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Diário RO - Justiça

446DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Cite-se e intime-se a parte requerida para comparecer a audiencia 
acima, acompanhada de advogado ou Defensor Publico.
Obs. 1: Caso nao tenha condicoes de pagar advogado, podera 
procurar a Defensoria Publica do Estado de Rondonia, situada na 
Rua Padre Chiquinho, 913, Bairro Pedrinhas  CEP n. 76.801-490 
(proximo ao Supermercado Aragao).
O prazo para oferecimento da contestacao e de 15 (quinze) dias, 
a contar da data da audiencia de conciliacao, caso frustradas as 
tentativas de acordo, salvo hipoteses dos incisos II e III do art. 335 
do CPC.
Se a parte requerida nao contestar a acao, sera considerado revel 
e presumir-se-ao verdadeiras as alegacoes de fato formuladas pela 
parte autora (art. 344 do CPC).
No caso de nao comparecimento injustificado a audiencia de 
conciliacao, por qualquer das partes, o faltoso estara sujeito a multa 
de ate 2% (dois por cento) da vantagem economica pretendida ou 
do valor da causa, conforme art. 334, 8o do CPC.
Obs. 2: A apresentacao de contestacao antes da audiencia de 
conciliacao nao exime a aplicacao da multa, caso a parte requerida 
nao compareca a solenidade.
Obs. 3: A peticao inicial e documentos que a instruem poderao 
ser consultados no sitio eletronico http://pje.tjro.jus.br/pg/
ConsultaPublica/listView.seam.
COPIA DESTE SERVE COMO MANDADO OU CARTA DE 
CITACAO.
Dados para cumprimento:
Parte requerida: REU: LAFAIETE RODRIGUES TEIXEIRA, RUA 
PRINCESA IZABEL 2270, - DE 1852/1853 A 2136/2137 AREAL - 
76804-336 - PORTO VELHO - RONDONIA
Porto Velho, 22 de janeiro de 2019. 
Ilisir Bueno Rodrigues
Juiz de Direito
Processo: 7057021-61.2016.8.22.0001
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENCA (156)
EXEQUENTE: CLAUDIO TEOTONIO LINS JUNIOR
Advogado do(a) EXEQUENTE: VICTOR ALIPIO AZEVEDO 
BORGES - RO0006985
EXECUTADO: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA
Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL GONCALVES ROCHA - 
RS0041486
INTIMACAO
Fica a parte Autora intimada a dar regular andamento ao feito no 
prazo de 5 dias, sob pena de extincao/arquivamento.
Processo: 7027407-11.2016.8.22.0001
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
AUTOR: CICERO PESSOA REGO
Advogado do(a) AUTOR: GRACILIANO ORTEGA SANCHEZ - 
RO0005194
REU: CRISTOVAO MARIO MOREIRA
Advogado do(a) REU: CARLOS CORREIA DA SILVA - RO0003792
INTIMACAO
Ficam as partes Requerente e Requerida intimadas a manifestaremse quanto ao laudo pericial apresentado no prazo de 15 dias dias.
 7024987-67.2015.8.22.0001 
AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A. 
ADVOGADO DO AUTOR: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA 
OAB no AC4270, SERVIO TULIO DE BARCELOS OAB no RO6673 
REUS: LUCIANA MARIA DA SILVA, JESIMAR GOMES DA SILVA 
ADVOGADOS DOS REUS: 
R$114.709,37 
27/11/2015 
DESPACHO 
Considerando o retorno dos autos do e. Tribunal de Justica, 
mantendo a DECISAO de primeiro grau que extingiu o processo 
em razao do indeferimento da inicial.
Intime-se a parte vencida nos termos da SENTENCA ID n. 4117884 
para, em 15 (quinz) dias, recolher as custas finais, sob pena de 
protesto e inscricao na divida ativa do Estado. Recolhido o valor, 
arquive-se.
Nao havendo recolhimento, cumpra a central o disposto no artigo 
35 e seguintes da Lei n. 3.896/16 e art. 2o do Provimento Conjunto 
n. 002/2017-PR-CG. Apos, arquive-se.
Porto Velho, 6 de dezembro de 2018 
Juiz de Direito
Processo: 7039101-40.2017.8.22.0001
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENCA (156)
EXEQUENTE: WALDENIR HONORATO DE LIMA
EXECUTADO: DARLI COELHO PERES
Advogado do(a) EXECUTADO: WYLIANO ALVES CORREIA - 
RO0002715
INTIMACAO
Fica a parte Autora intimada a dar regular andamento ao feito no 
prazo de 5 dias, sob pena de extincao/arquivamento.
Processo: 0016791-09.2010.8.22.0001
Classe: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (159)
EXEQUENTE: Associacao de Ensino Superior da Amazonia - 
AESA
Advogados do(a) EXEQUENTE: ELIANE CARNEIRO DE 
ALCANTARA - RO0004300, MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA 
CAHULLA - RO4117, TIAGO FAGUNDES BRITO - RO4239
EXECUTADO: MARIA ETELVINA ARAUJO DA SILVA
Advogados do(a) EXECUTADO: JOAO BOSCO VIEIRA DE 
OLIVEIRA - RO2213, FRANCISCO RICARDO VIEIRA OLIVEIRA 
- RO1959
INTIMACAO
Fica a parte Autora intimada a dar regular andamento ao feito no 
prazo de 5 dias, sob pena de extincao/arquivamento.
8a VARA CIVEL
Processo: 0003619-58.2014.8.22.0001
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
AUTOR: JOSE BATISTA DA SILVA
Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR 
- RO0002811
REU: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.
Advogados do(a) REU: CLAYTON CONRAT KUSSLER - RO3861, 
EVERSON APARECIDO BARBOSA - RO0002803, LUCIANA 
SALES NASCIMENTO - RO0005082
Intimacao Fica a parte Requerente intimada, no prazo de 05 
dias, para manifestacao quantos aos Embargos de Declaracao 
apresentados.
7023165-38.2018.8.22.0001 Classe: Procedimento Comum 
Assunto: Especies de Contratos AUTOR: JOCELIA MAIA 
NOGUEIRA DA CRUZ ADVOGADO DO AUTOR: DAGUIMAR 
LUSTOSA NOGUEIRA CAVALCANTE OAB no RO4120 REU: 
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON ADVOGADO 
DO REU: ERICA CRISTINA CLAUDINO OAB no RO6207 DECISAO 
SANEADORA
Visto em saneador.
1) Da Preliminar de Inepcia da inicial
A requerida sustenta ser a inicial inepta em razao de a autora nao 
ter demonstrado os parametros que justificassem a afirmacao de 
exorbitancia das faturas.
Todavia, este e fato que imprescinde de avaliacao tecnica para 
a elucidacao, e nao ha que se exigir da autora a expertise para 
apontamentos de natureza tecnica.
Portanto, rejeito a preliminar, vez que a base argumentativa da 
preliminar se funda na discussao do proprio MERITO da lide.
As partes sao legitimas e encontram-se regularmente representadas 
nos autos. As condicoes da acao restaram demonstradas. Inexistindo 
questoes prejudiciais ou preliminares a serem a analisadas, DOU 
O FEITO POR SANEADO.
2) Fixo como principais pontos controvertidos:
a) a veracidade da medicao do medidor de energia atual;
b) a media de consumo da unidade consumidora atual.
3) Defiro a realizacao de pericia judicial para comprovacao dos 
pontos controvertidos.
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