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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 103/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 7 de fevereiro 375 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 8 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0004674-89.2018.8.19.0000 Assunto: Prestacao de Servicos / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA Acao: 0002896-06.2017.8.19.0005 Protocolo: 3204/2018.00047917 - AGTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO OAB/RJ-114194 ADVOGADO: FERNANDA SILVA BOTELHO OAB/RJ-195769 AGDO: ENEL BRASIL S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 ADVOGADO: LUCIANA BENITES RANGEL OAB/RJ-161854 Relator: DES. MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA COSTA DECISAO: Por tais razoes e fundamentos, NAO CONHECO do recurso, na forma do art. 932, III, do CPC/2015. Oficie-se ao MM. Juizo a quo, comunicando. Rio de Janeiro, na data da assinatura eletronica. DESEMBARGADORA MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA COSTA Relatora 1 (3) Agravo de Instrumento no 0004674-89.2018.8.19.0000 009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0040223-97.2017.8.19.0000 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: 0015459-23.2017.8.19.0008 Protocolo: 3204/2017.00394978 - AGTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: RICARDO TONASSI SOUTO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA COSTA Funciona: Ministerio Publico DECISAO: Tendo em vista a certidao de fl. 271, nos termos do artigo 932, III do CPC, NAO CONHECO do recurso. Preclusas as vias impugnativas, de-se baixa e arquivem-se. (3) 010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0004037-41.2018.8.19.0000 Assunto: Esbulho / Turbacao / Ameaca / Posse / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL Acao: 0001903-93.2018.8.19.0209 Protocolo: 3204/2018.00041394 - AGTE: ANGELICA MOREIRA DA COSTA ADVOGADO: WANDERLEI MOREIRA DA COSTA OAB/RJ-045281 AGDO: MOACIR MOURA LACERDA ADVOGADO: ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA OAB/RJ-074546 ADVOGADO: PAULA MARIA SILVA GARCIA OAB/RJ-162593 Relator: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO DECISAO: Diante do exposto, INDEFIRO CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO A DECISAO AGRAVADA. Ao agravado para apresentar contrarrazoes, na forma do artigo 1010 2o do CPC/2015. Rio de Janeiro, 07 de Fevereiro de 2018. Desembargadora MARIA HELENA PINTO MACHADO Relatora ____________________________________________________________________________ Secretaria da Quarta Camara Civel Rua Dom Manuel, 37, Sala 511 - Lamina III 2 Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-090 Tel.: + 55 21 3133-6294 - E-mail: [email protected] - PROT. 553 011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0005349-52.2018.8.19.0000 Assunto: Nao Cumulatividade / ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTARIO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0244880-95.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00055291 - AGTE: DAIBER BARBOSA GONCALVES ADVOGADO: LEONARDO GOMES LOPES OAB/RJ-148788 ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES OAB/RJ-148712 ADVOGADO: ALEXANDRE BAROLLI BRITO OAB/RJ-154794 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO DECISAO: ... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO. Oficie-se ao Juizo a quo, noticiando a presente decisao Intime-se a parte agravada para apresentar contrarrazoes, na forma do art. 1019, II, do CPC/2015. Outrossim, intime-se o agravante para apresentar, em identico prazo, copia integral da ultima declaracao de imposto de renda, assim como comprovantes de despesas mensais e outros documentos que considere suficientes a comprovacao de sua hipossuficiencia economica, na forma do art. 99, 2o, do CPC/2015, sob pena de indeferimento do beneficio. (4) 012. CONFLITO DE COMPETENCIA 0071880-57.2017.8.19.0000 Assunto: Recuperacao Judicial / Recuperacao judicial e Falencia / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: 0049225-22.2016.8.19.0002 Protocolo: 3204/2017.00702562 - SUSCTE: NUCLEO MDC INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: VERONICA DE MATTOS LAMARAO OAB/RJ-122996 ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE OAB/RJ-138142 ADVOGADO: RENAN RANGEL TEIXEIRA PINTO MAGALHAES OAB/RJ-161801 SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 8a VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 45a VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS DECISAO: Portanto, defiro a tutela de urgencia para determinar a suspensao e abstencao de quaisquer atos de constricao contra a suscitante - por isso nao podem ser praticados pelo Juizo da 45a Vara Civel -, bem como seja vedada a movimentacao e liberacao dos valores constritos ate que seja julgado o conflito. Oficie-se aos juizes em conflito para conhecimento da presente decisao e para que prestem informacoes no prazo de dez dias (art. 954, CPC). Com as respostas, a Douta Procuradoria de Justica (art. 956, CPC). Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2018. Antonio Iloizio Barros Bastos DESEMBARGADOR Relator Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Quarta Camara Civel Quinta Camara Civel id: 2911789 *** DGJUR - SECRETARIA DA 5a CAMARA CIVEL *** ------------------------- CONCLUSOES DE ACORDAO ------------------------- 001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0054710-72.2017.8.19.0000 Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTARIO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Protocolo: 3204/2017.00538966 - IMPETRANTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTARIO FISCAL E PROTECAO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE ABAPLAT ADVOGADO: DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES OAB/RJ-152216 IMPETRADO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: ILMO SR SUPERINTENDENTE DE COORDENACAO FISCALIZACAO E ARRECADACAO DO ICMS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: DES. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA Ementa: TRIBUTARIO. MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO.

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