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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
538Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
Lustosa, j. 27.08.03). Desta forma, DEFIRO o processamento cumulativo do Inventario de HUMBERTO DA SILVA GUEIROS 
TACYRA LEAL GUEIROS, na forma do art. 672, incisos III do CPC. IV - Visando a razoavel duracao do processo, nomeio 
inventariante de ambos os espolios a herdeira ENEIDA LEAL GUEIROS que devera ser intimada, atraves de seu advogado, 
para: A - prestar compromisso e reapresentar as primeiras declaracoes, conforme as exigencias do artigo 620 do CPC, descrever 
os bens imoveis conforme suas respectivas matriculas e incluir na relacao de herdeiros o espolio de Fernando Gueiros, 
representado por sua inventariante, Julia Vieira Ferreira, devendo ambos os atos serem reduzidos a termo, cujo modelo 
encontra-se disponivel na Secretaria deste Juizo, alem de requerer o que for necessario para o desejado andamento do feito; B 
- juntar as certidoes fiscais atualizadas (Fazendas Nacional, Estadual e Municipais) em nome dos extintos, incluindo a do 
Municipio de Teresopolis. C - proceder a abertura de conta judicial em nome do espolio; D - regularizar a representacao 
processual do herdeiro incapaz; V - Proceda-se pesquisa junto ao Bacenjud acerca dos valores existentes em nome dos de 
cujus. VI - A zelosa secretaria, se necessario, promover as devidas retificacoes junto ao sistema E-Saj; VII - Cumpridas as 
diligencias supra, intimar todos os herdeiros, a Procuradoria Fiscal, o Ministerio Publico e a Curadoria Especial. Publique-se, 
intime-se e cumpra-se.
ADV: FRANCISCO ERIVELTO GONCALVES JUNIOR (OAB 23857/CE), ADV: MATIAS JOAQUIM COELHO NETO (OAB 
13535/CE), ADV: FREDERICO CORTEZ BORBA (OAB 24887/CE) - Processo 0123281-55.2017.8.06.0001 - Inventario 
- Inventario e Partilha - REQUERENTE: Suely Costa Guerrero - A Secretaria para certificar se o despacho de fls. 376 foi 
integralmente cumprido.
ADV: MAYARA DE ANDRADE SANTOS TRAVASSOS (OAB 23879/CE), ADV: SAMILA RITA GOMES QUINTELA (OAB 31091/
CE), ADV: OMAR ROCHA BRITO (OAB 9118/CE), ADV: JOSE ARIMA ROCHA BRITO (OAB 9092/CE) - Processo 012761938.2018.8.06.0001 - Inventario - Inventario e Partilha - REQUERENTE: Luisa Marilac Martins Leao - R.h., Intimar a inventariante, 
para providenciar o recolhimento do ITCMD. Proceder a avaliacao do espolio. Exp. Nec. Fortaleza (CE), 29 de novembro de 
2018.
ADV: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA (OAB 111/CE) - Processo 0161842-17.2018.8.06.0001 - 
Inventario - Inventario e Partilha - REQUERENTE: Francisca Francileide da Silva - INVDA: Lidia Pires da Silva - No presente 
feito, a parte demonstrou evidente desinteresse, posto que deixou de atender o conteudo da determinacao referida, embora lhe 
tenha sido deferida oportunidade para faze-lo. Desta feita, nao tendo atendida as determinacoes de fl. 24, e de rigor a extincao 
do feito, nos termos do dispositivo legal ja aludido. Diante do exposto, INDEFIRO A PETICAO INICIAL, com fundamento no 
disposto no artigo 321, paragrafo unico do C.P.C., c.c. 330, IV, ambos do Codigo de Processo e, consequentemente, JULGO 
EXTINTO O PROCESSO, sem resolucao do merito, com fundamento no artigo 485, inciso I do mesmo diploma legal. Transitada 
esta em julgado, arquive-se no sistema E-SAJ. Exp. Nec.
ADV: JACQUELINE FURTADO LUNA (OAB 11273/CE), ADV: LAURILENA RIBEIRO DE PAIVA OLIVEIRA (OAB 11367/CE) - 
Processo 0183706-19.2015.8.06.0001 - Inventario - Inventario e Partilha - REQUERENTE: Eugenio Montenegro de Albuquerque 
Maranhao - INVDO: PAULA CRISTINA VIEIRA YAMASUKI - R.h., Arquive-se provisoriamente, ate ulterior manifestacao da 
Procuradoria Fiscal. Exp. Nec.
ADV: TAINA BARRETO FROTA (OAB 33157/CE), ADV: FERNANDO ANTONIO FRANCA MARTINS (OAB 21232/CE), 
ADV: CIRO LEITE SARAIVA DE OLIVEIRA (OAB 7923/CE), ADV: ELISANGELA MOREIRA DE SOUSA (OAB 21026/CE), ADV: 
ANGELO AMANCIO DE OLIVEIRA BONAFFINI (OAB 33608/CE) - Processo 0186677-40.2016.8.06.0001 - Alvara Judicial - Lei 
6858/80 - Inventario e Partilha - REQUERENTE: Elita Leite Ferreira e outros - INVDA: Zilda Leite Ferreira Carneiro - Recebido 
hoje A presenta acao trata-se de pedido de abertura de Inventario dos bens deixados por falecimento de ZILDA LEITE FERREIRA 
CARNEIRO (fl. 1/2), tendo sido convertido para acao de Alvara, conforme decisao de fl. 37 e fl. 110, haja vista o principio da 
economia processual presente. Intimem-se os requerentes para cumprir na integra a determinacao de fls. 37, fl.110. Proceder a 
citacao por edital dos herdeiros noticiados a fl. 139, item 04. Empos, intimacao da Curadoria Especial. Expedientes necessarios.
ADV: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA (OAB 111/CE) - Processo 0191797-69.2013.8.06.0001 - 
Inventario - Inventario e Partilha - REQUERENTE: ALIXANDRINA DE SOUZA SALES e outros - A Secretaria para cumprir o item 
02 do despacho de fls. 134. Exp. Nec
EXPEDIENTES DA 3a VARA DE SUCESSOES
JUIZO DE DIREITO DA 3a VARA DE SUCESSOES
JUIZ(A) DE DIREITO DILARA PEDREIRA GUERREIRO DE BRITO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA ANA HERCIA DE FRANCA FONTELES
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0315/2018
ADV: FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO (OAB 12480/CE) - Processo 0143335-08.2018.8.06.0001 - Inventario - 
Inventario e Partilha - REQUERENTE: Pedro Madeira Nobrega - a parte autora acerca do parecer fiscal de fls. 146.
ADV: TIAGO PINHO DO AMARAL (OAB 25273/CE) - Processo 0143521-02.2016.8.06.0001 - Alvara Judicial - Lei 6858/80 - 
PIS - REQUERENTE: Leonilson Melo Reboucas - ISTO POSTO e, considerando o que mais dos autos constam, notadamente, as 
disposicoes do art. 666 do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, autorizando LEONILSON MELO REBOUCAS a levantar/sacar 
todos os valores retidos a titulo de saldo bancario, relativo ao PIS e FGTS, junto a Caixa Economica Federal, de titularidade do 
falecido JOSE IVONILSON OLIVEIRA REBOUCAS. Defiro o pedido de Justica Gratuita eis que presentes seus pressupostos 
especificos. P.R.I. Requerida a dispensa de prazo, fica, de logo, deferido e, em seguida, certifique-se o transito em julgado, 
expedindo-se o alvara judicial e arquivando-se os presentes autos.
ADV: LUCIANA MOREIRA CAMINHA (OAB 22861/CE) - Processo 0156531-50.2015.8.06.0001 - Inventario - Inventario e 
Partilha - REQUERENTE: Valdelice da Costa Brito e outros - INVDO: Espolio de Francisco Cavalcante Brito e outro - Defiro o 
pedido de fls. 171. Intime-se via Dje.
ADV: DURCIRENE MARINHO MONTEIRO SILVA (OAB 9729/CE) - Processo 0166054-18.2017.8.06.0001 - Arrolamento 
Sumario - Sucessoes - ARROLANTE: Francisco de Assis Alves de Araujo - ARROLADO: Francisco Antonio Morais de Araujo e 
outro - Defiro o pedido de fls. 36. Intime-se.
ADV: WELLINGTON LUIZ SAMPAIO DE HOLANDA FILHO (OAB 25274/CE) - Processo 0191958-74.2016.8.06.0001 - 
Inventario - Inventario e Partilha - REQUERENTE: Maria Jose Pinheiro da Costa - INVDO: Manoel Missias da Costa - R.H. 
Acato o parecer ministerial de fls.111/112 e converto a presente acao em Arrolamento Comum, devendo ser anotado a mudanca 
no Sistema ESAJ-PG. Nomeio como arrolante a Sra. Maria Jose Pinheiro da Costa, independentemente da lavratura de 
qualquer termo, de acordo com o art. 664 do CPC, que devera presentar as primeiras declaracoes, no prazo legal. Citem-se 
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