGDO: FULL PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA AGDO: COMIGUA COMERCIAL IGUACU DE FERRO E ACO LTDA Relator: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES DECISAO: Portanto, nos termos do artigo 932, inciso V do Codigo de Processo Civil, dou provimento ao agravo de instrumento para conceder a parte autora a gratuidade de justica.

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