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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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FREITAS MAUESAdvogados do(a) APELANTE: DELCINEY D OLIVEIRA CAPUCHO JUNIOR - PA20053A, MARIA ELISA BESSA DE CASTRO - 26-AAdvogado(s) do reclamante: DELCINEY D OLIVEIRA
CAPUCHO JUNIOR, MARIA ELISA BESSA DE CASTROAPELADO: ESTADO DO
PARAREPRESENTANTE: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO DECISAO Preenchidos os requisitos de
admissibilidade, recebo o apelo no duplo efeito com fundamento no artigo 1012 do CPC/15.Remetam-se
os autos ao Ministerio Publico de Segundo Grau, para exame e parecer, na condicao decustos legis.Em
seguida, retornem-me conclusos.Belem, 7 de novembro de 2019 DES.LUIZGONZAGA DA COSTANETO
RELATOR

Numero do processo: 0026088-27.2003.8.14.0301 Participacao: APELANTE Nome: ALZIRA HONORATO
CARNEIRO Participacao: ADVOGADO Nome: SONIA HAGE AMARO PINGARILHO OAB: 1601/PA
Participacao: ADVOGADO Nome: MARIO DAVID PRADO SA OAB: 6286/PA Participacao: APELADO
Nome: ESTADO DO PARAPROCESSO No 0026088-27.2003.8.14.0301ORGAO JULGADOR: 2a Turma de
Direito PublicoRECURSO: APELACAO (198)COMARCA: BELeMAPELANTE: ALZIRA HONORATO
CARNEIROAdvogados do(a) APELANTE: SONIA HAGE AMARO PINGARILHO - PA1601-A, MARIO
DAVID PRADO SA - PA6286-AAPELADO: ESTADO DO PARAREPRESENTANTE: INSTITUTO DE
ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA
COSTA NETO DECISAO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, recebo o apelo no duplo efeito
com fundamento no artigo 1012 do CPC/15.Remetam-se os autos ao Ministerio Publico de Segundo Grau,
para exame e parecer, na condicao decustos legis.Em seguida, retornem-me conclusos.Belem, 7 de
novembro de 2019 DES.LUIZGONZAGA DA COSTANETO RELATOR

Numero do processo: 0809467-42.2019.8.14.0000 Participacao: AGRAVANTE Nome: ANDRE DE
BARROS SITA Participacao: ADVOGADO Nome: LEONARDO ALMEIDA SIDONIO OAB: 179
Participacao: AGRAVADO Nome: RUTH DE BARROS SITA Participacao: AGRAVADO Nome: EZEQUIEL
DE BARROS SITA Participacao: AGRAVADO Nome: LUCIANE DE BARROS SITA Participacao:
AGRAVADO Nome: CRISTINA DE BARROS SITA ROSAPODER JUDICIARIOTRIBUNAL DE JUSTICA
DO ESTADO DO PARAGABINETE DESEMBARGADOR JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA
JUNIORAGRAVO DE INSTRUMENTO (202): 0809467-42.2019.8.14.0000AGRAVANTE: ANDRE DE
BARROS SITANome: ANDRE DE BARROS SITAEndereco: Travessa Adilson Lopes, 07, Vila Brasil,
URUARa - PA - CEP: 68140-000Advogado: LEONARDO ALMEIDA SIDONIO OAB: 179-A Endereco:
desconhecidoAGRAVADO: RUTH DE BARROS SITA, EZEQUIEL DE BARROS SITA, LUCIANE DE
BARROS SITA, CRISTINA DE BARROS SITA ROSANome: RUTH DE BARROS SITAEndereco: Rua
Nelson Lauer, 62, Vila Brasil, URUARa - PA - CEP: 68140-000Nome: EZEQUIEL DE BARROS
SITAEndereco: RUA 01, QUADRA 05, 11, VILA BRASIL, URUARa - PA - CEP: 68140-000Nome:
LUCIANE DE BARROS SITAEndereco: desconhecidoNome: CRISTINA DE BARROS SITA
ROSAEndereco: Quadra Cinco, (Fl.26) APARTAMENTO 304, Nova Maraba, MARABa - PA - CEP: 68509040DESPACHOTrata-se deAgravo de Instrumentointerposto por ANDRE DE BARROS SITA, devidamente
representado por advogado habilitado, contra decisao proferida pelo Juizo da Vara Unica da Comarca de
Uruara ? PA, nos autos da Acao de Inventario (Processo: 0800776-35.2019.8.14.0066), proposta por
RUTH DE BARROS SITA e outros, ora Agravados, que a nomeou como inventariante em razao de se
tratar do conjuge superstite, nos termos do art. 617, I do CPC.Pois bem. Constata-se que o Recorrente,
para fins de comprovacao do preparo recursal, nao se desincumbiu do onus determinado no art.
1.007,caput, do CPC, incorrendo, assim, nas providencias do  4o, do citado artigo.Isso porque, nao juntou
ao feito o boleto de pagamento quitado referente ao relatorio de custas do presente agravo (Num. 2404121
? pag. 1), anexando um boleto pago com numero de documento e valor diferente dos dados constantes no
citado documento. Com efeito, no relatorio de custas o valor destas e de R$ 323, 03 (trezentos e vinte e
tres reais e tres centavos), a serem pagas mediante boleto bancario de numero 2019352032. Entretanto, o
boleto constante nos autos sob o Num. 2404123 ? pag. 1 (e comprovante de pagamento sob o Num.
2404125 ? pag. 1) possui como numero de documento 2019352065, no valor de R$ 426, 21 (quatrocentos
e vinte e seis reais e vinte e um centavos).Desse modo,INTIME-SE a parte Agravantepara efetuar o
pagamento em dobro do preparo deste Recurso, no prazo de 05 (cinco), sob pena de desercao, conforme
dispoe o art. 1.007,  4o, do CPC.P.R.I.C.Belem - PA, em data registrada no sistema. Jose


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