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Diário MT - Tribunal de Contas

Diario Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
Ano 8 No 1540

 Pagina 6

Divulgacao sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019

PROCESSO No:
ASSUNTO:
REPRESENTANTE:
REPRESENTADO:
RESPONSAVEIS:
ADVOGADO:

Publicacao segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019

36.317-0/2018
REPRESENTACAO DE NATUREZA INTERNA
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS E
INFRAESTRUTURA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO
ADAO SOARES NOGUEIRA  PREFEITO
EDUARDO PENNO  EX-PREFEITO
NAO CONSTA

RESOLUCAO N 001/2019
Dispoe sobre o parcelamento das ferias dos Servidores da Camara
Municipal de Alto Araguaia  MT e da outras providencias.
O Presidente da Camara Municipal de Alto Araguaia  MT, no uso de
suas atribuicoes conferidas pelo Artigo 197, do seu Regimento Interno, faz saber que a Camara
Municipal de Alto Araguaia aprovou e promulga a seguinte:

Nos termos do artigo 59, III, da Lei Complementar 269/2007, CITO os
Senhores Adao Soares Nogueira e Eduardo Penno, para que no prazo de 15 dias, contados da
data da publicacao desta citacao, apresentem manifestacoes acerca das irregularidades
constantes no Processo de Representacao de Natureza Interna, conforme Relatorio Tecnico
Preliminar elaborado pela SECEX de Obras e Infraestrutura.
Decorrido o prazo sem manifestacao, o Tribunal de Contas dara
prosseguimento aos tramites processuais, conforme prescreve o paragrafo unico, do artigo 6o, da
Lei Complementar 269/2007.

Art. 1o -As ferias poderao ser parceladas em ate tres periodos, sendo
que um deles nao podera ser inferior a quatorze dias corridos, e os demais nao poderao ser
inferiores a cinco dias corridos, cada um, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse
da Administracao.
Art. 2- Esta Resolucao entrara em vigor na data de sua publicacao,
revogadas as disposicoes em contrario.
Gabinete do Presidente da Camara Municipal de Alto Araguaia, Estado
do Mato Grosso, aos Trinta e Um dias do mes de Janeiro de 2019.

Publique-se.
JORGE ANTONIO DE MELO
PRESIDENTE

EDITAL DE CITACAO No 023/JJM/2019
PROCESSO No:
ASSUNTO:
REPRESENTANTE:
INFRAESTRUTURA
REPRESENTADO:
RESPONSAVEIS:
ADVOGADO:

36.325-1/2018
REPRESENTACAO DE NATUREZA INTERNA
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO

DE

OBRAS

CAMARA MUNICIPAL DE ARIPUANA

E

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO XINGU
LUIZ CARLOS NUNES CASTELO  PREFEITO
RAQUEL CAMPOS COELHO  EX-PREFEITA
NAO CONSTA

Nos termos do artigo 59, III, da Lei Complementar 269/2007, CITO o
Senhor Luiz Carlos Nunes Castelo e a Senhora Raquel Campos Coelho, para que no prazo de
15 dias, contados da data da publicacao desta citacao, apresentem manifestacoes acerca das
irregularidades constantes no Processo de Representacao de Natureza Interna, conforme Relatorio
Tecnico Preliminar elaborado pela SECEX de Obras e Infraestrutura.
Decorrido o prazo sem manifestacao, o Tribunal de Contas dara
prosseguimento aos tramites processuais, conforme prescreve o paragrafo unico, do artigo 6o, da
Lei Complementar 269/2007.
Publique-se.

CONSELHEIRO INTERINO MOISES MACIEL (Portaria no 126/2017)

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
EXTRATO DO TERMO DE FILIACAO E COOPERACAO TECNICA No
001/2019
Partes: CAMARA MUNICIPAL DE ARIPUANA-MT - Valdenir da Silva Presidente
CNPJ: 01.875.665/0001-01
Partes: UNIAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE MATO
GROSSO (UCMMAT)  Renato Beraldo da Silva - Presidente
CNPJ: 33.003.757/0001 -98
Objeto: O objeto do presente instrumento e a filiacao da Camara
Municipal de Vereadores do Municipio de Aripuana/MT, junto a Uniao das Camaras Municipais do
Estado de Mato Grosso - UCMMAT, tendo em vista a autorizacao legal exarada pela Lei Municipal
no 1.480/2017, e, por consequencia, a adesao, na qualidade de associada, aos principios e
caracteristicas institucionais da entidade de representacao, conforme previsto em seu Estatuto.
Valor global: R$ 8.250,00 (oito mil duzentos e cinquenta reais)
Dotacao Orcamentaria: 3.3.90.41.00 - Contribuicoes
Data de Vigencia: 01/02/2019 a 31/12/2019

EDITAL DE NOTIFICACAO

Aripuana-MT, 31 de janeiro de 2019.
EDITAL DE NOTIFICACAO No 022/MM/2019
PROCESSO No:
PRINCIPAL:
INTERESSADOS:
ASSUNTO:

Josiani F. Madalao
Agente Administrativo

36.333-2/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI
FABIO MAURI GARBUGIO (PREFEITO)
LAIRTO JOAO SPERANDIO (EX-PREFEITO)
MAURICIO JOEL DE SA (EX-PREFEITO)
REPRESENTACAO DE NATUREZA INTERNA

Com base nos artigos 224, II, a e 256,  1o, da Resolucao Normativa
14/2007, NOTIFICO os Srs. Fabio Mauri Garbugio, Prefeito Municipal de Alto Taquari, Lairto Joao
Sperandio e Mauricio Joel de SA, para que, no prazo de ate 15 (quinze) dias, a contar da data da
publicacao deste edital, manifestem-se acerca dos apontamentos contidos no Relatorio Tecnico
emitido pela Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura deste Tribunal, referente a
Representacao de Natureza Interna, em razao do descumprimento do prazo de envio de
documentos e informacoes de remessa obrigatoria ao TCE/MT, por meio do Sistema Geo-Obras,
protocolada sob o no 36.333-2/2018.

CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
PORTARIAS
PORTARIA No 009/2019 DE 31 DE JANEIRO DE 2019
SOLIVAN COSTA FONSECA, Presidente da Camara Municipal de
Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuicoes legais,

As respostas a serem encaminhadas a este Tribunal deve consignar o
numero do citado processo e conter os documentos necessarios a sua instrucao.
Alerta-se que a ausencia de manifestacao, dentro do prazo estipulado,
implicara revelia e consequente prosseguimento dos autos, nos termos do artigo 140,  1o, do
RITCE-MT (RN 14/2007).
Publique-se.

RESOLVE:
Artigo 1o  Exonerar do cargo de CONSULTOR LEGISLATIVO da
Camara Municipal de Campo Verde, declarado de livre nomeacao e exoneracao do quadro de
Servidores desta Casa de Leis, o Senhor RICARDO LEANDRO SILVA MORAES, a partir de 31 de
janeiro de 2019, o qual recebera a importancia a que tem direito por forca da Lei Municipal n
720/2001, alterado pela Lei no 1165/2006.
Artigo 2o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao,
revogando as disposicoes em contrario.

FISCALIZADOS

GABINETE DO PRESIDENTE
Em 31 de janeiro de 2019.
SOLIVAN COSTA FONSECA
Presidente

CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA

Registre-se, Publique-se,

LEGISLACAO

Publicacao Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso

KLEBERSON DE ALMEIDA
1o Secretario



Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012

Coordenacao:SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO: Telefone (65) 3613-7678 - e-mail: [email protected]
Rua Conselheiro Benjamin Duarte Monteiro, S/N, Edificio Marechal Rondon  Centro Politico Administrativo  Cuiaba-MT  CEP 78049-915

Diario Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
Ano 8 No 1540

 Pagina 7

Divulgacao sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019

PORTARIA No 010/2019 DE 31 DE JANEIRO DE 2019

Publicacao segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019

CPF/MF sob o no 020.184.961-58, doravante denominado de. Valor: 15.100,00 ( Quinze Mil e
Quinhentos Reais). Campos de Julio  MT, 02 de Janeiro de 2019  Rodrigo Lemes de Paula 
Presidente da Camara

SOLIVAN COSTA FONSECA, Presidente da Camara Municipal de
Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuicoes legais,

CAMARA MUNICIPAL DE GUARANTA DO NORTE

RESOLVE:
Artigo 1o  Exonerar do cargo de Assessor Tecnico Legislativo da
Camara Municipal de Campo Verde, declarado de livre nomeacao e exoneracao do quadro de
Servidores desta Casa de Leis, a Senhora ROSE ROSA SANTOS, a partir de 31 de janeiro de
2019, a qual recebera a importancia a que tem direito por forca da Lei Municipal n 720/2001,
alterado pela Lei no 1165/2006.
Artigo 2o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao,
revogando as disposicoes em contrario.
GABINETE DO PRESIDENTE
Em 31 de janeiro de 2019.
SOLIVAN COSTA FONSECA
Presidente
Registre-se, Publique-se,
KLEBERSON DE ALMEIDA
1o Secretario

CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DE JULIO
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