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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

em 10 dias. - ADV: ROSA MARIA VIEIRA PAULINO (OAB 140998/SP) Processo 1003635-43.2019.8.26.0248 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Doenca Acidentario - Elza Alves de Freitas Thiago - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. 1- Considerando que o deposito no valor de R$735,46 (fl. 91) foi efetuado em conta judicial, solicite-se ao Banco do Brasil, agencia local, que proceda a transferencia do saldo existente na conta judicial 3500112067686 para a conta corrente em nome do IMESC - Instituto de Medicina Social e Criminologia de Sao Paulo, Banco do Brasil - 001, agencia 1897-X, conta corrente 8231-7, indicando o nome e CPF da autora sob no 695.793.85904, comprovando-se nos autos. 2- Comprovada a transferencia, oficie-se, com urgencia, ao IMESC encaminhando copia do comprovante e solicitando o agendamento da pericia, nos termos do item 7- da decisao de fls. 56/57. 3- Sirva-se este, por copia digitalmente assinada, como oficio, que devera ser instruido com as copias necessarias (item 1- fl. 91). Int. - ADV: GUILHERME RICO SALGUEIRO (OAB 229463/SP) Processo 1003683-07.2016.8.26.0248 - Retificacao ou Suprimento ou Restauracao de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - L.H.B.M.S. - 1- Para provar o alegado na inicial, designo Audiencia para o dia 10/09/2.019 , as 14:00 horas, devendo a parte requerente, intimada na pessoa de seu advogado, nela comparecer, trazendo suas testemunhas independente de intimacao, preferencialmente pessoa que nao seja parente. 3- Ciencia ao MP da audiencia designada. Intime-se. - ADV: MARY TERUKO IMANISHI HONO (OAB 114427/SP) Processo 1003747-12.2019.8.26.0248 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Invalidez - Claudia Cristina Roque Domingues - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. 1- Recebo a peticao de fls. 24/27 como aditamento a inicial. Anote-se. 2- Defiro a(ao) autor(a) os beneficios da justica gratuita. Anote-se. 3- O(a) autor(a) faz pedido de antecipacao de tutela, a fim de que o Juizo determine, sem oitiva da parte contraria, o pagamento do beneficio, cuja concessao pleiteia na inicial. A prova coligida nos autos, produzida de forma unilateral, nao e suficiente para que o Juizo se convenca, de forma inequivoca, da verossimilhanca das alegacoes trazidas na inicial, pressuposto este essencial para concessao do pedido de tutela antecipada. Pelo exposto, indefiro o pedido. 4- Tratando-se de materia fatica que depende de prova pericial, determino a realizacao de pericia initio litis. Em sendo o(a) autor(a) beneficiario(a) da assistencia judiciaria gratuita, nomeio o Dr. ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA, para examina-lo(a), a fim de esclarecer: a) Queixa que o(a) autor(a) apresenta no ato da pericia; b) Doenca, lesao ou deficiencia diagnosticada por ocasiao da pericia (com CID); c) Causa provavel da(s) doenca/molestia(s)/incapacidade; d) Doenca/molestia ou lesao decorrem do trabalho exercido? Justifique, indicando o agente de risco ou agente nocivo causador; e) A doenca/molestia ou lesao decorrem de acidente de trabalho? Em caso positivo, circunstanciar o fato, com data e local, bem como se reclamou assistencia medica e/ou hospitalar; f) Doenca/molestia ou lesao torna o(a) autor(a) incapacitado(a) para o exercicio do ultimo trabalho ou atividade habitual? Justifique a resposta, descrevendo os elementos nos quais se baseou a conclusao; g) Sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade do(a) autor(a) e de natureza permanente ou temporaria? Parcial ou total? h) Data provavel do inicio da(s) doenca/lesao/molestia(s) que acomete(m) o(a) autor(a); i) Data provavel de inicio da incapacidade identificada. Justifique. j) Incapacidade remonta a data de inicio da(s) doenca/molestia(s) ou decorre de progressao ou agravamento dessa patologia? Justifique. k) E possivel afirmar se havia incapacidade entre a data do indeferimento ou da cessacao do beneficio administrativo e a data da realizacao da pericia judicial? Se positivo, justificar apontando os elementos para esta conclusao. l) Caso se conclua pela incapacidade parcial e permanente, e possivel afirmar se o(a) autor(a) esta apto para o exercicio de outra atividade profissional ou para a reabilitacao? Qual atividade? m) Sendo positiva a existencia de incapacidade total e permanente, o(a) autor(a) necessita de assistencia permanente de outra pessoa para as atividades diarias? A partir de quando? n) Qual ou quais sao os exames clinicos, laudos ou elementos considerados para o presente ato medico pericial? o) O(a) autor(a) esta realizando tratamento? Qual a previsao de duracao do tratamento? Ha previsao ou foi realizado tratamento cirurgico? O tratamento e oferecido pelo SUS? p) E possivel estimar qual o tempo e o eventual tratamento necessarios para que o(a) autor(a) se recupere e tenha condicoes de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual (data de cessacao da incapacidade)? q) Preste o perito demais esclarecimentos que entenda serem pertinentes para melhor elucidacao da causa; r) Pode o perito afirmar se existe qualquer indicio ou sinais de dissimulacao ou de exacerbacao de sintomas? Responda apenas em caso afirmativo. 5- CITE-SE a autarquia previdenciaria para os termos da acao em epigrafe, encaminhando-se senha do processo digital, ficando advertida do prazo de 30 (trinta) dias uteis para apresentar defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, INTIMANDO-SE-A, ainda, para indicar assistente tecnico e apresentar quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias (NCPC, art. 465, 1o). 6- A parte autora podera indicar Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 186 assistente tecnico e apresentar quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias (NCPC, art. 465, 1o). 7- Os assistentes tecnicos oferecerao seus pareceres no prazo comum de 15 (quinze) dias apos a apresentacao do laudo, independente de intimacao (NCPC, art. 477, 1o). 8- Apresentados os quesitos suplementares e indicados os assistentes tecnicos, intime-se o sr. Perito para realizacao da pericia medica, encaminhando-se copia da presente decisao, pois contem os quesitos do Juizo, bem como os quesitos das partes. Intimem-se. - ADV: MOISES FRANCISCO SANCHES (OAB 58246/SP) Processo 1004172-39.2019.8.26.0248 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Acidente (Art. 86) - Valdir Cardoso Sena Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. 1- Considerando que o deposito no valor de R$735,46 (fl. 105) foi efetuado em conta judicial, solicite-se ao Banco do Brasil, agencia local, que proceda a transferencia do saldo existente na conta judicial 3500112067698 para a conta corrente em nome do IMESC - Instituto de Medicina Social e Criminologia de Sao Paulo, Banco do Brasil - 001, agencia 1897-X, conta corrente 8231-7, indicando o nome e CPF do autor sob no 283.091.545-34, comprovando-se nos autos. 2- Comprovada a transferencia, oficie-se, com urgencia, ao IMESC encaminhando copia do comprovante e solicitando o agendamento da pericia, nos termos do item 8- da decisao de fls. 65/66. 3- Sirva-se este, por copia digitalmente assinada, como oficio, que devera ser instruido com as copias necessarias (item 1- fl. 105). Int. - ADV: CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP), NILBE LARA DE OLIVEIRA AMBRUST (OAB 323107/SP), MARIA HELENA DOMINGUES CARVALHO (OAB 383080/SP) Processo 1004480-75.2019.8.26.0248 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Invalidez - Marluce de Santana Lopes - Vistos. 1- Considerando que o deposito no valor de R$735,46 (fl. 68) foi efetuado em conta judicial, solicite-se ao Banco do Brasil, agencia local, que proceda a transferencia do saldo existente na conta judicial 3500112067696 para a conta corrente

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