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pela Emenda no 20 a Constituicao Federal, de 15 de dezembro de 1998, e
Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003, observando-se
o sistema remuneratorio sob a forma de subsidio.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
PALACIO REPUBLICA DOS PALMARES, em Maceio, em 31 de
dezembro de 2014, 198o da Emancipacao Politica e 126o da Republica.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO No 37.578, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuicao
que lhe outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituicao Estadual, tendo
em vista o contido no Parecer PGE/PA  00  3348/2014, aprovado pelo
Despacho SUB PGE/GAB no 6839/2014, ambos da Procuradoria Geral
do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo no 180013475/2013,
DECRETA:
Art. 1o Fica concedida aposentadoria voluntaria a servidora ANGELINA
ARAUJO DE SOUZA SILVA, portadora do CPF/MF no 392.219.54404, ocupante do cargo de Professor, Especializacao, Nivel II, Classe
D, matricula no 59.444-0, do Quadro do Magisterio Publico Estadual,
com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h
(quarenta horas) semanais, fundamentada no art. 6o e incisos, da Emenda
no 41 a Constituicao Federal, de 19 de dezembro de 2003, de acordo com
o art. 40,  5o da Carta Magna, c/c o art. 2o da Emenda Constitucional no
47, de 5 de julho de 2005 e a Lei Estadual no 6.196, de 26 de setembro
de 2000 - ESTATUTO DO MAGISTERIO PUBLICO DO ESTADO
DE ALAGOAS, observando-se o sistema remuneratorio sob a forma de
subsidio.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
PALACIO REPUBLICA DOS PALMARES, em Maceio, em 31 de
dezembro de 2014, 198o da Emancipacao Politica e 126o da Republica.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO No 37.579, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuicao
que lhe outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituicao Estadual, tendo
em vista o contido no Parecer PGE/PA 4204/2012 e no Despacho PGE/
PA/CD - 00 - 3275/2012, este aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB
no 6810/2012, todos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta
do Processo Administrativo no 2000-8338/2012,

Diario Oficial

Estado de Alagoas

Edicao Eletronica Certificada Digitalmente
conforme LEI N 7.397/2012

DECRETA:
Art. 1o Fica concedida aposentadoria voluntaria a servidora FRANCISCA
JUSTINO FERREIRA DOS SANTOS, portadora do CPF/MF no
068.498.815-15, ocupante do cargo em extincao de Atendente de
Enfermagem, nos termos da Lei Estadual no 6.434, de 29 de dezembro
de 2003, Classe C, matricula no 27.393-7, com proventos integrais,
calculados sobre a jornada de trabalho de 30h (trinta horas) semanais, de
acordo com o art. 6o e incisos da Emenda no 41 a Constituicao Federal, de
19 de dezembro de 2003, c/c o art. 2o da Emenda Constitucional no 47, de
5 de julho de 2005, observando-se o sistema remuneratorio sob a forma
de subsidio.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
PALACIO REPUBLICA DOS PALMARES, em Maceio, em 31 de
dezembro de 2014, 198o da Emancipacao Politica e 126o da Republica.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO No 37.580, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuicao
que lhe outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituicao Estadual, tendo
em vista o contido no Parecer PGE/PA  00  3432/2014 e no Despacho
Juridico PGE/PA/CD  2467/2014, este aprovado pelo Despacho SUB
PGE/GAB no 6953/2014, todos da Procuradoria Geral do Estado, e o que
mais consta do Processo Administrativo no 2000-10264/2014,
DECRETA:
Art. 1o Fica concedida aposentadoria voluntaria ao servidor SEBASTIAO
APRATTO TENORIO, portador do CPF/MF no 097.203.244-49,
ocupante do cargo de Odontologo, Classe D, matricula no 26.513-6,
integrante da Carreira de Tecnico Superior de Saude, instituida pela Lei
Estadual no 6.434, de 29 de dezembro de 2003, com proventos integrais,
calculados sobre a jornada de trabalho de 20h (vinte horas) semanais, nos
termos do art. 3o da Emenda Constitucional no 47, de 5 de julho de 2005,
observando-se o sistema remuneratorio sob a forma de subsidio.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
PALACIO REPUBLICA DOS PALMARES, em Maceio, em 31 de
dezembro de 2014, 198o da Emancipacao Politica e 126o da Republica.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO No 37.581, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuicao
que lhe outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituicao Estadual,
tendo em vista o contido no Parecer PGE 00 - 3365/2014, aprovado pelo
Despacho SUB PGE/GAB no 6876/2014, ambos da Procuradoria Geral do
Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo no 1101-117/2014,
DECRETA:
Art. 1o Fica concedida aposentadoria voluntaria a servidora REBECA
MARIA TENORIO BARRETO, portadora do CPF/MF no 287.312.80463, ocupante do cargo de Assessor de Administracao, Classe D,
matricula no 14.471-1, integrante da Carreira dos Profissionais de Nivel
Superior, Parte Permanente, instituida pela Lei Estadual no 6.253, de 20
de julho de 2001, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de
trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, de acordo com o art. 3o da
Emenda Constitucional no 47, de 05 de julho de 2005, observando-se o
sistema remuneratorio sob a forma de subsidio.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.

Maceio - Quinta-feira
1 de Janeiro de 2015

13

PALACIO REPUBLICA DOS PALMARES, em Maceio, em 31 de
dezembro de 2014, 198o da Emancipacao Politica e 126o da Republica.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO No 37.582, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuicao
que lhe outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituicao Estadual, tendo
em vista o contido no Parecer PGE/PA 00  3480/2014, aprovado pelo
Despacho SUB PGE/GAB no 7019/2014, ambos da Procuradoria Geral
do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo no 20007741/2013,
DECRETA:
Art. 1o Fica concedida aposentadoria voluntaria a servidora ROSE MARY
RIBEIRO CONDE, portadora do CPF/MF no 163.783.854-91, ocupante
do cargo de Medico, matricula no 53.530-3, Classe C, integrante
da Carreira de Medico, Parte Permanente, do Servico Civil do Poder
Executivo do Estado de Alagoas, instituida pela Lei Estadual no 6.730, de
4 de abril de 2006, com proventos integrais, calculados sobre a jornada
de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, de acordo com o art. 3o da
Emenda Constitucional no 47, de 05 de julho de 2005, observando-se o
sistema remuneratorio sob a forma de subsidio.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
PALACIO REPUBLICA DOS PALMARES, em Maceio, em 31 de
dezembro de 2014, 198o da Emancipacao Politica e 126o da Republica.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO No 37.583, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuicao
que lhe outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituicao Estadual, tendo
em vista o contido no Parecer PGE/PA 00 - 3406/2014, aprovado pelo
Despacho SUB PGE/GAB no 6955/2014, ambos da Procuradoria Geral
do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo no 14002419/2013,
DECRETA:
Art. 1o Fica concedida aposentadoria voluntaria a servidora ANTONIA
IARA BARBOSA, portadora do CPF/MF no 148.755.004-91, ocupante
do cargo de Oficial de Apoio Tecnico, Classe D, matricula no 13.114-8,
integrante da Carreira dos Profissionais de Nivel Medio, instituida pela
Lei Estadual no 6.252, de 20 de julho de 2001, com proventos integrais,
calculados sobre a jornada de trabalho de 30h (trinta horas) semanais, nos
termos do art. 3o da Emenda Constitucional no 47, de 5 de julho de 2005,
observando-se o sistema remuneratorio sob a forma de subsidio.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
PALACIO REPUBLICA DOS PALMARES, em Maceio, em 31 de
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