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Diário RS - Legislativo

DIARIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Porto Alegre, sexta-feira, 8 de novembro de 2019.

PRO 51

I  Doces Finos: Amanteigado; Beijinho de Coco; Bem Casado; Broinha de Coco; Camafeu; Fatias
de Braga; Ninho; Olho de Sogra; Papo de Anjo; Pastel de Santa Clara; Queijadinha; Quindim; Trouxas de
Amendoa; Panelinha de Coco; e
II  Doces Coloniais: Doces Cristalizados de Frutas.
Art. 3o A regiao do Doce tem como base os seguintes objetivos:
I  A integracao turistica da regiao doceira do Rio Grande do Sul;
II  o fortalecimento, a ampliacao e o desenvolvimento da producao doceira local nas areas
turistica, cultural e gastronomica;
III  O incentivo aos empreendimentos doceiros; e
IV  o incentivo a organizacao produtiva das docerias locais relacionadas ao turismo e a geracao de
novas fontes de emprego e renda.
Art. 4o Sao instrumentos da presente Lei, entre outros:
I  os eventos e festas doceiros constantes e Calendario Oficial de Eventos do Estado, Calendario
de Eventos Nacional e/ou Calendarios de Eventos Municipais relacionados na presente Lei;
II  as entidades representativas e associativas da sociedade civil que visem ao fomento do turismo,
da cultura e empreendedorismo da regiao;
III  o Conselho Regional de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul da Regiao;
IV  Camara de Dirigentes Lojistas de Pelotas;
V  Universidade Federal de Pelotas  UFPEL;
VI  Universidade Catolica de Pelotas  UCPEL;
VII  Instituto Federal Sul Riograndense  IFSUL;
VIII  Agencia de Desenvolvimento da Costa Doce;
IX  Associacao Doce Pelotas;
X  Museu do Doce;
XI  Conselhos Municipais de Turismo;
XII  Conselhos Municipais de Cultura.
Art. 5o Sao considerados relevantes para efeitos da presente Lei, todos os locais de interesse
turistico, por seu aspecto cultural, historico, natural, gastronomico e de entretenimento, ligados a producao,
comercializacao e divulgacao dos doces no territorio abrangido pelos municipios dispostos na presente Lei.
Art. 6o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.

Sala das Sessoes, em

Deputado(a) Fernando Marroni

JUSTIFICATIVA
Pelotas esta no centro de uma regiao doceira que abarca uma multiplicidade de saberes e
identidades sob a forma de duas tradicoes: a de doces finos e a de doces coloniais. Os doces desempenham
papel importante na composicao da sociedade regional, sendo um elemento cultural que amarra a
diversidade de grupos etnicos e sociais que a compoe.


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