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Diário RO - Justiça

487DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Requerente: KEILA APARECIDA DA SILVA
Advogado do(a) AUTOR: JAQUELINE VIEIRA CARDOSO - 
RO0005455
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado do(a) REU: 
Fica o advogado da parte Requerente, INTIMADO da designacao 
de pericia medica, que sera realizada no dia 22/04/2019, as 
16h30min, na Clinica Sante - Especialidade Medicas, Av. Jamari, 
no 2901, Setor 01, Ariquemes/RO - Telefone 69-3536-0506, com a 
Dra. Barbara A. O. Fraga - CRM-RO 2732.
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica de Rondonia
Ariquemes - 3a Vara Civel
Avenida Tancredo Neves, 2606, Setor Institucional, Ariquemes - 
RO - CEP: 76804-110 - Fone:(69) 35352493 
e-mail: [email protected]
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
3a Vara Civel da Comarca de Ariquemes/RO
Processo: 7015414-94.2018.8.22.0002
Requerente: RAMILTO JOSE DA SILVA
Advogado do(a) AUTOR: CHARLES MARCIO ZIMMERMANN - 
RO0002733
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado do(a) REU: 
Fica o advogado da parte Requerente, INTIMADO da designacao 
de pericia medica, que sera realizada no dia 22/04/2019, as 16 
horas, na Clinica Sante - Especialidade Medicas, Av. Jamari, no 
2901, Setor 01, Ariquemes/RO - Telefone 69-3536-0506, com a 
Dra. Barbara A. O. Fraga - CRM-RO 2732.
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Ariquemes - 3a Vara Civel 
Av. Tancredo Neves, no 2606, Bairro Centro, CEP 76.872-854, 
Ariquemes, RO Processo n.: 7008754-21.2017.8.22.0002
Classe: Procedimento Comum
Valor da Causa:R$12.000,00
Ultima distribuicao:26/10/2017
Nome AUTOR: UMBERTO DA SILVA CPF no 286.707.878-49, 
AREA RURAL, NA BR 364, LINHA C-50, LOTE 42, GLEBA 09 
AREA RURAL DE ARIQUEMES - 76878-899 - ARIQUEMES - 
RONDONIA
Advogado do(a) AUTOR: ADVOGADO DO AUTOR: ROMILDO 
FERNANDES DA SILVA OAB no RO4416, ALFREDO JOSE 
CASSEMIRO OAB no RO5601, ELONETE GOMES LOIOLA OAB 
no RO5583
NomeREU: PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA CPF no 748.882.00297, RUA OSVALDO DE ANDRADE 3989, - DE 3770/3771 AO FIM 
SETOR 06 - 76873-634 - ARIQUEMES - RONDONIA
Advogado do(a) REU: ADVOGADO DO REU: CORINA 
FERNANDES PEREIRA OAB no RO2074
DESPACHO 
Vistos.
Providencia, a escrivania, a alteracao da classe processual para 
que passe a constar como cumprimento de SENTENCA.
Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado 
ou pessoalmente, caso nao tenha advogado constituido ou 
representado pela Defensoria Publica, para pagar em 15 (quinze) 
dias, o debito executado, ATUALIZADO na data do pagamento, 
sob pena de multa de 10% sobre o valor da execucao e honorarios 
advocaticios no importe de 10%, nos termos do artigo 523, 1o, do 
CPC.
Caso tenha sido citada por edital na fase de conhecimento, intimese, igualmente, pela via editalicia, conforme art. 513, 2o, IV do 
CPC.
Advirta-se que transcorrido o prazo para pagamento voluntario, 
iniciar-se-a o prazo de 15 (quinze) dias para que o(a) executado(a), 
independentemente de penhora ou nova intimacao, apresente, 
nos proprios autos, sua impugnacao a execucao como tecnica de 
defesa (art. 525 do CPC).
Fica a parte executada ainda ciente que, havendo pagamento 
parcial no prazo previsto acima, a multa e os honorarios incidirao 
sobre o remanescente do debito e de que transcorrido o prazo para 
pagamento voluntario, iniciar-se-a o prazo para impugnacao, que 
devera ser realizada em observancia ao disposto no artigo 525 do 
CPC.
Em nao havendo pagamento, certifique-se e intime-se o 
credor para, no prazo de 05 (cinco) dias, atualizar o debito, 
acrescendo aos calculos a multa de 10% (dez por cento), inclusive 
com os honorarios de advogado, fixados em 10% (dez por cento) 
sobre o valor excutido, bem como para requerer o que entender 
pertinente para a satisfacao de seu credito.
Sem prejuizo, desde logo, caso pleiteado pela parte, autorizo 
a expedicao da certidao do teor da DECISAO, que devera ser 
fornecida conforme artigo 517,  2o, do CPC, apos o decurso do 
prazo para pagamento voluntario, de modo a permitir que a parte 
interessada efetue o protesto da DECISAO.
Em sendo efetuado o pagamento no prazo legal, expeca-se alvara 
judicial em nome da(o) Exequente.
Pratique-se e expeca-se o necessario.
SERVE A PRESENTE COMO OFICIO/ MANDADO DE CITACAO/ 
INTIMACAO/ NOTIFICACAO E/OU CARTA PRECATORIA
Ariquemes, 8 de janeiro de 2019
Marcus Vinicius dos Santos Oliveira
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Ariquemes - 3a Vara Civel 
Av. Tancredo Neves, no 2606, Bairro Centro, CEP 76.872-854, 
Ariquemes, RO Processo n.: 7011635-34.2018.8.22.0002
Classe: Procedimento Comum
Valor da Causa:R$10.087,02
Ultima distribuicao:10/09/2018
Nome AUTOR: MARIA DO SOCORRO ALVES DE ANDRADE 
CPF no 752.733.572-68, RUA TICO TICO 2452, CASA SETOR 07 
- 76864-000 - CUJUBIM - RONDONIA
Advogado do(a) AUTOR: ADVOGADO DO AUTOR: MARCOS 
ROBERTO FACCIN OAB no RO1453
NomeREUS: ASSOCIACAO NACIONAL DE APOSENTADOS E 
PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL-ANAPPS CNPJ no 
10.804.925/0001-49, AVENIDA BORGES DE MEDEIROS 446, 
CONJ 312 A 320 CENTRO HISTORICO - 90020-023 - PORTO 
ALEGRE - RIO GRANDE DO SUL, ASBAPI-ASSOCIACAO 
BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS 
CNPJ no 08.812.425/0002-98, RUA 9 481, SALA 104/106 SETOR 
CENTRAL - 74013-040 - GOIANIA - GOIAS
Advogado do(a) REU: ADVOGADOS DOS REUS: SANDRA 
MARCIA LERRER OAB no RS81783, TAMARA FRANCO SCHMIDT 
OAB no DF49952, RICARDO AFONSO BRANCO RAMOS PINTO 
OAB no DF33405
DESPACHO 
Vistos.
Sem prejuizo do julgamento antecipado do MERITO, especifiquem 
as partes, no PRAZO DE 15 DIAS, as provas que pretendem 
produzir, justificando a sua necessidade e pertinencia para o 
deslinde da causa, sob pena de preclusao.
Em obediencia ao principio da economia processual, as partes que 
pretenderem produzir prova oral, deverao, no mesmo prazo de 15 
dias, contados da intimacao da presente DECISAO, depositar o 
ROL DAS TESTEMUNHAS (com a devida qualificacao) cuja oitiva 
pretendem, observando-se o numero legal, a possibilitar melhor 
adequacao da pauta em caso de deferimento.
Ficam as partes advertidas de que a nao apresentacao do rol no 
prazo indicado acarretara a preclusao da oportunidade de produzir 
referida prova e tornara prejudicada a analise de tal pedido em 
momento posterior.
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