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Diário FAMURS - Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul

de tratamento composto por fossa septica, filtro anaerobio e
sumidouro, a uma distancia minima de 1,50 m (um metro e cinquenta
centimetros) das divisas dos lotes confrontantes, dispensados os
demais afastamentos previstos no item 5.1 da NBR 7229.
I - Nas ampliacoes, caso o proprietario queira destinar os efluentes
para o sistema existente, o mesmo devera comprovar que tal sistema e
compativel com o exigido nesta normativa;
II - Nas regularizacoes e ampliacoes, sera exigido um sistema
individual de tratamento de esgoto compativel com esta normativa,
caso este seja inexistente, incompleto ou inadequado, sendo que para
efeitos de calculo deverao ser considerado 5 (cinco) pessoas;
III - Nas regularizacoes onde as caracteristicas do lote ou edificacao
dificultem a instalacao de sistema de tratamento de esgoto, cada caso
devera ser analisado por comissao tecnica especifica, mediante
requerimento e justificativas do proprietario e responsavel tecnico;
IV  A instalacao do sistema de tratamento de esgoto devera ser
realizada dentro do lote, podendo ser utilizado o recuo de
ajardinamento;
V  Nos casos em que o sistema de tratamento de esgoto for projetado
sob a edificacao, devera ser previsto o acesso para a manutencao
periodica do mesmo.
 4o Nos casos onde nao houver alternativa para lancamento de
efluente em sumidouro, em edificacoes multifamiliares, e for
necessario o lancamento em rede publica de coleta pluvial, o filtro
anaerobio deve ser substituido por tratamento aerobio, ou acrescido
dele, respeitando o dimensionamento conforme NBR 13.969/97.
I - Em residencias unifamiliares, quando nao ha alternativa para
lancamento em sumidouro ou vala de infiltracao, o tratamento
anaerobio continua permitido para lancamento de efluente no sistema
publico de coleta pluvial;
II - Em ambos os sistemas, sera exigido a desinfeccao do efluente
tratado atraves de clorador e instalacao de caixa de inspecao para fins
de coletar amostra para analise;
III - O Municipio, atraves do departamento competente, exigira
laudos periodicos das amostras coletadas do efluente, podendo ainda
realizar contraprova dos mesmos.
 5o Para definir a contribuicao de esgoto para o padrao residencial
considerar-se-a, para calculo do sistema de tratamento de esgoto:
I - Padrao baixo para residencias com area construida ate 80m2;

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Rio Grande do Sul , 11 de Janeiro de 2019  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Sul  ANO X | No 2472
II - Padrao medio para residencias com area construida de 81m2 ate
250m2 e;
III - Padrao alto para residencias com area construida acima de
250m2.
IV - Os valores contribuicao minima de esgoto das unidades
residenciais em edificacoes multifamiliares, ira considerar sempre a
economia distinta, levando-se em consideracao a area util de cada
apartamento.
V - Para a determinacao do tempo de detencao em edificacoes com
multiplas economias, considerar-se-a a contribuicao total. Sendo o
volume total, o somatorio dos diversos produtos entre populacao e
contribuicao de esgoto, obtidos separadamente.
 6o Em edificacoes que sofreram ampliacoes que acarretem
mudancas de faixas previstas nos incisos acima, admite-se a
manutencao do sistema existente.
INSTALACOES ELETRICAS
Art. 140. As edificacoes deverao ser providas de instalacoes eletricas,
calculadas e executadas de acordo com as normas vigentes da
companhia distribuidora e as disposicoes da ABNT que lhes forem
aplicaveis.
Art. 141. As edificacoes destinadas a hospitais deverao ter,
obrigatoriamente, instalacoes de geradores de emergencia, conforme
legislacao especifica.
INSTALACOES TELEFONICAS
Art. 142. Nas edificacoes destinadas ao uso coletivo em geral, sera
obrigatoria a instalacao de tubulacoes para servicos telefonicos, na
proporcao minima de 1(um) aparelho por economia.
INSTALACOES DE ANTENAS
Art. 143. Nas edificacoes destinadas ao uso coletivo em geral, sera
obrigatoria a instalacao, de tubulacoes de antenas para televisao, na
proporcao minima de 1(um) aparelho por economia.
INSTALACOES DE ELEVADORES
Art. 144. Nas edificacoes, que apresentarem circulacao vertical
superior a 4(quatro) pavimentos ou 12,00m (doze metros) de altura,
sera obrigatoria a instalacao, de no minimo, 1(um) elevador, e quando
superior a 8(oito) pavimentos ou 22,00m (vinte e dois metros) de
altura, de, no minimo 2(dois) elevadores.
Paragrafo unico. Nao sera computado o pavimento imediatamente
inferior ao terreo.
Art. 145. O dimensionamento dos elevadores em numero e
capacidade dependera sempre do calculo de trafego e das disposicoes
vigentes.
Art. 146. Os elevadores nao poderao constituir meio exclusivo de
circulacao vertical.
Art. 147. A exigencia de instalacao de elevadores e extensiva as
edificacoes que sofreram aumento de circulacao vertical.
NUMERACAO DAS EDIFICACOES
Art. 148. A numeracao das edificacoes sera efetuada pelo orgao
competente, sendo obrigatoria a afixacao, em lugar visivel da
respectiva placa.
 1 As placas, ou outras formas adotadas para numeracao de predios
dependem da aceitacao ou nao do orgao competente, podendo o
mesmo tambem exigir a substituicao daquelas que se encontram
danificadas.
 2o A numeracao para construcoes (residenciais ou comerciais) sera
sempre medido do inicio da rua ao meio do primeiro terreno,
considerando esta distancia para o numero do imovel, partindo-se do
lado Norte ou Leste, conforme o caso, sendo que: pelo sentido
Norte/Sul, o numero do lado direito sera impar, e o numero do lado
esquerdo sera par; pelo sentido Leste/Oeste, o lado direito sera impar
e o esquerdo sera par.
 3o A numeracao de construcoes em terrenos de fundos, com
servidao de passagem, sera dada pela medida do meio da servidao;
havendo diversas construcoes, o numero sera o mesmo para todas,
acrescendo-se as letras A, B, C, D, sucessivamente.

 4o A numeracao em rodovias sera o numero do quilometro, seguido
da distancia do mesmo ate a edificacao (Exemplo: Km 51 + 250m),
adotando-se a mesma sistematica constante no  2 deste artigo.
 5o Podera, a criterio do setor competente, ser prevista reserva de
numeracao em ruas cuja abertura de seus prolongamentos seja
possivel.
Art. 149. A denominacao dos pavimentos e a numeracao das
economias que nao possuem acesso direto ao logradouro nas
edificacoes de uso coletivo obedecerao a seguinte orientacao:
I - Os pavimentos serao denominados da seguinte forma:
a) O pavimento terreo sera considerado aquele que possuir o principal
acesso ao logradouro;
b) Os pavimentos que tiverem abaixo do terreo serao assim
denominados: 1o subsolo, 2o subsolo e assim sucessivamente;
c) Os pavimentos que tiverem acima do terreo serao denominados
como 1o andar, 2o andar e assim sucessivamente.
II - Quando houver mais de uma (01) economia, a numeracao sera a
seguinte:
No terreo........................001 a 099;
No 1o andar....................101 a 199;
No 2o andar....................201 a 299, e assim sucessivamente.
III - Quando os pavimentos forem localizados no subsolo, a seguinte
numeracao devera ser obedecida:
No 1o subsolo.................-101 a -199;
No 2o subsolo.................-201 a -299, e assim sucessivamente.
IV - Horizontalmente, a numeracao se fara, sempre que possivel, da
esquerda para a direita, daquele que estiver de costas para o elevador
ou topo de lance de escada.
DISPOSICOES FINAIS
Art. 150. Em todos os imoveis de uso particular, no que couber, e em
todos os imoveis de acesso ao publico, serao aplicadas as normas de
acessibilidade, expressas pela Lei 10.098/2000, pela NBR 9.050, ou
outras que vierem a altera-las ou substitui-las, observadas as demais
normas legais pertinentes.
Art. 151. As duvidas de interpretacao do presente codigo serao
analisadas e dirimidas pelos tecnicos do Setor de Projetos atraves de
instrucao normativa, sendo que os casos omissos pelo Conselho do
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