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DIARIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Porto Alegre, sexta-feira, 8 de novembro de 2019.

PRO 151

Como presidente da Comissao Mista Permanente de Defesa do Consumidor e Participacao
Legislativa Popular, creio que talvez  certamente e  a intencao do deputado Pedro Pereira seja fazer com
que os orgaos de defesa do consumidor desenvolvam melhor o seu trabalho.
O que vou falar agora talvez seja um pouco constrangedor, mas tenho de dizer. Os nossos orgaos
de defesa do consumidor sao muito frageis na sua acao  extremamente frageis.
Os colegas que participam da Comissao de Defesa do Consumidor sabem disso. Nao passa semana
ou dia sem que aparecam reclamacoes na comissao. Pasmem: o maior problema nao e a entrega de produtos.
Isso acontece muito pouco. As maiores reclamacoes recebidas pela Comissao de Defesa do Consumidor sao
as relacionadas a telefonia, a Internet, a falta de energia eletrica, a TV a cabo, dentre outras.
Por isso, com todo o respeito a todos os colegas que se manifestaram e que contribuiram para o
debate  este e o local para debatermos esses temas , pelo que pude constatar, deputado Pedro Pereira, o
projeto de lei encaminhado por V. Exa. traz apenas uma questao diferente com relacao ao que ja consta na
lei, que e o compromisso por escrito da loja ou de quem prestara o servico.
Diante de todo esse cenario  com todo o respeito , penso que, se a empresa ou o orgao que
presta servico nao quiser, nao vai mudar quase nada.
Volto a repetir o que falei no inicio: os orgaos de defesa do consumidor sao frageis, nao tem
condicoes de fazer o seu trabalho e eu nao sei como essa exigencia ira se traduzir, ate porque em
pouquissimos casos o consumidor tem conseguido receber de volta algum valor.
As empresas que trabalham corretamente, por certo nao terao nenhum problema em fazer constar
no documento que irao entregar na semana que vem, no dia tal. Entretanto, aquelas empresas  e ai volto a
falar sobre aquilo que temos visto semanalmente  que apresentam problemas  podem olhar os graficos e os
percentuais  vao continuar a fazer a mesma coisa. Ou seja, as empresas de telefonia, de Internet, de energia
eletrica, de TV a cabo e assim por diante continuarao a apresentar problemas.
Podemos aprovar ou nao este projeto de lei. A novidade que a materia traz, deputado Pedro
Pereira, e o fato de haver um documento em que consta um compromisso. Pelo que pude observar, trata-se
apenas disso.
Na pratica, no dia a dia, as reclamacoes sao minimas com relacao a entrega de produtos.
Entretanto, com relacao aos servicos prestados, ha uma imensidao de reclamacoes referentes a telefonia,
Internet, luz e TV a cabo. Nao sei de que forma vamos materializar, por meio deste projeto de lei, a melhoria
desses servicos. Em relacao aos demais, ha poucas reclamacoes.
Muito obrigado. (Nao revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Vilmar Zanchin  MDB)  Continua em discussao o projeto de lei no
445/2011. (pausa) Nao havendo manifestacao de mais nenhum dos deputados, encerro a discussao.
Em encaminhamento de votacao. (pausa) Por solicitacao do deputado Fabio Ostermann, concedo a
palavra a S. Exa. para encaminhar a votacao da materia.

O SR. FABIO OSTERMANN (NOVO)  Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados: