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Diário SC - Executivo

PAGINA 6

PORTARIA No 353/2019
Altera o orcamento das unidades orcamentarias que menciona.
O SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competencia que lhe confere a Lei no 17.698, de 16 de janeiro de 2019,
combinado com o Ato n 209, de 24 de janeiro de 2019, o que
consta do Ato Normativo 2019AN00738, de novembro de 2019, e
nos autos do processo no SEF 17830/2019,
R E S O L V E:
Art. 1o Fica anulada parcialmente, na importancia de R$ 36.570.687,97
(trinta e seis milhoes, quinhentos e setenta mil, seiscentos e oitenta
e sete reais e noventa e sete centavos), a programacao constante
do Anexo I desta Portaria.
Art. 2o Por conta dos recursos a que se refere o art. 1o desta
Portaria fica suplementada a programacao constante do Anexo
II desta Portaria.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Florianopolis, 19 de novembro de 2019.
PAULO ELI
Secretario de Estado da Fazenda
Anexo I Ano Base: 2019
Ato Normativo
2019AN000738
Orgao
16000
Secretaria de Estado da Seguranca Publica
U. O.
16084
Fundo de Melhoria da Policia Civil
Subacao Natureza F. R.
Fun/Sub/Prog
Valor
006753 33.90.30 0.2.28
06.122.0707
20.000,00
Subtotal
20.000,00
Orgao
27000
Secretaria de Estado do Desenvolvimento
Economico Sustentavel
U. O.
27024
Fundacao de Amparo a Pesquisa e Inovacao do Estado de Santa Catarina
Subacao Natureza F. R.
Fun/Sub/Prog
Valor
000069 33.90.20 0.1.00
19.571.0230
2.000,00
Subtotal
2.000,00
Orgao
44000
Secretaria de Estado da Agricultura e da
Pesca
U. O.
44023
Empresa de Pesquisa Agropecuaria e
Extensao Rural de Santa Catarina S.A.
Subacao Natureza F. R.
Fun/Sub/Prog
Valor
002206 33.90.49 0.2.40
20.571.0310
15.000,00
002171 33.90.40 0.2.40
20.606.0310
15.000,00
002171 33.90.49 0.2.40
20.606.0310
10.000,00
002171 33.90.93 0.2.40
20.606.0310
30.000,00
012965 33.90.14 0.2.40
20.128.0310
36.788,00
002206 33.90.14 0.2.40
20.571.0310
13.793,00
Subtotal
120.581,00
Orgao
45000
Secretaria de Estado da Educacao
U. O.
45001
Secretaria de Estado da Educacao
Subacao Natureza F. R.
Fun/Sub/Prog
Valor
011567 44.90.52 0.1.00
12.368.0610
10.000.000,00
011492 44.90.51 0.1.00
12.363.0610
5.000.000,00
006302 33.60.45 0.1.00
12.364.0627
4.000.000,00
006302 33.50.41 0.1.00
12.364.0627
5.500.000,00
014231 33.90.39 0.1.00
12.131.0810
5.000.000,00
009785 33.40.41 0.1.00
12.364.0627
1.000.000,00
009785 33.50.41 0.1.00
12.364.0627
2.000.000,00
Subtotal
32.500.000,00
Orgao
48000
Secretaria de Estado da Saude
U. O.
48091
Fundo Estadual de Saude
Subacao Natureza F. R.
Fun/Sub/Prog
Valor
011320 33.90.30 0.2.40
10.302.0430
3.881.560,00
005429 33.90.30 0.2.23
10.302.0430
1.650,00
Subtotal
3.883.210,00
Orgao
55000
Defesa Civil
U. O.
55091
Fundo Estadual da Defesa Civil.
Subacao Natureza F. R.
Fun/Sub/Prog
Valor
012989 33.90.30 0.1.11
06.122.0900
44.896,97
Subtotal
44.896,97
Total
36.570.687,97
Anexo II Ano Base: 2019
Ato Normativo
2019AN000738
Orgao
16000
Secretaria de Estado da Seguranca Publica
U. O.
16084
Fundo de Melhoria da Policia Civil
Subacao Natureza F. R.
Fun/Sub/Prog
Valor
013133 33.90.30 0.2.28
06.181.0706
20.000,00
Subtotal
20.000,00
Orgao
27000
Secretaria de Estado do Desenvolvimento
Economico Sustentavel
U. O.
27024
Fundacao de Amparo a Pesquisa e Inova
DIARIO OFICIAL - SC - No 21.147
cao do Estado de Santa Catarina
Subacao Natureza F. R.
Fun/Sub/Prog
Valor
005200 33.90.36 0.1.00
19.128.0850
2.000,00
Subtotal
2.000,00
Orgao
44000
Secretaria de Estado da Agricultura e da
Pesca
U. O.
44023
Empresa de Pesquisa Agropecuaria e
Extensao Rural de Santa Catarina S.A.
Subacao Natureza F. R.
Fun/Sub/Prog
Valor
003715 33.90.40 0.2.40
20.126.0310
36.788,00
002171 44.90.52 0.2.40
20.606.0310
55.000,00
002206 44.90.52 0.2.40
20.571.0310
28.793,00
Subtotal
120.581,00
Orgao
45000
Secretaria de Estado da Educacao
U. O.
45001
Secretaria de Estado da Educacao
Subacao Natureza F. R.
Fun/Sub/Prog
Valor
011562 44.90.52 0.1.00
12.368.0610
20.000.000,00
011562 44.90.52 0.1.00
12.368.0610
12.500.000,00
Subtotal
32.500.000,00
Orgao
48000
Secretaria de Estado da Saude
U. O.
48091
Fundo Estadual de Saude
Subacao Natureza F. R.
Fun/Sub/Prog
Valor
013266 33.90.30 0.2.23
10.242.0430
1.650,00
005429 33.90.30 0.2.40
10.302.0430
3.800.000,00
011254 33.90.30 0.2.40
10.302.0410
81.560,00
Subtotal
3.883.210,00
Orgao
55000
Defesa Civil
U. O.
55091
Fundo Estadual da Defesa Civil.
Subacao Natureza F. R.
Fun/Sub/Prog
Valor
011915 33.90.40 0.1.11
06.182.0731
44.896,97
Subtotal
44.896,97
Total
36.570.687,97
Cod. Mat.: 638936

P O R T A R I A N.o 247 de 12/11/2019
O SECRETARIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE, com base na atribuicao de competencia delegada
pelo Artigo 3o, I, d do Decreto n.o 1158 de 18.03.2008, resolve:
DESIGNAR, o Engenheiro ARTHUR REICHERT DAMIAN PREVE,
matricula no 0605.701-2, para fiscalizar a execucao dos servicos
de limpeza da plataforma estradal de Rodovias Estaduais sob a
Jurisdicao da Coordenadoria Regional Planalto da Secretaria de
Estado da Infraestrutura e Mobilidade  SIE, (Lote 01), objeto do
Contrato CT-030/2019, com a Empresa UNIAO PRESTADORA
DE SERVICOS LTDA.
Carlos Hassler  Cel Engo
Secretario de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
Matr. 0699.606-0-01
Cod. Mat.: 639016
P O R T A R I A N.o 257 de 12/11/2019
O SECRETARIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE, com base na atribuicao de competencia delegada
pelo Artigo 3o, I, d do Decreto n.o 1158 de 18.03.2008, resolve:
FAZER CESSAR, os efeitos da Portaria n.o 057/2019 - DEINFRA,
de 01/03/2019, o Engenheiro ANDRE LUIZ SABI, matricula n.o
0384.241-0, Consultor de Gestao de Infraestrutura da Secretaria
de Estado de Infraestrutura, respondendo cumulativamente pela
Consultoria Tecnica do Departamento Estadual de Infraestrutura,
para supervisionar a execucao das obras de recuperacao das Pontes Pedro Ivo Campos e Colombo Sales, referente aos Contratos
PJ-012/2019 e PJ-087/2016, a partir de 01/03/2019.
Carlos Hassler  Cel Engo
Secretario de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
Matr. 0699.606-0-01
Cod. Mat.: 639039
P O R T A R I A N.o 263 de 19/11/2019
O SECRETARIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE, com base na atribuicao de competencia delegada
pelo Artigo 3o, I, d do Decreto n.o 1158 de 18.03.2008, resolve:
DESIGNAR, o Engenheiro AUGUSTO CESAR SONEGO, matricula no 0248.000-0, para fiscalizar a execucao dos servicos de
limpeza da plataforma estradal de Rodovias Estaduais sob a Jurisdicao da Coordenadoria Regional Sul da Secretaria de Estado
da Infraestrutura e Mobilidade  SIE (Lote 02), objeto do Contrato
CT-031/2019, com a Empresa TEC - TECNICA DE ENGENHARIA
CATARINENSE LTDA.
Carlos Hassler  Cel Engo
Secretario de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
Matr. 0699.606-0-01
Cod. Mat.: 639052

21.11.2019 (qUINTA-FEIRA)
P O R T A R I A N.o 248 de 12/11/2019
O SECRETARIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE, com base na atribuicao de competencia delegada pelo
Artigo 3o, I, d do Decreto n.o 1158 de 18.03.2008, resolve: DESIGNAR, o Gerente de Fiscalizacao de Obras CARLOS HENRIqUE
NAGEL, matricula no 0694.551-1, para fiscalizar os servicos, n.o
Contrato / Convenio e Objeto.:
2019TR0746  Processo FESPORTE 874/2019, Referente ao Convenio entre FESPORTE e o municipio de Indaial com a finalidade de
melhorar a infraestrutura esportiva para a realizacao dos JASC/2019.
Carlos Hassler  Cel Engo
Secretario de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
Matr. 0699.606-0-01
Cod. Mat.: 639021
P O R T A R I A N.o 249 de 12/11/2019
O SECRETARIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE, com base na atribuicao de competencia delegada pelo
Artigo 3o, I, d do Decreto n.o 1158 de 18.03.2008, resolve: DESIGNAR, o Gerente de Fiscalizacao de Obras CARLOS HENRIqUE
NAGEL, matricula no 0694.551-1, para fiscalizar os servicos, n.o
Contrato / Convenio e Objeto.:
2019TR0786  Processo FESPORTE 835/2019, Referente ao Convenio entre FESPORTE e o municipio de Timbo com a finalidade de
melhorar a infraestrutura esportiva para a realizacao dos JASC/2019.
Carlos Hassler  Cel Engo
Secretario de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
Matr. 0699.606-0-01
Cod. Mat.: 639023
P O R T A R I A N.o 250 de 12/11/2019
O SECRETARIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE, com base na atribuicao de competencia delegada
pelo Artigo 3o, I, d do Decreto n.o 1158 de 18.03.2008, resolve:
DESIGNAR, o Gerente de Fiscalizacao de Obras NICOLAS BACIN
BARON, matricula no 0694.977-0 para fiscalizar os servicos, n.o
Contrato / Convenio e Objeto.:
Contrato 164/2019, Processo ADR01 151/2019, Referente a Contratacao de Empresa especializada em servicos de Engenharia para
execucao de Passeio Publico da EEB Adolfo Silveira, localizada
no municipio de Paraiso/SC
Carlos Hassler  Cel Engo
Secretario de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
Matr. 0699.606-0-01
Cod. Mat.: 639025
P O R T A R I A N.o 251 de 12/11/2019
O SECRETARIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE, com base na atribuicao de competencia delegada
pelo Artigo 3o, I, d do Decreto n.o 1158 de 18.03.2008, resolve:
DESIGNAR, o Engenheiro TAIS GOMES, matricula no 0605.647-4,
para fiscalizar a execucao dos servicos de Llmpeza da Plataforma
Estradal de Rodovias Estaduais sob a Jurisdicao da Coordenadoria
Regional Extremo Oeste da Secretaria de Estado da Infraestrutura
e Mobilidade  SIE, (Lote 03), objeto do Contrato CT-032/2019, com
a Empresa UNIAO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA.
Carlos Hassler  Cel Engo
Secretario de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
Matr. 0699.606-0-01
Cod. Mat.: 639027
P O R T A R I A N.o 252 de 12/11/2019
O SECRETARIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE, com base na atribuicao de competencia delegada pelo Artigo
3o, I, d do Decreto n.o 1158 de 18.03.2008, resolve: DESIGNAR, o
Engenheiro DEBORA MANUKIAN PATTI, matricula no 0605.6695, para fiscalizar os servicos, n.o Contrato / Convenio e Objeto.:
CT-00165/2019/SED, - Processo ADR23 002596/2018, cujo objeto e
a Contratacao de Empresa Especializada em servicos de Engenharia
para reforma no CEDUP Guaramirim, municipio de Guaramirim.
Carlos Hassler  Cel Engo
Secretario de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
Matr. 0699.606-0-01
Cod. Mat.: 639029
P O R T A R I A N.o 253 de 12/11/2019
O SECRETARIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE, com base na atribuicao de competencia delegada
pelo Artigo 3o, I, d do Decreto n.o 1158 de 18.03.2008, resolve:
DESIGNAR, o Engenheiro JOSE EUCLIDES ALMEIDA ALBUqUERqUE, matricula no 0172.841-5, para fiscalizar, a partir de
01/11/2019 a execucao das obras de pavimentacao da Rodovia
SC-467, trecho: Jabora - Entroncamento SC-150 (p/ Ouro) / acesso
Santa Helena, com extensao de 33,620 Km, formalizados atraves
do Contrato CT-033/2019.
Carlos Hassler  Cel Engo
Secretario de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
Matr. 0699.606-0-01
Cod. Mat.: 639030

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