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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4618 PALMAS-TO, TERCA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2019 35
Encaminhem-se os autos sucessivamente a:
1. ASPRE para publicacao desta Decisao;
2. DIFIN para emissao da Nota de Empenho respectiva, a qual podera substituir o instrumento contratual, consoante disposicao
do art. 62 do Estatuto Licitatorio;
3. CCOMPRAS para envio da NE ao instrutor aludido.
Concomitante, a DEESMAT para ciencia e acompanhamento.
Desembargador HELVECIO DE BRITO MAIA NETO
Presidente
PROCESSO 19.0.000032931-5
INTERESSADO ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA TOCANTINENSE - ESMAT
ASSUNTO TRADUCAO SIMULTANEA - X CONGRESSO INTERNACIONAL EM DIREITOS HUMANOS
Decisao No 3956, de 05 de novembro de 2019
Trata-se de encaminhamento de Projeto Basico, pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense - ESMAT, com visas a
contratacao de empresa para realizacao dos servicos de Traducao Simultanea durante o "X Congresso Internacional em
Direitos Humanos, que ocorrera no periodo de 6, 7 e 8 de novembro de 2019.
Acolhendo, como razao de decidir, o parecer e a manifestacao da Asjuadmdg (eventos 2862381 e 2872579), e, existindo
disponibilidade orcamentaria (evento 2860242), no exercicio das atribuicoes legais e revendo o ato sob o evento 2862629,
RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO, declarada pelo Senhor Diretor-Geral (evento 2862563), nos termos do inciso II
do art. 25 c/c o inciso VI do artigo 13, ambos da Lei 8.666/93, visando a contratacao da empresa TRADUCTIA - AUDIO E
EVENTOS EIRELI para a realizacao dos servicos em referencia, pelo valor de R$ 33.212,99 (trinta e tres mil duzentos e doze
reais e noventa e nove centavos), conforme proposta sob o evento 2851391, oportunidade em que AUTORIZO a emissao da
Nota de Empenho respectiva, a qual substituira o instrumento contratual, a teor do que dispoe o art. 62 da Lei 8.666/1993.
Publique-se.
Apos, encaminhem-se os autos sucessivamente a:
1. DIFIN para emissao da Nota de Empenho respectiva;
2. CCOMPRAS para envio da Nota de Empenho a contratada e demais providencias pertinentes; e
3. DEESMAT para ciencia e acompanhamento.
Desembargador HELVECIO DE BRITO MAIA NETO
Presidente
Portarias
Portaria No 2280, de 01 de novembro de 2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuicoes legais e regimentais,
CONSIDERANDO a necessidade de constituir comissao especial para estudos acerca do processo de criacao das memorias
historicas do Poder Judiciario do Estado do Tocantins e contido no processo SEI no 19.0.000034803-4,
RESOLVE:
Art. 1o Constituir comissao especial para estudos e preparacao do processo de criacao do Centro de Memorias do Poder
Judiciario do Estado do Tocantins, com a seguinte composicao:
I  Desembargador Helvecio de Brito Maia Neto, presidente;
II  Desembargadora Angela Prudente, vice-presidente;
III  Desembargadora Jacqueline Adorno, secretaria;
IV  Desembargador Moura Filho;
Art. 2o O presidente da comissao especial designara servidores para auxiliar na execucao das atividades necessarias a
implantacao do Centro de Memoria do Poder Judiciario do Estado do Tocantins.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador HELVECIO DE BRITO MAIA NETO
Presidente
Portaria No 2318, de 05 de novembro de 2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuicoes legais e regimentais,
e considerando o contido no processo SEI no 19.0.000034884-0,
RESOLVE:
Art. 1o Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, o magistrado Marcio Soares da Cunha, titular da Comarca de Parana, para,
sem prejuizo de suas funcoes, auxiliar na 1a Vara Criminal da Comarca de Palmas, especialmente na realizacao de audiencias,
no dia 8 de novembro de 2019.

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