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Diário RO - Justiça

878DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Requerido: Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO 
SOCIAL
Endereco: desconhecido
Advogado: 
Trata-se de cumprimento de SENTENCA ajuizado em desfavor do 
INSS.
Intime-se a autarquia na pessoa de seu representante judicial, nos 
termos do art. 535 do CPC.
Serve o presente de MANDADO.
Vilhena, 22 de janeiro de 2019.
KELMA VILELA DE OLIVEIRA
Juiza de Direito
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Vilhena - 2a Vara Civel da Comarca de Vilhena-RO
Sede do Juizo: Forum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz 
Mazziero, 4432, Jardim America, Vilhena - RO - CEP: 76908-354 - 
(69) 33213182 - E-mail: [email protected]
Processo no: 7006133-78.2018.8.22.0014
Classe: FAMILIA- DIVORCIO LITIGIOSO (99)
Assuntos: [Dissolucao]
Valor: R$ 954,00
Requerente: Nome: EXPEDITO CASEMIRO CAMARGO
Endereco: Rua Novecentos e Dezesseis, 6560, Aripuana, Vilhena 
- RO - CEP: 76985-461
Advogado: 
Requerido: Nome: NEILI OLIVEIRA CAMARGO
Endereco: desconhecido
Advogado: 
Defiro o requerido.
Cite-se o executado por edital, permanecendo no atrio pelo prazo 
de 20 dias, nos termos do art. 257, inciso IV, do novo CPC.
Em caso de inercia, nomeio desde ja curador especial um dos 
defensores publicos atuantes na comarca.
Expeca-se o necessario.
Vilhena, 23 de janeiro de 2019.
KELMA VILELA DE OLIVEIRA
Juiza de Direito
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Vilhena - 2a Vara Civel da Comarca de Vilhena-RO
Sede do Juizo: Forum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz 
Mazziero, 4432, Jardim America, Vilhena - RO - CEP: 76908-354 - 
(69) 33213182 - E-mail: [email protected]
Processo no: 7007753-28.2018.8.22.0014
Classe: MONITORIA (40)
Assuntos: [Duplicata]
Valor: R$ 10.326,78
Requerente: Nome: AUTO POSTO IRMAOS BATISTA LTDA
Endereco: Avenida Marechal Rondon, 7784, POSTO MIRIAN I, 
Parque Industrial Tancredo Neves, Vilhena - RO - CEP: 76987-832
Advogado: Advogado: ANDRE RICARDO STRAPAZZON 
DETOFOL OAB: RO0004234 Endereco: desconhecido 
Requerido: Nome: LOPES & SILVA EXTRACAO E 
TERRAPLENAGEM LTDA
Endereco: Rua dos Pessegueiros, 03, Sao Jeronimo, Vilhena - RO 
- CEP: 76981-206
Advogado: 
Designo audiencia de conciliacao para o dia 13.3.2019, as 9h, no 
CEJUSC, Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania do 
Forum de Vilhena, Av. Luiz Mazieiro, 4432, Jd. America, Vilhena/
RO (art. 334 do CPC).
Fica a parte autora intimada da realizacao da audiencia, por meio 
de seu advogado, salvo quando for assistida pela Defensoria 
Publica ou Nucleo de Pratica Juridica da AVEC, devera a parte ser 
intimada pessoalmente.
Nao havendo acordo, desde ja sai o autor intimado a proceder ao 
recolhimento da diferenca das custas processuais, em 05 (cinco) 
dias, nos termos do art. 12, inciso I da Lei 3.896/2016, sob pena de 
indeferimento da peticao inicial.
Nao havendo acordo, nos termos do art. 701 do NCPC, devera a 
parte requerida no prazo de 15 dias efetuar o pagamento de R$ 
10.326,78 (dez mil trezentos e vinte e seis Reais e setenta e oito 
centavos), e honorarios advocaticios, que fixo em 5% (cinco por 
cento) do valor atribuido a causa. Anote-se no MANDADO que 
caso a obrigacao seja cumprida no prazo supra, a parte requerida 
ficara isenta do pagamento das custas processuais, conforme art. 
701,  1o, do NCPC.
Advirta-se a parte demandada de que ela podera, no prazo de 15 
dias, independentemente de previa seguranca do juizo, oferecer 
embargos monitorios, conforme artigo 702 do NCPC.
Esclareca a parte requerida que no prazo para oposicao de 
embargos, reconhecendo o credito da parte requerente, podera, 
mediante o deposito de 30% (trinta por cento) do valor em 
discussao, mais custas e honorarios advocaticios, REQUERER, o 
parcelamento do restante do debito remanescente em ate 06 (seis) 
parcelas mensais, acrescidas de correcao monetaria e juros de 1% 
(um por cento) ao mes (artigo 916 do NCPC), advertindo-o de que 
a opcao pelo parcelamento importa em renuncia ao direito de opor 
embargos (artigo 916,  6o).
Na hipotese de nao haver pagamento nem serem opostos 
embargos, o que devera ser certificado pela serventia, constituirse-a de pleno direito o titulo executivo judicial, independentemente 
de qualquer formalidade, nos termos do art. 701, 2o, do CPC.
Nesta hipotese, intime-se o exequente para, caso queira, requerer 
o cumprimento de SENTENCA, nos termos do art. 513 do CPC, e 
seguintes.
SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO DE CITACAO.
Pratique-se o necessario.
Vilhena, 23 de janeiro de 2019.
KELMA VILELA DE OLIVEIRA
Juiza de Direito
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Vilhena - 2a Vara Civel da Comarca de Vilhena-RO
Sede do Juizo: Forum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz 
Mazziero, 4432, Jardim America, Vilhena - RO - CEP: 76908-354 - 
(69) 33213182 - E-mail: [email protected]
Processo no: 7001662-19.2018.8.22.0014
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
Assuntos: [Adimplemento e Extincao]
Valor: R$ 13.500,00
Requerente: Nome: JOAO LUCAS DA SILVA FILHO
Endereco: Rua Mil Quinhentos e Oito, 3275, Parque Cidade Jardim 
I, Vilhena - RO - CEP: 76983-506
Advogado: Advogado: PAULA HAUBERT MANTELI OAB: 
RO0005276 Endereco: desconhecido 
Requerido: Nome: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO 
SEGURO DPVAT SA
Endereco: Rua Senador Dantas, 74, 5 Andar, Centro, Rio de 
Janeiro - RJ - CEP: 20031-205
Advogado: Advogado: LUCIMAR CRISTINA GIMENEZ CANO 
OAB: RO0005017 Endereco: RUA ESPIRITO SANTOS, JARDIM 
DOS ESTADOS, Porto Velho - RO - CEP: 76804-120 
O perito judicial requereu a fixacao de honorarios em R$ 1.000,00 
( mil reais) argumentando que referido valor e irrisorio, tendo em 
vista principalmente a tributacao incidente sobre o valor.
O pedido do perito deve ser acolhido.
A majoracao dos honorarios periciais e necessaria para adequa-lo 
ao nivel de complexidade e extensao do trabalho realizado pelo 
perito considerando que a pericia se destina a avaliar eventual 
existencia de invalidez, seu grau de repercussao dentro dos 
parametros legais e de acordo com os quesitos apresentados pela 
partes.
De certo, a Resolucao 232/2016, ao fixar tabela de honorarios 
aos peritos resguardou ao magistrado a fixacao de honorarios 
periciais de acordo com o caso em concreto, podendo ultrapassar 
o limite fixado desde que de forma fundamentada (art. 2o,  4o da 
Resolucao 232/16).
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