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Diário PB - TRE

Ano 2018, Numero 231 Joao Pessoa, terca-feira, 11 de dezembro de 2018 Pagina 33
Diario da Justica Eletronico - Tribunal Regional Eleitoral da Paraiba. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que 
institui a Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tre-pb.jus.br
no prazo de 30 dias, determinando a secretaria a emissao da GRU com vencimento de 30 dias para pagamento do debito (art. 3o da 
Portaria no 288/2005), sob pena de inscricao em divida ativa.
Antes, porem, determino que os autos sejam remetidos a fazenda nacional para que proceda ao cancelamento da inscricao (fls. 415) e para 
que requeira o cumprimento de sentenca na forma que fora determinado nesta decisao.
Sem custas.
Com o transito em julgado, arquivem-se os autos com as anotacoes e cautelas de praxe.
Publique-se. Intimem-se.
Pirpirituba, 10/12/2018.
Gustavo Camacho Meira de Sousa
Juiz Eleitoral
  
Atos Judiciais - Editais
PUBLICACAO DE EDITAL
EDITAL No 2 - TRE-PB/PTRE/47a_ZONA 
APOIAMENTO DE ELEITORES PARA CONSTITUICAO DEFINITIVA
O Excelentissimo Gustavo Camacho Meira de Sousa, Juiz Eleitoral desta 47a Zona Eleitoral, no uso de suas atribuicoes legais, e tendo em 
vista ao disposto no Artigo 15, caput, da Resolucao no 23.571/2018 do T.S.E.
                                  FAZ SABER, a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, em especial aos Partidos Politicos e 
respectivos Delegados, que encontra-se disponivel para consulta, na sede deste Cartorio Eleitoral, listas/formularios de assinaturas 
(referente ao lote PB004700000001) apresentados pelo PARTIDO LIBERDADE- LIBERDADE ainda em formacao, em apoiamento a sua 
constituicao perante o Tribunal Superior Eleitoral, nos termos do art. 9o, da Lei no 9.096/95, podendo qualquer interessado, em peticao 
fundamentada, impugna-las no prazo de 05 (cinco) dias, contados da publicacao deste edital no Diario da Justica Eletronico do TRE-PB.
Dado e passado nesta cidade de Pirpirituba, aos dez dias do mes de dezembro de dois mil e dezoito 
(10/12/2018), Eu, ______________ Ytalo Farias Souto, Chefe de Cartorio, o digitei.
Gustavo Camacho Meira de Sousa
Juiz Eleitoral da 47a ZE/PB
Atos Judiciais - Sentencas
PUBLICACAO DE SENTENCAS
SENTENCAS EM BLOCO
Processo no 94-48.2018.6.15.0047.
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