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Diário MT - Justiça

Publique-se. Registre-se. Intime-se. Mirassol DOeste-MT. Marcos Andre 
da Silva Juiz de Direito (Datado e assinado digitalmente)
Intimacao Classe: CNJ-50 PROCEDIMENTO ORDINARIO
Processo Numero: 1000423-97.2018.8.11.0011
Parte(s) Polo Ativo:
JOSE MANO ALVES (AUTOR(A))
Advogado(s) Polo Ativo:
Giuseppe Zampieri OAB - MT10603-O (ADVOGADO(A))
Parte(s) Polo Passivo:
INSS (REU)
 
Codigo n.o 1000423-97.2018.8.11.0011 SENTENCA RELATORIO Aqui se 
tem acao proposta por JOSE MANO ALVES em face do Instituto Nacional 
do Seguro Social (INSS) em que se busca o reconhecimento judicial do 
direito a aposentadoria por invalidez. O requerente afirmou, na peticao 
inicial, ser trabalhador rural, aduzindo contar, atualmente, com 59 
(cinquenta e nove) anos de idade. Ressai da inicial que o requerente teria 
sido acometido por patologias que o impossibilitam a exercer efetivamente 
seu labor campesino, a saber: dupla lesao aortica com insuficiencia e 
estenose acentuada e aorta ascendente apresenta um calibre 
aumentado, representadas pela CID 10 I 35.2 e CID I 20. Diante de tais 
assercoes, pugnou pela concessao de aposentadoria por invalidez. Com a 
inicial, vieram os documentos contidos em ID n. 12841440 a 12841457. 
Citada, a autarquia re apresentou contestacao, alegando, preliminarmente, 
a prescricao quinquenal das parcelas vencidas. No merito, postulou pela 
improcedencia dos pedidos vindicados na exordial (ID n. 14726676) 
Impugnacao a contestacao juntada em ID n. 15452878. Laudo medico 
pericial acostado em ID n. 18176901. A parte autora apresentou 
concordancia ao laudo medico em ID n. 18797206. Em contrapartida, a 
autarquia requerida nada manifestou (ID n. 20240506). Em sede de 
audiencia de instrucao foram ouvidas 02 (duas) testemunhas (ID n. 
Disponibilizado - Diario da Justica Eletronico - MT - Ed.  no 1057511/9/2019 Pagina 207 de 398
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