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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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Para

Numero do processo: 0807312-66.2019.8.14.0000 Participacao: AUTOR Nome: MUNICIPIO DE TUCURUI
Participacao: ADVOGADO Nome: INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR OAB: 005670/PA
Participacao: ADVOGADO Nome: ALDO CESAR SILVA DIAS OAB: 11396/PA Participacao: REU Nome:
THIAGO CENDES ESCORCIO Participacao: REU Nome: JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA CIVEL E
EMPRESARIAL DE TUCURUI Participacao: INTERESSADO Nome: THIAGO CENDES ESCORCIO
Participacao: AUTORIDADE Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARAPROCESSO
N.o0807312-66.2019.8.14.0000 PEDIDO DE SUSPENSAO DE LIMINAR CONTRA O PODER
PUBLICOREQUERENTE:MUNICIPIO DE TUCURUI REQUERIDO: JUIZO DA 1a VARA CIVEL E
EMPRESARIAL DE TUCURUIINTERESSADO:THIAGO CENDES ESCORCIO DESPACHO Indefiro o
pedido de ingresso do SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TUCURUI ?
SINSMUT (ID n. 2266361), na condicao deamicus curiae, diante de seu manifesto incabimento, uma vez
que nao se admite, nessa estreita via incidental, a modalidade de intervencao de terceiros, conforme
entendimento remansoso da jurisprudencia do Supremo Tribunal Federal, sedimentado, inclusive, em
recente decisao nos autos de Suspensao de Liminar (SL 1022, Relator(a): Min. Presidente, Decisao
Proferida pelo(a) Ministro(a) DIAS TOFFOLI, julgado em 16/07/2019, publicado em PROCESSO
ELETRONICO DJe-168 DIVULG 01/08/2019 PUBLIC 02/08/2019). A Secretaria para as providencias
cabiveis.Belem (PA), 4 de novembro de 2019. Desembargador LEONARDO DE NORONHA
TAVARESPresidente do Tribunal de Justica do Estado do Para

Numero do processo: 0806822-44.2019.8.14.0000 Participacao: REQUERENTE Nome: ROBERTO
GOMES NETO Participacao: ADVOGADO Nome: GLEYDSON DO NASCIMENTO GUIMARAES OAB:
14027/PA Participacao: ADVOGADO Nome: RICARDO AUGUSTO LOZADA VIANNA OAB: 22813/PA
Participacao: ADVOGADO Nome: IGOR OLIVEIRA COTTA OAB: 8743 Participacao: ADVOGADO Nome:
WAGNER TADEU VIEIRA CARNEIRO OAB: 14262/PA Participacao: ADVOGADO Nome: PEDRO
ARTHUR MENDES OAB: 639 Participacao: REQUERENTE Nome: ESTADO DO PARATRIBUNAL
PLENO ? PETICAO No 0806822-44.2019.8.14.0000RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA
GUIMARAES NASCIMENTOEXEQUENTE: ROBERTO GOMES NETOADVOGADOS: GLEYDSON DO
NASCIMENTO GUIMARAES (OAB/PA 14.027); PEDRO ARTHUR MENDES (OAB/PA 23.639) e
OUTROSEXECUTADO: ESTADO DO PARAPROCURADOR DO ESTADO: HENRIQUE NOBRE REIS
DESPACHO 1. A Secretaria Judiciaria para adotar providencias considerando a peticao do exequente (ID
2316965); 2. Recebo a impugnacao ofertada pelo Estado do Para. 3. Diga o exequente sobre a mesma no
prazo legal. Apos voltem os autos conclusos. Publique-se e intime-se as partes. Belem/PA, 06 de
novembro de 2019. Desa. LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTORelatora

Numero do processo: 0800543-42.2019.8.14.0000 Participacao: RECORRENTE Nome: Carlos Augusto de
Lima Gouvea - Prefeito Municipal Participacao: ADVOGADO Nome: POLLYANNA FERNANDA MOTA DE
QUEIROZ BENEVIDES OAB: 16107/PA Participacao: ADVOGADO Nome: BRENO SANTOS DE PAULA
OAB: 25797/PA Participacao: ADVOGADO Nome: ELY BENEVIDES DE SOUSA NETO OAB: 20000A
Participacao: RECORRIDO Nome: CAMARA MUNICIPAL DE SOURETRIBUNAL PLENO ? ACAO
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE No 0800543-42.2019.8.14.0000COMARCA DE ORIGEM:
SOURERELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTOAUTOR: CARLOS
AUGUSTO DE LIMA GOUVEA ? PREFEITO MUNICIPALADVOGADOS: ELY BENEVIDES DE SOUSA
NETO (OAB/PA 12.502) e OUTROSREQUERIDA: CAMARA MUNICIPAL DE SOURE DESPACHO A
Secretaria para certificar sobre a apresentacao de manifestacao pela Camara Municipal de Soure
considerando o resultado da Carta de Ordem no 75/2019 devolvida (ID 2089801). Apos venham os autos
conclusos. Publique-se e intime-se. Belem/PA, 06 de novembro de 2019. Desa. LUZIA NADJA
GUIMARAES NASCIMENTORelatora


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