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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

E curavel? c) o(a) interditando(a) mostra-se em condicoes de entender a dimensao dos atos que pratica? c.1) se a situacao da parte requerida possibilita a adocao das tecnicas de tomada de decisao apoiada (art. 1.783-A do Codigo Civil); d) o tempo de duracao da curatela in casu (artigo 84, 3o, da Lei no 13.146/15); e) se a re e doente mental ou deficiente mental. As audiencias deste Juizo realizam-se no seguinte endereco: Rua Maria Lucia Rodrigues de Almeida, 455, nesta cidade. Sem prejuizo, realizese estudo social junto ao interditando, devendo responder ao apontamento constante no item h de fls. 23. O relatorio deve ser entregue no prazo de vinte dias. Defiro, ainda, os requerimentos formulados na cota de fls. 22/23, itens c a f, expedindo-se o necessario, excecao feita a juntada das certidoes de distribuicao civel em nome do(a) interditando(a), que deverao ser obtidas pelo proprio interessado no site www.tjsp.jus.br Servira o presente, por copia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (OAB 136789/SP) Processo 1000121-46.2019.8.26.0357 - Arrolamento Sumario - Inventario e Partilha - J.M.S. - Vistos. Oficie-se ao Banco Santander, para que informe, em 30 dias, o saldo de eventuais contas e investimentos em nome da extinta. Com a juntada da resposta, devera a inventariante ser intimada para emendar a inicial no prazo de quinze dias, a fim de atribuir valor aos bens constantes do monte mor. Int. - ADV: EVERTON MORAES (OAB 129448/SP) Processo 1000183-57.2017.8.26.0357 - Tutela e Curatela - Nomeacao - Tutela e Curatela - I.O.P. - C.O.P. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para DECRETAR A INTERDICAO de CRISTINA DE OLIVEIRA PENA, DECLARANDO-A relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 4o, inciso III, c.c. artigo 1.767, inciso I, ambos da Lei 10.406/02 (Codigo Civil, com a alteracao determinada pela Lei no 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiencia) e, com amparo no artigo 114, da Lei n. 13.146/15, combinado com o 1.767, inciso I, e artigo 1.775, 1o, do Novo Codigo Civil, nomeio-lhe como curador(a) o(a) requerente IVANI DE OLIVEIRA PENA, mediante compromisso definitivo a ser prestado em cartorio. Nos termos do artigo 755, do NCPC, a limitacao do(a) interditado(a) e ABSOLUTA, em relacao a todos os atos da vida civil, e em especial com as restricoes legais (privacao de, sem curador: emprestar, transigir, dar quitacao, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que nao sejam de mera administracao). A vista do disposto no artigo 1.774 c.c. artigo 1745, ambos do Novo Codigo Civil, diante da inexistencia de bens em nome do(a) interditando(a), reconheco a idoneidade do Curador nomeado, dispensando-o da especializacao da hipoteca legal, bem como da prestacao anual de contas. Cumpra-se o disposto no art. 755, 3o do Codigo de Processo Civil, bem como no item 110 do Capitulo XVII das Normas de Servico da Corregedoria Geral da Justica. Desnecessaria, doravante, a expedicao de oficio ao Cartorio Eleitoral, tendo em vista o Comunicado CG 2201/2016. PRI. - ADV: RAMIRO FERREIRA DOURADO (OAB 145164/SP), JOAO VITOR AGUILERA DE ASSIS VIEIRA (OAB 329571/SP) Processo 1000184-08.2018.8.26.0357 - Procedimento Comum Civel - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso - Milton Lourenco dos Santos - - Milton Lourenco dos Santos Junior - Vista a parte autora para manifestacao, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da certidao/ documento(s) retro. - ADV: UENDER CASSIO DE LIMA (OAB 223587/SP) Processo 1000215-96.2016.8.26.0357 - Inventario - Inventario e Partilha - Jose Wilson Montes Bazan e Outros e outro Vital Montes Bazan Filho - Vistos. Para realizacao da avaliacao dos bens requerida pelo inventariante, nomeio o perito JOAO MARINHO DA SILVA JUNIOR, engenheiro agronomo cadastrado no Portal de Auxiliares de Justica. No prazo comum de quinze dias, as partes poderao apresentar seus quesitos ou indicar assistente tecnico. Sem prejuizo, intime-se o expert para, no prazo Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 2058 de quinze dias, estimar o valor de seus honorarios. Int. - ADV: ANTONIO TADEU DA COSTA (OAB 175112/SP), PEDRO THIAGO BRAZ DA COSTA (OAB 303245/SP), MARCIA REGINA LOPES DA SILVA CAVALCANTE (OAB 163384/SP), EDERLAN ILARIO DA SILVA (OAB 322754/SP) Processo 1000239-56.2018.8.26.0357 - Interdicao - Tutela e Curatela - J.P.S.S. - J.C.S. - Reiterei o oficio de fls. 33/34. ADV: RAMIRO FERREIRA DOURADO (OAB 145164/SP), JOSE ALIPIO BARBOSA RAMOS (OAB 363608/SP) Processo 1000239-56.2018.8.26.0357 - Interdicao - Tutela e Curatela - J.P.S.S. - J.C.S. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para DECRETAR A INTERDICAO de JOSE CLARINDO SILVA, DECLARANDO-O relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 4o, inciso III, c.c. artigo 1.767, inciso I, ambos da Lei 10.406/02 (Codigo Civil, com a alteracao determinada pela Lei no 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiencia) e, com amparo no artigo 114, da Lei n. 13.146/15, combinado com o 1.767, inciso I, e artigo 1.775, 1o, do Novo Codigo Civil, nomeiolhe como curador(a) o(a) requerente JOSEFA PINHEIRO DA SILVA SANTOS, mediante compromisso definitivo a ser prestado em cartorio. Nos termos do artigo 755, do NCPC, a limitacao do(a) interditado(a) e ABSOLUTA, em relacao a todos os atos da vida civil, e em especial com as restricoes legais (privacao de, sem curador: emprestar, transigir, dar quitacao, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que nao sejam de mera administracao). A vista do disposto no artigo 1.774 c.c. artigo 1745, ambos do Novo Codigo Civil, diante da inexistencia de bens em nome do(a) interditando(a), reconheco a idoneidade do Curador nomeado, dispensando-o da especializacao da hipoteca legal, bem como da prestacao anual de contas. Cumpra-se o disposto no art. 755, 3o do Codigo de Processo Civil, bem como no item 110 do Capitulo XVII das Normas de Servico da Corregedoria Geral da Justica. Desnecessaria, doravante, a expedicao de oficio ao Cartorio Eleitoral, tendo em vista o Comunicado CG 2201/2016. PRI. - ADV: RAMIRO FERREIRA DOURADO (OAB 145164/SP), JOSE ALIPIO BARBOSA RAMOS (OAB 363608/SP) Processo 1000294-07.2018.8.26.0357 - Divorcio Consensual - Dissolucao - A.R.P. e outro - Vistos. Proferida a sentenca, esgota-se a prestacao jurisdicional, so podendo o juiz altera-la nos casos expressamente previstos no art. 494 e incisos do NCPC. Sendo assim, arquivem-se, haja vista o transito em julgado (fls. 23). Intimem-se. - ADV: APARECIDO FRANCISCO DA SILVA (OAB 127734/SP) Processo 1000322-09.2017.8.26.0357 - Procedimento Comum Civel - Reconhecimento / Dissolucao - A.P.B.R. - J.B.F. Vistos. Sobre o pedido de fls. 55/56, diga o requerido em dez dias. Em seguida, ao Ministerio Publico e conclusos. Int. ADV: VIVIAN ROBERTA MARINELLI (OAB 157999/SP), JOSE CARLOS ALVES DO NASCIMENTO (OAB 147959/SP), NAIARA FARIAS GOIS (OAB 304768/SP), FABRICIO DOS SANTOS FERREIRA LIMA (OAB 277456/SP) Processo 1000343-82.2017.8.26.0357 - Arrolamento Sumario - Inventario e Partilha - Josefa Nogueira de Lima - Vistos. Fls. 137/148: recebo como aditamento ao plano de partilha. Anote-se. Em seguida, adite-se o formal de partilha ja expedido, para inclusao das novas pecas, bem como para correcao da etiqueta, tal como postulado a fls. 140, penultimo paragrafo. Para tanto, forneca a requerente o original no prazo de trinta dias. Ao final, retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: LAIS FERNANDA SILVA BAZAN (OAB 358941/SP) Processo 1000395-15.2016.8.26.0357 - Procedimento Comum Civel - Guarda - Reginaldo Pereira dos Santos - Maria Helena

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