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Diário GO - Tribunal de Justiça

AGRAVO DE INSTRUMENTO No 5523915-46.2019.8.09.0000
COMARCA GOIANIA
AGRAVANTE: GENY DE SOUZA SANTOS
AGRAVADO: HSBC SEGUROS BRASIL S/A
RELATORA: DORACI LAMAR ROSA DA SILVA ANDRADE
Juiza de Direito Substituta em Segundo Grau
DECISAO MONOCRATICA
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE
TERCEIRO. HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA.
REQUISITOS. COMPROVACAO. CONCESSAO DA
BENESSE. SUMULA 25 DO TJGO. Demonstrado nos autos
a hipossuficiencia financeira da parte, sendo notoria, no
momento processual, a impossibilidade de suportar as
despesas processuais sem comprometer o seu sustento e o
de sua familia, deve ser concedida a Gratuidade da Justica.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.
ART. 932, V, A, DO CPC.
Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de tutela recursal interposto
por GENY DE SOUZA SANTOS, em face da decisao1
proferida pelo Excelentissimo
Juiz de Direito da 12a Vara Civel da comarca de Goiania, Dr. Silvanio Divino de
Alvarenga, nos autos dos Embargos de Terceiro opostos em desproveito de HSBC
SEGUROS BRASIL S/A, que indeferiu o beneficio assistencial rogado e determinou a
intimacao da Embargante/Recorrente para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as
custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuicao, nos termos do art. 290 do
CPC.
Aduz a insurgente ter solicitado os beneficios da Gratuidade da Justica por
nao possuir condicoes de suportar as despesas processuais sem comprometer o
sustento proprio e de sua familia.
NR.PROCESSO:
5523915.46.2019.8.09.0000
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por DORACI LAMAR ROSA DA SILVA ANDRADE
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ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
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