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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

para desocupacao do imovel no prazo de quinze dias, sob pena de despejo. Salienta-se que, caso a re nao desocupe o imovel no prazo de quinze dias, esta autorizado o imediato cumprimento da sentenca, ainda que provisorio, sem a necessidade de prestacao de caucao, a teor do que dispoem os artigos 58, V, e 64, caput, da Lei no 8.245/91, uma vez que no presente caso a acao esta fundada na falta de pagamento dos alugueis (artigo 9o, III, da Lei no 8.245/91). Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. Jundiai, 17 de junho de 2019. - ADV: CAMILA MATOS NASCIMENTO (OAB 326145/SP), DANIELA SOUBIHE BRETERNITZ (OAB 186048/SP) Processo 1000024-93.2019.8.26.0115 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobranca - Locacao de Imovel Paulo Andre Ceo Rosa - Cristiane Avelino de Souza - Carta precatoria disponivel para impressao no sistema e-SAJ, devendo o advogado da parte interessada, no prazo de dez dias, proceder sua distribuicao no juizo deprecado, nos termos do Comunicado CG no 1951/2017 (protocolo processo CPA no 2015/088481-SPI) publicado no D.J.E em 22.08.2017, bem como do Comunicado CG no 390/2018, publicado no D.J.E em 07.03.2018. A deprecada a ser distribuida pelo advogado devera ser instruida com as principais pecas do processo, em PDF, bem como com a guia DARE-SP (Documento de Arrecadacao de Receitas Estaduais SP), codigo 233-1, taxa de impressao, guia FEDT (Fundo Especial de Despesa do Tribunal), codigo 201-0 e diligencia do Oficial de Justica, comprovando a distribuicao nos cinco dias subsequentes. - ADV: DANIELA SOUBIHE BRETERNITZ (OAB 186048/ SP), CAMILA MATOS NASCIMENTO (OAB 326145/SP) Processo 1000024-93.2019.8.26.0115 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobranca - Locacao de Imovel - Paulo Andre Ceo Rosa - Cristiane Avelino de Souza - Vistos. Diante do teor da peticao de fls. 188, expeca-se nova carta precatoria, nela consignando que o senhor oficial de justica devera constatar se o imovel foi abandonado pela re. No caso positivo, fica autorizada a tomada das providencias que se fizerem necessarias para que o autor seja imitido na posse de seu bem, inclusive, se necessario, ficando desde ja deferida a ordem de arrombamento. Salienta-se que, caso o senhor oficial de justica constate que o imovel foi abandonado com bens da re ainda no local, devera relaciona-los no auto, ficando o autor nomeado como depositario. Ja na hipotese da re ainda residir no local, notifique-se-a para que, no prazo de 15 (quinze) dias, desocupe voluntariamente o imovel, sob pena de despejo, nos exatos termos da sentenca de fls. 179/182. Portanto, torne-se sem efeito a deprecata expedida a fls. 185/186 e expeca-se nova carta precatoria, conforme acima delineado. Intimem-se. ADV: CAMILA MATOS NASCIMENTO (OAB 326145/SP), DANIELA SOUBIHE BRETERNITZ (OAB 186048/SP) Processo 1000024-93.2019.8.26.0115 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobranca - Locacao de Imovel - Paulo Andre Ceo Rosa - Cristiane Avelino de Souza - Devera o advogado da parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias uteis, proceder a distribuicao da(s) carta(s) precatoria(s) expedida no juizo deprecado, nos termos do Comunicado CG no 1951/2017 (protocolo processo CPA no 2015/088481-SPI) publicado no D.J.E. Em 22.08.2017, bem como do Comunicado CG no 390/2018, publicado no D.J.E em 07.03.2018 (a deprecada distribuida pelo advogado devera ser instruida com as principais pecas do processo em PDF, necessarias ao cumprimento da carta precatoria). Devendo ainda ser instruida com guia DARE-SP. (Documento de Arrecadacao de Receitas Estaduais - SP) Codigo 233-1, Taxa de Impressao para instrucao da carta precatoria guia FEDT (Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal) Codigo 201-0. e Diligencia do Oficial de Justica. - ADV: CAMILA MATOS NASCIMENTO (OAB 326145/SP), DANIELA SOUBIHE BRETERNITZ (OAB 186048/SP) Processo 1000295-44.2015.8.26.0309 - Monitoria - Prestacao de Servicos - ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA - Andrea da Silva Maria - Vistos. De-se vista ao requerente acerca do aviso de recebimento de fls. 100. Por primeiro, cumpra o autor o despacho de fls. 92 no prazo de cinco dias, uma vez que o aviso de recebimento de fls. 90 retornou assinado por pessoa estranha ao feito. Caso a referida diligencia retorne negativa, expeca-se carta precatoria para citacao e intimacao da requerida no endereco de fls. 100. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP) Processo 1000338-10.2017.8.26.0309 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Prestacao de Servicos - Escolas Padre Anchieta Ltda - Simone Andrea Arruda Carvalhaes - Manifeste-se a exequente, no prazo de cinco dias, sobre o AR de fls. 78, devolvido negativo pelo motivo mudou-se. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP) Processo 1000500-05.2017.8.26.0309 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Prestacao de Servicos - Escolas Padre Anchieta Ltda - Hewerton Luiz Chenquer - Vistos. Foi requisitada novamente a penhora online dos ativos financeiros da parte executada, nos mesmos termos da decisao de fls. 42 e conforme autoriza o artigo 835, I e 1o, do Codigo de Processo Civil. Aguarde-se resposta das instituicoes financeiras por quinze dias. Caso haja informacao da penhora, com o deposito judicial, intime-se a parte executada acerca da constricao. Conforme informacoes do sistema, somente as instituicoes financeiras que possuirem depositos ou aplicacoes financeiras enviarao resposta a este juizo. Int. Jundiai, 03 de junho de 2019. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP) Processo 1000500-05.2017.8.26.0309 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Prestacao de Servicos - Escolas Padre Anchieta Ltda - Hewerton Luiz Chenquer - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de dez dias, sobre a resposta da pesquisa realizada a fls. 80/82. - ADV: ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP) Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 1189 Processo 1000528-02.2019.8.26.0309 - Monitoria - Contratos Bancarios - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vanilson Gomes Ferreira - Vistos. BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ajuizou acao monitoria em face de VANILSON GOMES FERREIRA. Em sintese, alegou que e credor do reu, em razao de contratos de concessao de credito pessoal com ele celebrado, sem que houvesse o oportuno pagamento das prestacoes pactuadas. Requereu a condenacao do reu ao pagamento do debito, sob pena de constituicao, de pleno direito, do titulo executivo judicial. Apresentou documentos (fls. 04/71). O reu foi citado (fls. 78), compareceu a audiencia de conciliacao, na qual nao houve composicao (fls. 128), e apresentou embargos monitorios acompanhados de documentos (fls. 133/138). Em resumo, reconheceu o inadimplemento das obrigacoes contraidas perante o autor e o justificou sob a alegacao de enfrentar dificuldades financeiras. Afirmou que nao tem condicoes de arcar com o pagamento dos encargos exigidos pelo autor, que entende serem abusivos. Requereu a extincao da acao monitoria. Por fim, o autor manifestou-se sobre os embargos monitorios e requereu o julgamento antecipado da lide (fls. 158/166), e o reu, apesar de intimado, nao manifestou interesse na dilacao probatoria (fls. 167). E o relatorio. Fundamento e decido. Vistos. BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ajuizou acao monitoria em face de VANILSON GOMES FERREIRA. Em sintese, alegou que e credor do reu, em razao de contratos de concessao de credito pessoal com ele celebrado, sem que houvesse o oportuno pagamento das prestacoes pactuadas. Requereu a condenacao do reu ao pagamento do debito, sob pena de constituicao, de

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